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Fundamentação:
a) no mínimo cinqüenta por cento;
b) jornada de seis horas;
c) CRFB - Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ALÉM DE OUTROS que visem à melhoria de sua condição social; (grifo nosso)
d) a partir dos quatorze anos;
e) CRFB - Art. 7º, IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
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boa questão
não é tão dificíl dá para fazer por exclusão
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Como já salientou o colega Sílvio, o rol constitucional é meramente exemplificativo.
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Basta ler final do caput do art. 7º da CF/88 para saber que o rol de direitos dos trabalhadores é exemplificativo, que tras a expressão "além de outros que visem à melhoria de sua condição social". Vejamos:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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A-XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal
B-XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva
C-Correta Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
D-XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
E-IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
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Basta ler final do caput do art. 7º da CF/88 para saber que O ROL de direitos dos trabalhadores É EXEMPLIFICATIVO, que tras a expressão "além de outros que visem à melhoria de sua condição social". Vejamos:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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(...) deve-se mencionar que o rol de garantias do art. 7º da Constituição não exaure a proteção aos direitos sociais. [ADI 639, voto do rel. min. Joaquim Barbosa, j. 2-6-2005, P, DJ de 21-10-2005.]
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GABARITO: LETRA C
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
FONTE: CF 1988
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (ROL EXEMPLIFICATIVO)