Questão 3305662

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Agente de Controle Interno
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Finanças Públicas – Orçamento; Ordem Econômica e Financeira

“Em relação às regras constitucionais relativas ao orçamento público, o Poder Executivo publicará até ____________ dias após o encerramento de cada ______________, relatório resumido da execução orçamentária.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. trinta / bimestre
• B. trinta / trimestre
• C. sessenta / bimestre
• D. sessenta / trimestre

Gabarito: A

Comentários

• ART 165:   § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

  Constituição Federal

• Gabarito letra A.

  BIZU

  RREO > dois R então bimestre

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre execução orçamentária.

  A- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 165, § 3º: "O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária".

  B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa A.

  C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa A.

  D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa A.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.