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GABARITO: CERTO
A Lei de Acesso à Informação estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal.
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Transparência ativa: pode ser entendida como a obrigação que os órgãos e entidades têm de promover a transparência de suas informações, independentemente de haver ou não requerimento dos seus usuários.
Fonte Legal: Lei 12.527, Art. 3, II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
Transparência passiva, por outro lado, deve ser compreendida como a possibilidade de solicitação, por intermédio dos interessados, de informações que não se encontrem totalmente disponíveis para consulta.
Fonte Legal, Artigo 10 da referida lei.
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ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.
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Transparência ativa é o princípio que exige de órgãos e entidades públicas a divulgação de informações de interesse geral, independentemente de terem sido solicitadas.
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Transparência ativa = divulgação de informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos públicos, em seus sítios eletrônicos, independentemente de solicitações.
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O Art. 3º, inciso II da Lei nº 12.527/2011, que é a Lei de Acesso à Informação, estabelece a seguinte diretriz:
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
Essa ação visa disponibilizar informações ao cidadão antes mesmo que ele necessite solicitar, ou seja, as informações são pré-disponibilizadas em formatos abertos, livres e em estruturas que facilitem a manipulação dos dados para fins diversos.
Essa iniciativa faz parte da transparência ativa e é benéfica tanto para os cidadãos quanto para as instituições ao diminuir a distância entre o cidadão e a informação e ao diminuir demandas à administração, por exemplo.
Fonte: BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso à Informação.
Gabarito do Professor: CERTO.
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O conceito de transparência na gestão pública se divide em duas vertentes: a transparência ativa e a transparência passiva.
A transparência ativa é a atuação do poder público em liberar o maior número de informações e dados possíveis em seu portal de transparência. Isso significa que a atuação é ativa, quando um órgão ou instituição pública disponibiliza dados em cumprimento à lei, seguindo as regras e sem necessidade de pedidos prévios.
Já na transparência passiva, o poder público fornece informações mediante solicitações e pedidos realizados pela sociedade civil, empresas ou qualquer cidadão.
"Gabarito CERTO"
Fonte:Politize
Bons Estudos.
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Gabarito: C
Transparência ativa: divulgação independentemente de solicitação.
Transparência passiva: divulgação após solicitação do particular.