Questão 33004

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Com relação ao depoimento pessoal analise as seguintes afirmativas:

I - a sua finalidade é esclarecer fatos controvertidos da causa e provocar a confissão da parte;
II - em se ausentando a parte que deveria depor, aplica-se "pena de confesso" com presunção relativa;
III - pode ser prestado por procurador de pessoa física, desde que com poderes expressos para prestá-los;
IV - quando requerido por uma das partes, só poderá ser prestado em audiência de instrução e julgamento.

São verdadeiras APENAS as afirmativas

• A. I e III
• B. I e IV
• C. II e IV
• D. I, II e III
• E. II, III e IV

Gabarito: B

Comentários

• Erradas as afirmativas II e III.
  Na II, a presunção é absoluta (artigo 343, § 2º).
  Na III, depoimento pessoal de pessoa física só pode ser prestado pela própria.
• III - A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados... (art. 346)
• Não entendo pq o item II está errado. Na realidade a confissão prevista no art 343,§2º é relativa e não absoluta.
  "A confissão judicial pode ser expressa (real) ou tácita (ficta ou presumida). Confissão real é a feita expressamente sobre os fatos alegados pela parte contrária e ficta é a que decorre da revelia (art. 319, CPC), da falta de impugnação específica dos fatos (art. 302), da falta de comparecimento ou recusa de depor (343, § 2º) ou da recusa de exibir documento por determinação judicial (art. 359), trata-se de uma presunção relativa podendo ser elidida por outras provas."
• Como destaca Nélson Nery Júnior : “durante o interrogatório, pode sobrevir a confissão da parte, mas não é da essência do interrogatório, como o é do depoimento pessoal, a obtenção da confissão."O depoimento pessoal, conforme nos traz a doutrina, é o meio de prova destinado além de obter esclarecimento de fatos da causa, a confissão da parte contrária.
• "AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEPOIMENTO PESSOAL. RÉUS RESIDENTES FORA DA COMARCA. PENA DE CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. A parte, intimada a prestar depoimento pessoal, não está obrigada a comparecer perante o Juízo diverso daquele em que reside. A pena de confissão não gera presunção absoluta, de forma a excluir a apreciação do Juiz acerca de outros elementos probatórios. Prematura, assim, a decisão do Magistrado que, declarada encerrada desde logo a instrução, dispensa a oitiva das testemunhas arroladas. Recurso especial não conhecido" (STJ, 4ª Turma, Resp. 161438, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO)."PROCESSUAL CIVIL. PENA DE CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA QUANTO À VERACIDADE DOS FATOS. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE PROVA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 07 E 05/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. Portanto para mim estariam corretas a I, II e IV

• Caros colegas:

  Essa é a questão 67 do concurso e foi anulada pela banca.

  Abs.

• Essa questão foi anulada, como o colega abaixo disse. Veja:  
  
  Mensagem de anulação:http://www.cesgranrio.org.br/eventos/concursos/petrobras0208/pdf/petrobras0208_resprec180508.pdf
  Prova:http://www.questoesdeconcursos.com.br/prova/arquivo_prova/265/ADVOGADO.pdf
• Ainda que a questão tenha sido anulada, os itens II e IV estão corretos. A I está errada porque mistura interrogatório com depoimento pessoal.