Questão 330592

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-ES
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Acerca das normas, métodos e técnicas relativos à orçamento
público, julgue os próximos itens.

No momento em que elaboram suas propostas, as unidades orçamentárias são obrigadas a indicar as fontes de recursos que custearão cada despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
  As unidades orçamentárias elaboram suas propostas e segundo uma estrutura programática: programas e suas respectivas ações (projetos, atividades e operações especiais) que pretendem implantar. Não sendo obrigadas a indicar as fontes de recursos para suas despesas.

• 
  
   

  4 ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA

  4.1 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

  A classificação institucional reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (artigo 14 da Lei nº 4.320/1964). As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
  
  
  O certo é: ' No momento em que elaboram suas propostas, os Órgãos orçamentarios são obrigadas a indicar as fontes de recursos que custearão cada despesa.  
  O cer 
  Manual de Despesa Naciona / STN
  Ao se fixar a despesa orçamentária deve-se incluir na sua classificação a fonte de recursos que irá financiá-la, juntamente com a natureza da despesa orçamentária, função, subfunção e programa e outras classificações necessárias para estabelecer uma interligação entre um determinado gasto com o recurso que irá financiá-lo. Portanto, o controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento, até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.
  
  
   

• As fontes de recursos são indicadas pelos Órgãos Setoriais e não pelas Unidades Orçametárias, a partir da análise e revisão das propostas das Unidades Orçamentárias.
  
  
• O Lilis foi cirúrgico no comentário, pois quem realmente elabora as propostas orçamentárias, não são as unidades orçamentárias, mas sim as secretarias e órgãos orçamentários.
• Entao guerreiros! 
  O que acontece, as Unidades Orcamentarias (ou como conhecida no mundo dos concurseiros: UOs) quando elaboram suas propostas orcamentarias para o proximo execicio nao tem que indicar a fonte para suas despesas! Mas por que?? 
  Porque sao as Unidades Setoriais as responsaveis por isso apos analisar as propostas das UOs!!! 
  
  Bons estudos e um abraco! 

• De acordo com o MTO 2017 (pág. 84): "as fontes/destinações de recursos serão indicadas na fase da elaboração da proposta, ressaltando que a proposta setorial deverá incluir o detalhamento das despesas a serem custeadas com recursos oriundos de: Ingressos de Operações de Crédito; Recursos Próprios Não Financeiros; Recursos Próprios Financeiros; Taxas; Outras Contribuições Econômicas e Sociais; Demais Fontes Vinculadas"