Questão 3312901

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG
• Ano: 2016
• Provas: Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de Itabirito - MG - Auxiliar de Farmácia; Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de Itabirito - MG - Técnico em Enfermagem; Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de Itabirito - MG - Técnico em Patologia Clínica
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

No que tange à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), foram feitos alguns comentários, levando-se em consideração o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Classifique-os como V (VERDADEIROS) ou F (FALSOS):

(_____) Compreende a seleção e a padronização de medicamentos contraindicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

(_____) Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifique.

(_____) A cada quatro anos, o Conselho Nacional de Farmácia consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

(_____) O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos.

A sequência CORRETA de classificação, de cima para baixo, é:

• A. (F); (F); (V); (F).
• B. (F); (V); (F); (V).
• C. (V); (F); (F); (V).
• D. (V); (V); (V); (F).

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Correções segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:

  (F) Compreende a seleção e a padronização de medicamentos contraindicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS ? correção: art. 25. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

  (V) Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifique ? correto, art. 28, § 1º Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

  (F) A cada quatro anos, o Conselho Nacional de Farmácia consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ? correção, segundo art. 26, parágrafo único. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

  (V)O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos ? correto, art. 27. O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• gabarito B!

  *indicados

  *2 anos; Ministério da Saúde