ID 33130 Banca PGT Órgão PGT Ano 2008 Provas PGT - 2008 - PGT - Procurador Disciplina Direito do Trabalho Assuntos Direito Coletivo do Trabalho Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho Assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas o Direito Coletivo do Trabalho estrutura-se em torno dos seres coletivos trabalhistas, atuando na resolução dos conflitos coletivos no âmbito das relações laborais; são conflitos coletivos trabalhistas aqueles que atingem comunidades especificas de trabalhadores e empregadores ou tomadores de serviços, quer no âmbito restrito do estabelecimento ou empresa, quer em âmbito mais largo, envolvendo a categoria ou, até mesmo, comunidade obreira mais ampla; a resolução dos conflitos coletivos de trabalho está concentrada na autocomposição, sendo possível, eventualmente, a utilização de técnicas de autotutela, como a greve e o "lockout", por exemplo; a fórmula autocompositiva da negociação trabalhista pode receber certos impulsos e estímulos, caracterizados por mecanismos de autotutela, como a greve, ou auxiliares, como a mediação. Entretanto, a presença desses diferentes mecanismos não desnatura a autocomposição realizada, que se celebra autonomamente pelas partes, ainda que sob certa pressão social verificada ao longo da dinâmica negocial; não respondida. Responder Comentários C) - (incorreta): Art. 17,Lei 7.783/89: fica vedada a paralisação das atividades por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reividicações dos respectivos empregados (lockout); A letra "c" incorre em erro ao afirmar que: "a resolução dos conflitos coletivos de trabalho está concentrada na autocomposição".Observe que a resolução dos conflitos coletivos de trabalho pode se dar também pela heterocomposição, na medida em que pode ser resolvida pela justiça do trabalho numa sentença normativa ou arbitragem.