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Errei a questão, pois só pensei na lei 4320, que veda expressamente a realizaão de despesa sem prévio empenho, mas o decreto 93872 abre essa exceção,
Art. 24. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Parágrafo único. Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, admitir-se-á que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa.
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Pessoal,
Cuidado com o termo! Contemporâneo quer dizer ao mesmo tempo.. ao tempo atual..
Não há despesa realizada sem prévio empenho, hein?!
O caso do parágrafo do Decreto diz respeito, por exemplo, a um Suprimento de Fundos, no qual o empenho se dá ao mesmo tempo... Empenha, Liquida e entrega o $$$.
Significado de Contemporâneo adj. e s.m. Que é do mesmo tempo.
Que é da época atual; do tempo em que se fala
Abs,
Sérgio.
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CORRETO
Art. 24, parágrafo único - Em caso de urgência, caracterizada na legislação em vigor, admitir-se-á que o ato de empenho seja contemporâneo à realização da despesa.
Neste caso, abre-se mão da nota de empenho, mas jamais do empenho, que é sempre obrigatório.