- ID
- 3308998
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Assuntos
Em consonância com a Resolução nº 633/2010 (consolidada com alterações introduzidas pela Resolução nº 659/2011
e alterada pela Resolução nº 784/2015), que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Programa Novos Rumos,
no âmbito do Tribunal de Justiça, e sua implementação em todas as comarcas do Estado de Minas Gerais, destaca-se
o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ). Sobre o PAI-PJ,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Auxilia a autoridade judicial na individualização da aplicação e execução das penas e medidas de segurança, de
acordo com o previsto na legislação penal vigente.
( ) Acompanha os processos criminais nos quais o réu ou sentenciado é ou apresenta indícios a ser portador de
sofrimento mental, fornecendo subsídios técnicos para a prestação jurisdicional nas várias fases do processo.
( ) Organiza-se de modo centralizado no poder Judiciário, Ministério Público e o Executivo por meio da rede pública
de saúde e de assistência social, de acordo com as políticas vigentes, na atenção integral ao portador de
sofrimento mental.
( ) Se orienta pelos princípios da reforma psiquiátrica, promovendo o acesso a tratamento em saúde mental na rede
substitutiva ao modelo manicomial; e trabalha no sentido de viabilizar a acessibilidade aos direitos fundamentais e
sociais previstos.
A sequência está correta em