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Gab (D)
Informações importantes:
órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, com sede na Capital Federal, com a incumbência de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
A)
É uma instituição pública que compõe a estrutura do poder judiciário e a finalidade do CNJ é o controle da atuação administrativa e financeira do poder judiciário.
B) O CNJ não exerce jurisdição razão pela qual não pode revisar decisões judiciais. Mas tome cuidado:
Não confunda com a capacidade de revisão de atos administrativos: apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas..
C) Não há este subordinação.
D) Art. 103-B, §4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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CNJ – Conselho Nacional de Justiça
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RESUMO CNJ
- Integra a estrutura do Poder Judiciário
- Órgão de controle interno que não exerce jurisdição
- Natureza administrativa
- 15 membros
- 2 anos de mandato
- 1 recondução
- Nomeação pelo PR, após aprovação do SF.
- Presidido pelo presidente do STF
- Vice assume nas ausências, mas não faz parte da estrutura
- STF não se submete ao controle do CNJ
- Aprecia legalidade e não constitucionalidade dos atos administrativos
- Controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes: não alcança servidores.
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CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO, EMBORA FAÇA INTEGRE A CF/88 COMO ÓRGÃO JUDICIÁRIO
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