MCASP 8ª
"Apropriação mensal de 1/12 do 13.º salário devido anualmente". Segue o Regime de Competência. O Fato Gerador. Veja que não sai caixa nesse momento. Então, não envolve o Regime Orçamentário. Só o Patrimonial.
No registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, e o empenho, liquidação e pagamento ocorrem, em geral, nos meses de novembro e dezembro.
Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:
a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.
Apropriação da VPD antes da liquidação
Apropriação mensal (1/12 do 13º salário):
Natureza da informação: patrimonial
D 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal
C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)
b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.
c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.
Gab. B
Vamos analisar a questão.
Essa questão versa sobre escrituração contábil e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.
Primeiramente, vamos relembrar as classes de contas do PCASP:
Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP, 8ª ed.
O reconhecimento de 1/12 do 13º salário incorre em VPD, pois há um aumento do passivo sem contrapartida no ativo (a contrapartida é justamente na classe VPD). Assim, os lançamentos são a crédito na classe 2 - passivo e a débito na classe 3 - VPD, o que corresponde à alternativa B.
Gabarito do Professor: Letra B.