Questão 3306370

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Enfermeiro; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Médico - Cardiologista; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Médico - Clínico Geral; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Médico - Ginecologista; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Médico - Oftalmologista; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Médico - Pediatra; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Médico - Psiquiatra; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Nutricionista; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Odontólogo
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Em relação à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Foi criada pela Lei Nº 12.401, de 28 de abril de 2011.
• B. Tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde – MS nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.
• C. A Conitec tem 2 anos (prorrogáveis por mais 1 ano) para a tomada de decisão no que tange a análise dos processos de incorporação de tecnologias.
• D. A análise das tecnologias deve ser baseada em evidências, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes.

Gabarito: C

Comentários

• A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec foi criada pela lei nº12.401/2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. A Comissão, assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde - DGITIS, tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT.

  Tendo em vista maior agilidade, transparência e eficiência na análise dos processos de incorporação de tecnologias, a nova legislação fixa o prazo de 180 dias (prorrogáveis por mais 90 dias) para a tomada de decisão, bem como inclui a análise baseada em evidências, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes. A lei ainda estabelece a exigência do registro prévio do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para que este possa ser avaliado para a incorporação no Sistema Único de Saúde.

• ART 26 DO DECRETO 7508 NO PARAGRAFO UNICO:

  A CADA 2 ANOS O MINISTERIO DA SAUDE CONSOLIDARA E PUBLICARA AS ATUALIZACOES DA RENAME