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ERRADO
Os orçamentos Fiscal e de Investimento das Empresas Estatais, compatibilizados com o Plano Plurianual, é que terão entre suas funções a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério regional. (CF, Art. 167, § 7º).
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§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
§ 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
§ 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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Item Errado
O orçamento da seguridade social, não tem como função a redução das desigualdades inter-reginonais.
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Apenas o Fiscal e de Investimentos busca reduzir as desigualdades regionais.
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O comentário do Alexander Almeida só não está classificado como Perfeito porque contém um erro de pontuação. Não se separa o sujeito do predicado, salvo quando se tratar de intercalação...
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Questão Errada
O orçamento fiscal e o orçamento de investimento das estatais compatibilizados com o Plano Plurianual que exercerá a função de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional.
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O Orçamento da Seguridade Social não tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional
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A LOA compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.
Segundo o § 7º do art. 165 da CF/1988, os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
O Orçamento da Seguridade Social NÃO TEM a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional
GABARITO: ERRADO
FONTE: SÉRGIO MENDES
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QUAIS INSTRUMENTOS COMBINADOS A SEGUIR A CF/88 POSSUEM A FUNÇÃO DE REDUZIR DESIGUALDADES INTER-REGIONAIS SEGUNDO O CRITÉRIO POPULACIONA (art. 165, §7º)?
R: PPA, Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento
art. 165, § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II (FISCAL e INVESTIMENTO), deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Assim, por mais que se saiba que vários programas sociais de combate à pobreza estejam no orçamento da Seguridade Social, para fins de concurso, devemos seguir estritamente a CF/88 que considera: PPA, Orçamento fiscal e Orçamento de Investimento.
Fonte: AFO 3D, Giovanni Pacelli
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Pegadinha clássica!
O Orçamento da Seguridade Social (OSS) não tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional. Somente o OF e OI possuem essa função!
Gabarito: Errado
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O orçamento da seguridade social não tem essa função de reduzir desigualdades inter-regionais segundo o critério populacional. Somente o orçamento de Investimentos e fiscal.
Gabarito: Errado.