Gabarito: ERRADO
Acredito que o erro está em afirmar o papel do Estado quando, na realidade, é uma transição do Estado Produtor para o Estado Gerencial.
Bresser Pereira: "(...) Por isso prefiro falar em uma Reforma Gerencial do Estado, e portanto que a transição da do Estado Produtor para o Estado Gerencial, que vai além de criar agências reguladoras: é também o Estado democrático e eficiente, que financia a fundo perdido dos serviços sociais e de pesquisa científica, e age como capacitador (enabler) da competitividade das empresas privadas."
FONTE: http://www.bresserpereira.org.br/papers/2000/81refgerenc1995-ina.pdf
O enunciado faz uma verdadeira salada e apresenta características parcialmente corretas para tentar confundir o candidato. Vamos analisar por partes:
“O papel do Estado gerencial é criar agências reguladoras”
O Estado gerencial está associado à criação agências reguladoras, baseia-se na descentralização das atividades estatais para o setor privado e para o terceiro setor. Assim, como forma de garantir que os serviços sejam prestados em condições adequadas pelos parceiros privados, o Estado cria as agências reguladoras para fiscalizar e acompanhar a execução desses serviços.
Particularmente, já consideraria errado dizer que o papel do Estado é criar agências reguladoras. Não é! O papel do Estado é atender ao interesse público. A forma de atender ao interesse público que o Estado Gerencial adota é a descentralização das atividades e, por isso cria as agências reguladoras. Em resumo: as agências reguladoras são um meio e não um fim para o Estado gerencial.
“Estado democrático e eficiente”
O Estado Gerencial, de fato, busca ser democrático (estimula a participação da sociedade em suas decisões) e eficiente (busca controlar os gastos públicos e dar a melhor destinação possível para o dinheiro público).
“que financia, a fundo perdido, os serviços sociais e a pesquisa científica”
Esse trecho é o mais problemático do enunciado. Financiar algo a fundo perdido significa financiar algo de maneira não reembolsável, algo que não traz retorno. Os serviços sociais são atividades finalísticas do Estado. Em outras palavras, quando o Estado realiza serviços sociais ele está fazendo o seu papel, logo não se trata de um valor a fundo perdido (algo que não traz retorno). É relevante pontuar que o Estado, diferentemente de uma empresa, não almeja lucro e sim retorno em bem-estar para a sociedade, por isso, erra o enunciado ao afirmar que os serviços sociais são financiados a fundo perdido.
Gabarito: Errado