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MCASP 8ª
As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
Gab. D
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GABA d)
Empresas estatais independentes (Escopo FACULTATIVO)
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Essa questão versa sobre o Campo de Aplicação da Contabilidade Pública. Vamos rever esse assunto:
Fonte: Elaboração própria baseado na NBC TSP - Estrutura Conceitual.
Note, portanto, que as autarquias, as Defensorias Públicas, os consórcios públicos e o Ministério Público se enquadram na definição de entidades do Setor Público, as quais devem aplicar obrigatoriamente a Contabilidade Pública. Diferentemente, as estatais independentes podem aplicar a Contabilidade Pública apenas de forma facultativa.
Gabarito do Professor: Letra D.
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Essa questão versa sobre o campo de aplicação da Contabilidade Pública.
Note, que as autarquias municipais, as defensorias públicas estaduais, os consórcios públicos e o Ministério Público Federal se enquadram como entidades do setor público e, portanto, devem aplicar a Contabilidade Pública de forma obrigatória. Apenas, as empresas estatais independentes, que correspondem à alternativa D), é que podem aplicar a contabilidade pública de forma facultativa.
Gabarito: LETRA D)