Questão 3309094

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estágio - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

A execução das medidas socioeducativas rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

• A. Proporcionalidade em relação à ofensa cometida.
• B. Individualização, considerando-se a idade, capacidade e circunstâncias pessoais do adolescente.
• C. Máxima intervenção, considerando o acompanhamento e a avaliação continuada para a realização dos objetivos da medida.
• D. Não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? De acordo com o ECA (8069/90), art. 100, § único:

  ? VII - intervenção mínima (=não máxima, como menciona a letra "c"): a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009).

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!