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ID
3297391
Banca
JBO
Órgão
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição de 1988, em seu artigo 37, determina os princípios que devem ser seguidos pela Administração Pública para a garantia do bom desempenho das atividades de interesse público. Sendo assim, definimos a Impessoalidade como:

Alternativas
Comentários
  • Letra B.

  • Letra B

    A) Princípio da Legalidade

    B) Princípio da Impessoalidade

    C) Princípio da Moralidade

    D) Princípio da Publicidade

    Impessoalidade -> Finalidade + Isonomia

    Impessoalidade -> Vedação à promoção pessoal e aos interesses pessoais

    Finalidade -> A administração deve atender ao interesse público; sem favoritismo, sem ilegalidades, etc.

    Isonomia -> Tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente na medida das suas desigualdades.

    "Ensine sempre o que você aprendeu." - Yoda

  • GAB-B

    sempre agir em prol do interesse coletivo.

  • O princípio da impessoalidade representa a busca pela finalidade pública, o tratamento isonômico aos administrados, a vedação de promoção pessoal e a necessidade de declarar o impedimento ou suspeição de autoridade que não possua condições de julgar de forma igualitária.

    GAB. B

  • A questão exige conhecimento sobre princípios administrativos, pedindo ao candidato que assinale a alternativa correta de acordo com o princípio da impessoalidade.

    Vejamos os itens:

    a) fazer somente o que a lei autoriza

    Errado. A banca trouxe o conceito do princípio da legalidade, que dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).

    b) sempre agir em prol do interesse coletivo.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da impessoalidade, que preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

    c) respeito aos padrões éticos da Administração Pública.

    Errado. A banca trouxe o conceito do princípio da moralidade, que exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública. 

    d) divulgação de todos os atos administrativos.

    Errado. A banca trouxe o conceito do princípio da publicidade, ao qual objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público.

    Gabarito: B

  • GABARITO: B

    Princípio da impessoalidade: Dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa. 

  • a)fazer somente o que a lei autoriza. LEGALIDADE;

     b)sempre agir em prol do interesse coletivo. IMPESSOALIDADE;

     c)respeito aos padrões éticos da Administração Pública. MORALIDADE;

     d)divulgação de todos os atos administrativos. PUBLICIDADE;