Questão 3302233

• Banca: AOCP
• Órgão: SUSIPE-PA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Serviço Social
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Em relação à Lei n° 8.080/1990, considere as oito características listadas a seguir:

1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

2. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

3. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção, e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações de assistência e das atividades preventivas;

4. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

5. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

6. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

7. Participação da comunidade;

8. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

Em relação a essas características, assinale a alternativa correta.

• A. 1 e 3 correspondem a objetivos do Sistema Único de Saúde.
• B. 1, 4 e 5 correspondem a objetivos do Sistema Único de Saúde.
• C. 2, 7 e 8 correspondem a diretrizes do Sistema Único de Saúde.
• D. 3 e 4 correspondem a diretrizes do Sistema Único de Saúde.
• E. 7 e 8 correspondem a atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação ao Sistema Único de Saúde.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Segundo a LOS (8080/90):

  ? Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

  I ? a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

  II ? a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

  III ? a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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• 1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; (Objetivos)

  2. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; (Princípios)

  3. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção, e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações de assistência e das atividades preventivas; (Objetivos)

  4. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; (Princípios)

  5. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde; (Atribuições Comuns)

  6. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; (Atribuições Comuns)

  7. Participação da comunidade; (Princípios)

  8. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde. (Atribuições Comuns)

  GABARITO: A