Questão 331477

• Banca: FGV
• Órgão: DETRAN-RN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

“O Balanço Patrimonial demonstra a situação das contas que formam o Ativo e o Passivo de uma entidade.” Os débitos em tesouraria fazem parte do seguinte grupo do Balanço Patrimonial:

• A. Passivo Financeiro e destinam-se a atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, que se pode realizar somente a partir de 11 de janeiro e deve ser liquidado, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano.
• B. Ativo Financeiro e representam os valores realizáveis de caixa durante o exercício financeiro, que se pode realizar a partir de 01 de janeiro, até o dia 31 de dezembro de cada ano.
• C. Ativo Compensado e representam os valores que possam afetar o patrimônio e que são recebidos de terceiros diretamente no caixa durante o exercício financeiro, que se pode realizar a partir de 01 de janeiro, até o dia 31 de dezembro de cada ano.
• D. Passivo Permanente e representam as dívidas fundadas que dependem de autorização legislativa para o ingresso de recursos, que se pode realizar a partir de 20 de janeiro, até o dia 20 de dezembro de cada ano.
• E. Passivo Compensado e representam obrigações que imediatamente afetam o patrimônio, que se pode realizar imediatamente.

Gabarito: A

Comentários

• Débitos de tesouraria pertencem a dívida flutuante.
  
  Lei 4320/64
  

          Art. 92. A dívida flutuante compreende:

          I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

          II - os serviços da dívida a pagar;

          III - os depósitos;

          IV - os débitos de tesouraria.

• LRF
  
  Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita (DÉBITOS DE TESOURARIA) destina-se a atender insuficiência de
  caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as
  seguintes:  
  I - realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;  
  II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de
  cada ano;  
  III  -  não  será  autorizada  se  forem  cobrados  outros  encargos  que  não  a  taxa  de  juros  da
  operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta
  substituir;  
  IV - estará proibida:  
  a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;  
  b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.