Questão 33136

• Banca: MPT
• Órgão: PGT
• Ano: 2008
• Provas: MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva; PGT - 2008 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

Segundo a Constituição da Republica, assinale a alternativa CORRETA:

• A. ao sindicato cabe a defesa dos direitos individuais dos associados, exclusivamente em questões judiciais;
• B. ao sindicato, e na sua ausência, à federação ou à confederação, cabe a defesa dos interesses da categoria, em ações judiciais, competindo aos sócios dessas entidades a intervenção assistencial;
• C. o sindicato, a federação e a confederação têm legitimidade concorrente para defender os direitos da categoria, em ações judiciais;
• D. ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria em questões administrativas;
• E. não respondida.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 8, III, CRFB: ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
• Conforme o art. 8° aos sindicatos caberá não somente a representação administrativo como a judicial também. Estando errada a questão D.
• Com a devida vênia, Aline. A afirmação contida na letra D não restringe a atuação dos sindicatos à esfera administrativa, pelo contrário, apenas afirma que nesse âmbito os interesses coletivos e individuais serão defendidos. GABARITO CORRETO.