Questão 330046

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os
próximos itens.

Competem aos arquivos do Poder Judiciário federal a gestão e a transferência dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991
  Art. 20. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
• Poxa!!!!!! Tremenda Casca de Banana... Escorreguei feio, menos mal se for aqui, fica a experiência pra prova kkkkkkkkkk
• Compete à quem a transferência nesse caso?

• 
  A competência de transfêrencia é dos proprios  cartórios e secretarias, pois a transfência consiste na retirada dos documentos  dos arquivos correntes (arquivos setoriais) que se encontram nos setores de trabalho para o arquivo intermediário (arquivo centrais) dos cartórios e secretarias.

• O erro da questão é a utilização do termo "transferência" ao invés de recolhimento! A transferência (passagem do corrente para o intermediário) é feita pelos próprios cartórios, juizados e secretarias. Já o recolhimento é feito pelo Poder Judiciário Federal. Logo, a transferência de documentos produzidos e recebidos pelos juizados, cartórios e secretarias não compete ao Poder Judiciário Federal.