Campo de Aplicação da Estrutura Conceitual e NBC T SP
OBRIGATÓRIO:
* Entidades do Setor Público:
a) Governos nacionais, estaduais, distrital e municipais (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Defensorias e Ministério Público);
b) órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público);
c) fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
* Engloba os órgãos/entidades que estão inclusos no orçamento fiscal e no orçamento da seguridade social.
FACULTATIVO (ou por determinação dos órgãos reguladores/ fiscalizadores)
* Demais Entidades;
* Estatais Independentes;
* Engloba as entidades que estão inclusas no orçamento de investimento.
Fonte: Estratégia Concursos