Questão 330049

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Legislação Estadual e Municipal; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os
próximos itens.

Os registros ou banco de dados que contenham informações passíveis de serem transmitidas a terceiros ou, ainda, que não sejam de uso privativo do órgão ou de entidade produtora ou depositária das informações são considerados de caráter público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO
  A Lei nº 9547/97 em seu parágrafo único do art. 1º considera de caráter público "todo registro ou banco de dados contendo informações que sejam ou que possam ser transmitidas a terceiros ou que não sejam de uso privativo do órgão ou entidade produtora ou depositária das informações".
• Só corrigindo:
  
  A lei é 9507/97

• Possui vínculo com a Administração pública, está submetida a LAI.