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ID
3307171
Banca
IBFC
Órgão
Câmara de Feira de Santana - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual deve ser considerada a finalidade geral do ato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A interesse da coletividade. São os objetivos

  • Simples:

    A finalidade primária de todo ato administrativo é atender ao interesse público.

    Requisito vinculado, a finalidade é o objetivo de interesse público pretendido com a prática do ato. Sempre que o ato for praticado visando a defesa de interesse alheio ao interesse público, será nulo por desvio de finalidade .

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • GAB;A

    A finalidade é o objetivo de interesse público a atingir. Todo ato administrativo deve ser praticado com o fim público. Dessa forma, a finalidade é um elemento vinculado do ato administrativo, pois não se concebe a atuação dos órgãos e agentes públicos fora do interesse público ou da finalidade expressamente prevista em lei

  • Gabarito (A)

    Em sentido amplo: atende o interesse público;

    Em sentido estrito: Deve atender o fim específico previsto em lei.

    O vício na finalidade está no abuso de poder, na modalidade desvio de finalidade. 

  • A finalidade geral de todo e qualquer ato administrativo deve, sempre, corresponder ao atendimento do interesse público. É inconcebível que um dado ato seja editado visando a satisfazer interesses particulares. Caso isto ocorra, o ato será nulo, por vício justamente no elemento finalidade, que vem a ser denominado como desvio de poder (ou de finalidade).

    Assim sendo, está correta apenas a letra A.


    Gabarito do professor: A