Questão 3308761

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: ARISB - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Administração de Empresas
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, com base em alguns princípios, entre os quais não se inclui:

• A. universalização do acesso.
• B. adoção de métodos e processos padronizados para todas as regiões como garantia de tratamento igualitário.
• C. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
• D. transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2º Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: 

  V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;