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Gabarito letra A
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, 1 a 4 anos, e multa.
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ninguém merece ter que decorar todas as penas da lei...
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Tem jeito não, esse lixo de banca chamado AOCP internalizou cobrar Penas nas provas.
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examinador preguiçoso
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Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 2º Se o crime:
I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;
V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
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Concordo que é B.A.B.A.C.A. cobrar penas , mas como não temos o poder de mudar isso, aprendi a fazer essas questões tendo, óbvio, o mínimo de conhecimento da referida lei.... por exemplo:
Primeiramente, verifique se o crime é grave ou não, já elimina os de detenção, no exemplo dessa questão.
"Segundamente", pena de 1 a 5 ou 2 a 4 soa estranho, geralmente, pra não falar sempre, as penas possuem uma determinada característica, observem: não lembro de nenhuma pena de 1 a 5, da mesma forma de 2 a 4...
...de qualquer maneira não é possível acertar todas, se o F.D.P do examinador quiser ferrar ele o faz, mas geralmente há possibilidade dessa análise, conforme descrevi, ajudar.
Esqueçam de decorar as penas (no máximo aquelas dos principais crimes: homicídio, roubo, furto, peculato, etc), só vão perder tempo, exceto se vão prestar concurso para magistratura, mesmo assim acho uma maldade desnecessária.
BOA SORTE!!!
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AOCPENA
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Desculpa, Marcos, mas vc deu uma cagada bonita.
Existem leis q as penas se repetem frequentemente como o caso da lei de Abuso de Autoridade q são de 6 meses a 2 anos ou de 1ano a 4 anos. Se cair algo diferente dá pra eliminar.
Ja na lei de Meio Ambiente a maioria das penas são de 6 meses a 1 ano e de 1 ano a 3 anos, porém também temos penas de 1 mês a 6 meses, 3 meses a 1 ano, 6 meses a 1 ano, 1 ano a 2 anos, 1 ano a 3 anos, 1 ano a 4 anos, 1 ano a 5 anos e o gabarito que é de 2 anos a 4 anos.
Sugiro gravar as mais recorrentes.
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essa pena aí podem decorar que cai direto, lembrando sempre que se tornar área não habitável aumenta pra 5 anos
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que saco decorar pena viu... aff
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que saco decorar pena viu... aff
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Sinceramente, questões que cobram o número das penas etc, é ridícula. Quem fica decorando o número das penas de todas as aplicações? Sinceramente, duvido muito que um policial, guarda ou até mesmo delegado, saiba as penas decorado.
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Olha só o nível de criatividade dessa banca... Sinceramente... PTZ
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Chutei e acertei =)
#PCPA
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Percebam que na previsão de aumento de pena, não há as situações:
pena de multa - não kkkk reclusão, de um a cinco anos.
transação penal - não
suspenção da pena - não
§ 2º Se o crime:
I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;
V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
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É SÉRIO ISSO?
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Quando a banca quer desempatar.
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Banquinha sa fada...
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Banca mequetrefe
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A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a pena para o seguinte crime ambiental: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 54, caput, da Lei de Crimes Ambientais, que preceitua:
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Portanto, a pena aplicável é de reclusão, de 1 a 4 anos e multa, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.
Gabarito: A