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ID
3307543
Banca
IBFC
Órgão
SEDUC-MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre como é designado o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Se disse órgãos será administração direta.

  • DIRETA

  • Letra C

    Adm. Pública -> Adm. Direta + Adm. Indireta

    Adm. Direta -> Desconcentração -> Dentro da mesma pessoa. (Centralizada)

    Adm. Indireta -> Descentralização -> Envolve outra pessoa (entidade) -> D. Público ou D. Privado

    "Treine a si mesmo a deixar partir tudo que teme perder" – Yoda

  • A presente questão é de índole estritamente conceitual.

    Sem dúvida alguma, a definição esposada pela Banca vem a corresponder, com fidelidade, ao que a doutrina denomina como sendo a administração direta. Afinal, sabe-se que esta é formada, tão somente, por órgãos públicos, que são desprovidos de personalidade própria, e aos quais cabe a execução das funções estatais de maneira centralizada, derivados da técnica de desconcentração. Referido conceito se diferencia daquele pertinente à administração indireta, que é formada por entidades administrativas, com personalidade própria, e que desempenham as respectivas funções de maneira descentralizada, que emanam da técnica de descentralização administrativa.

    Trata-se de definição tirada da obra de José dos Santos Carvalho Filho, in verbis:

    "Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Em outras palavras, significa que 'a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público".

    Do exposto, sem mais delongas, está correta apenas a letra C.


    Gabarito do professor: C

    Referências Bibliográficas:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 455.