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Alternativas A e E: art 19,§ 1º: a empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
Alternativa B: art. 19, §3º: é dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
Alternativa C: art. 19, §4º: o Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.
Alternativa D: art. 19, §2º: constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
Todos os artigos retirados da lei nº 8.213/91.
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GABARITO: LETRA A
Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
FONTE: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
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A Lei n.º 8.213/1991 define que o acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. No que diz respeito ao acidente de trabalho,
A) A empresa é responsável pela adoção e pelo uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
A alternativa A é o gabarito da questão. Veja o art. 19, § 1º, da Lei nº 8.213/91:
Art. 19. [...]
§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
Erros das demais alternativas:
B) Ao aceitar o contrato de trabalho, o trabalhador assume a obrigação de se informar sobre os riscos da operação que venha a executar. Dessa forma, a empresa não é obrigada a prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação do trabalho que será realizado. ERRADO
A empresa tem o DEVER de prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
C) Não será permitido ao órgão governamental competente fiscalizar as empresas sobre o cumprimento das normas de segurança, por se tratar de uma relação privada entre empregado e empregador. ERRADO
Observe o parágrafo 4º, do art. 19:
Art. 19 [...]
§ 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.
D) A empresa que deixar de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho não poderá ser punida. ERRADO
Na verdade, a empresa que deixar de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho estará cometendo contravenção penal, punível com multa.
E) Cabe exclusivamente ao trabalhador adotar as medidas de proteção e segurança de sua saúde. ERRADO
Trata-se de uma responsabilidade da empresa.
Resposta: A
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Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre acidente de trabalho.
A) Correto, nos
termos do art. 19, § 1º da Lei
8.213/1991.
B) De acordo
com art. 19, § 3º da Lei 8.213/1991, é dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a
executar e do produto a manipular.
C) O Ministério
do Trabalho e da Previdência Social fiscalizam
e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanham o cumprimento
das regras previstas no art. 19, nos termos do § 4º do mencionado artigo da Lei
8.213/1991.
D) Inteligência
do art. 19, § 2º da Lei 8.213/1991, constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de
cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
E) A empresa é responsável pela adoção e uso
das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do
trabalhador, consoante art. 19, § 1º da Lei 8.213/1991.
Gabarito do Professor: A
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Não conhecia essa lei "82133/91"
"que que" na letra D
que beleza...
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Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!
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Não sabia que existiam digitadores gagos.
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Lembrando que cabe ação regressa ao empregador quando o acidente for gerado por negligência do mesmo!