Questão 3296359

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Chuí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Chuí (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Chuí

As despesas com pessoal ativo e inativo do Município de Chuí, de acordo com a Lei Orgânica, não poderão exceder os limites estabelecidos:

• A. No Orçamento Participativo.
• B. No Pacto Federativo.
• C. No Plano Plurianual.
• D. Em Lei Complementar Federal.
• E. Em acordo com a CLT.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art. 80 As despesas com o pessoal ativo e inativo do Município não poderão exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal.

  LO Município de Chuí