Questão 329788

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Sistema de Controle Interno - SCI; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCIPEF

De acordo com os conceitos e a legislação sobre a auditoria aplicada
ao setor público federal, julgue os próximos itens.

Do ponto de vista da abrangência da atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal, consideram-se entidades supervisionadas pela administração indireta federal as organizações sociais regidas por contrato de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. . 26 DECRETO-LEI Nº 200/67
  
  
   -No que se refere à Administração Indireta, a supervisão ministerial visará a assegurar, essencialmente:

  I - A realização dos objetivos fixados nos atos de constituição da entidade.

  II - A harmonia com a política e a programação do Govêrno no setor de atuação da entidade.

  III - A eficiência administrativa.

  IV - A autonomia administrativa, operacional e financeira da entidade.
   

• A questão está Errada. 
  
  A banca, por infelicidade, não anulou.
  
  As OS não são supervisionadas PELA adm indireta... vejam os coments de um professor no FC:
  
  "A fundamentação vem da IN 01 mesmo, e concordo que as entidades não são supervisionadas “pela” Administração Indireta. Faz diferença, mas pelo visto, ainda que alguém tenha recorrido, a banca não alterou o gabarito:
  “II. entidades supervisionadas da Administração Indireta Federal: compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, nas seguintes categorias:
  k) organizações sociais regidas por contrato de gestão;” "
  
  
• Sérgio, você comentou exatamente o que eu pensei quando li a questão.
  Para mim, a questão diz que a Adm Indireta supervisiona essas empresas, o que seria errado.
  A banca deve ter tentado dizer que, na Adm Indireta, essas empresas são supervisionadas pelo sistema de Controle Interno, que ai sim estaria correto.
  Mais uma vez problemas com o português dos avaliadores.
• Sérgio e Felipe,
  Segundo a IN/2001:
  
  

  Seção III - Tipos de unidades e entidades

  1.Os tipos de unidades e entidades são: 
  II.entidades supervisionadas da Administração Indireta Federal: compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, nas seguintes categorias:

  
  

  k)organizações sociais regidas por contrato de gestão; 
  Sendo assim, à luz da IN e de acordo com o enunciado da questão, a afirmartiva está correta.
  
  

• Na minha opinião "entidades supervisionadas DA Administração Indireta Federal" e "entidades supervisionadas PELA Administração Indireta Federal" são coisas totalmente diferentes. A questão está errada! Será que ninguém entrou com recuso contra essa questão para a banca não ter anulado? Dependendo da minha posição, eu entraria até na justiça, e tenho certeza que ganhava. O que diz a questão e o que consta na IN 01/2001 são coisas diferentes e ponto.