Questão 3311749

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: INB
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

As disposições gerais da Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 relatam que é dever do Estado garantir a saúde na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

São atribuições e objetivos do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

• A. Execuções de ações e vigilância sanitária, epidemiológica, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e ações de saúde do trabalhador.
• B. Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
• C. O controle, a fiscalização e o pagamento dos serviços particulares, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
• D. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Gabarito: C