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Essa tava dificil, não é muito comum nos concursos mas é
ipsis litteris o texto da CF:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
(...)
§ 3º - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
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Ver:
CRFB/88
Seção II - "Dos Orçamentos"
Art.165º Parágrafo 3º
"O Poder Executivo publicará,até 30 dias após o encerramento de cada BIMESTRE,relatório resumido da execução orçamentária"
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O Relatório Resumido da Execução Orçamentária previsto no § 3o do art. 165 da Constituição abrange todos os Poderes e o Ministério Público, e é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/main.asp?Team={EAD3A92C-0BAD-4FE7-A284-CCB987BB2569}
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Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:I - o plano plurianual;II - as diretrizes orçamentárias;III - os orçamentos anuais.§ 3º - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
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Ai, minha nossa senhora da decoreba!!!!
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Concordo contigo Ana!
Além disso, essa questão deveria estar classificada no assunto "Finanças Públicas - Orçamento". Já registrei essa sugestão no sítio.
Cuidado concursando! Não confundir o relatório resumido da execução orçamentária, cuja periodicidade é bimestral, com o relatório de gestão fiscal, previsto na LC 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja periodicidade é quadrimestral.
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A questão está classificada no assunto errado.
Não é poder executivo, mas sim finanças e orçamento.
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CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
(...)
§ 3º - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
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A Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publique, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), estabelece as normas para sua elaboração e publicação.
Gab B
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Vejamos:
Art. 165, CF. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Assim:
A. ERRADO. Mês.
B. CERTO. Bimestre.
C. ERRADO. Trimestre.
D. ERRADO. Quadrimestre.
E. ERRADO. Semestre.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
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Vale lembrar:
Relatório Resumido - a cada bimestre
Relatório Anual - a cada quadrimestre