Questão 3310966

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: INB
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Responsabilidade ambiental; Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

Nos depósitos iniciais, a responsabilidade civil por danos radiológicos pessoais, patrimoniais e ambientais causados por rejeitos radioativos neles depositados será:

• A. da Comissão Nacional de Energia Nuclear, caso comprovada a conduta culposa.
• B. do titular da autorização para operação daquela instalação, independente de culpa ou dolo.
• C. da Comissão Nacional de Energia Nuclear, independente de culpa ou dolo.
• D. solidária do titular da autorização para operação da instalação e da Comissão Nacional de Energia Nuclear, caso comprovada a culpa.

Gabarito: B

Comentários

• Gab: B

  Conforme consta na Lei 10.308, Art. 19. Nos depósitos iniciais, a responsabilidade civil por danos radiológicos pessoais, patrimoniais e ambientais causados por rejeitos radioativos neles depositados, independente de culpa ou dolo, é do titular da autorização para operação daquela instalação.