Questão 33100

• Banca: MPT
• Órgão: PGT
• Ano: 2008
• Provas: MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva; PGT - 2008 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Relação de trabalho e de emprego

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. operação portuária é a movimentação de passageiros, a movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, realizada no porto organizado por operador portuário;
• B. na hipótese de um trabalhador portuário avulso transgredir alguma norma disciplinar, compete ao órgão gestor de mão-de-obra, após ouvida a comissão paritária, aplicar, quando cabíveis, as penalidades previstas em lei, contrato, convenção ou acordo coletivo;
• C. a remuneração, a definição das funções, a composição das equipes e as demais condições de trabalho avulso serão objeto de negociação coletiva entre os sindicatos dos trabalhadores avulsos e dos operadores portuários;
• D. é dispensável a intervenção do operador portuário na movimentação de mercadorias líquidas a granel, ainda que ocorra em área do porto organizado;
• E. não respondida.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8.630/93:
  
  a) correta:
  
  Art. 1º, § 1°, II:
  
  Para os efeitos desta lei, consideram-se:
  II - Operação Portuária: a de movimentação de passageiros ou a de movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinados ou provenientes de transporte aquaviário, realizada no porto organizado por operadores portuários;
  
  b) incorreta:
  
  Art. 19. Compete ao órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso:
  I - aplicar, quando couber, normas disciplinares previstas em lei, contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, no caso de transgressão disciplinar, as seguintes penalidades:
  a) repreensão verbal ou por escrito;
  b) suspensão do registro pelo período de dez a trinta dias;
  c) cancelamento do registro;
  
  c) correta:
  
  Art. 29. A remuneração, a definição das funções, a composição dos termos e as demais condições do trabalho avulso serão objeto de negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores portuários avulsos e dos operadores portuários.
  
  d) correta:
  
  Art. 8°, § 1°: É dispensável a intervenção de operadores portuários nas operações portuárias:
  (...)
  II - de embarcações empregadas:
  (...)
  d) no transporte de mercadorias líquidas a granel;
  
  
  
• GABARITO B. Art. 19. Compete ao órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso:
  I - aplicar, quando couber, normas disciplinares previstas em lei, contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, no caso de transgressão disciplinar, as seguintes penalidades:
  a) repreensão verbal ou por escrito;
  b) suspensão do registro pelo período de dez a trinta dias;
  c) cancelamento do registro;