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ID
3296764
Banca
AOCP
Órgão
SUSIPE-PA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A participação social é também denominada “participação comunitária” no contexto da saúde, é estabelecida e regulada pela Lei nº _____________________, a partir da criação de ______________________________ e __________________________ de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8142/1990 - dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O SUS possui em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde

    e o Conselho de Saúde.

     A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  • Linda questão! Leitura pura da lei!