Questão 33121

• Banca: MPT
• Órgão: PGT
• Ano: 2008
• Provas: MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva; PGT - 2008 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

No Direito Coletivo do Trabalho brasileiro, a categoria diferenciada é aquela:

I - formada de empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou de condições de vida singulares;
II - formada de empregadores que exercem atividades diferenciadas por força de estatuto especial ou de condições de vida singulares;
III - formada de empregados e de empregadores que exercem profissões ou atividades diferenciadas por força de estatuto especial ou de condições de vida singulares;
IV - formada por meio de deliberação de empregados e empregadores desejosos de se organizarem autonomamente. Assinale a alternativa CORRETA:

• A. apenas a assertiva I é correta;
• B. apenas a assertiva III é correta;
• C. apenas as assertivas II e IV são incorretas;
• D. todas as assertivas são incorretas;
• E. não respondida

Gabarito: A

Comentários

• a) apenas a assertiva I é correta:
  
  CLT, Art. 511, § 3º: Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou função diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares.
  
  
• Categoria diferenciada se refere apenas à categoria dos trabalhadores, não à categoria econômica. Outra característica é que ela é diferenciada porque, além de seguir as regras da CLT, sobre estas preponderam a de legislação específica da categoria diferenciada. É o caso do advogado empregado, por exemplo, cuja jornada noturna se inicia às 20:00 e finda às 5:00. É o caso do areronauta, do jornalita, do motorista, etc.Obs.: segundo a súmula 374, o empregado somente terá direito às vantagens específicas se a empresa participar de negociação neste intuito.