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Prova FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Contabilidade


ID
329143
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Convivas de boa memória

Há dessas reminiscências que não descansam antes que a pena ou a língua as publique. Um antigo dizia arrenegar
de conviva que tem boa memória. A vida é cheia de tais convivas, e eu sou acaso um deles, conquanto a prova de ter a
memória fraca seja exatamente não me acudir agora o nome de tal antigo; mas era um antigo, e basta.
Não, não, a minha memória não é boa. Ao contrário, é comparável a alguém que tivesse vivido por hospedarias, sem
guardar delas nem caras nem nomes, e somente raras circunstâncias. A quem passe a vida na mesma casa de família,
com os seus eternos móveis e costumes, pessoas e afeições, é que se lhe grava tudo pela continuidade e repetição.
Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram! Eu não atino com a das que enfiei
ontem. Juro só que não eram amarelas porque execro essa cor; mas isso mesmo pode ser olvido e confusão.
E antes seja olvido que confusão; explico-me. Nada se emenda bem nos livros confusos, mas tudo se pode meter
nos livros omissos. Eu, quando leio algum desta outra casta, não me aflijo nunca. O que faço, em chegando ao fim, é
cerrar os olhos e evocar todas as coisas que não achei nele. Quantas ideias finas me acodem então! Que de reflexões
profundas! Os rios, as montanhas, as igrejas que não vi nas folhas lidas, todos me aparecem agora com as suas águas,
as suas árvores, os seus altares, e os generais sacam das espadas que tinham ficado na bainha, e os clarins soltam as
notas que dormiam no metal, e tudo marcha com uma alma imprevista.
É que tudo se acha fora de um livro falho, leitor amigo. Assim preencho as lacunas alheias; assim podes também
preencher as minhas.

(Assis, de Machado. Dom Casmurro – Editora Scipione – 1994 – pág. 65)

A alternativa em que o sinônimo da palavra sublinhada está INCORRETO é:

Alternativas
Comentários
  • Não achei em nenhum dicionário que Arrenegar = alugar.

    arrenegar
    v. tr.
    1. Renegar, abjurar.
    2. Detestar, amaldiçoar.
    v. intr.
    3. Ter aversão.
    v. pron.
    4. Irritar-se, zangar-se.

    alugar

    v. tr.
    1. Dar ou tomar de aluguer.
    2. Arrendar.
    3. Assalariar.

    Obrigado ao pessoal que explicou minha confusão aí em baixo. Vou deixar o post aqui com os significados das palavras.
  • eu marquei a E, mas descobri que IMPREVISTO tem como sinônimos 

    - extraordinário
    - inesperado 
    - inopinado

    espero que ajude alguém!
  • Alonso

    como você mesmo constatou o significado da palavra arrenegar é diverso de alugar conforme a alternativa B dispõe, por isto é o item INCORRETO e logo, resposta da questão.

    Arrenegar significa renegar, detestar, ter aversão mesmo.
    A questão poderia causar dúvidas sobre o significado da palavra inopinada (alternativa E), pouco utilizada usualmente e realmente sinônimo de demonstrado de imprevista.


    Bons estudos!

  • Reminiscência - memória, lembrança vaga e quase apagada
    Atinar - recordar; acertar pelo tino (tino significa juízo, idéia, tato, atenção, prudência)
    Inopinado - inesperado e repentino; extraordinário
    Arrenegar - detestar, amaldiçoar, abjurar, renegar

  • Reminiscência: *A capacidade de reter (coisas) na memória.; * Lembrança quase apagada;* vaga recordação. * Impressão que fica de uma coisa que se leu; * remanescente. //  
    Arrenegar:*
    Renegar; * renunciar; * Esconjurar //
    Atino: * atinar; * lembrar; * Acertar //
    Aflijo:
    Causar aflição a; * Flagelar; * Desgostar muito; *Causar cuidado a; * Inquietar; * Atormentar //
    Imprevista: 
    Não previsto; * Inopinado; *súbito; *Que surpreende.
  • Em questões assim é bom observar o sentido no texto...
    "Um antigo dizia arrenegar de conviva que tem boa memória."  - Na frase em questão, não poderíamos trocar arrenegar por alugar!

ID
329149
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Convivas de boa memória

Há dessas reminiscências que não descansam antes que a pena ou a língua as publique. Um antigo dizia arrenegar
de conviva que tem boa memória. A vida é cheia de tais convivas, e eu sou acaso um deles, conquanto a prova de ter a
memória fraca seja exatamente não me acudir agora o nome de tal antigo; mas era um antigo, e basta.
Não, não, a minha memória não é boa. Ao contrário, é comparável a alguém que tivesse vivido por hospedarias, sem
guardar delas nem caras nem nomes, e somente raras circunstâncias. A quem passe a vida na mesma casa de família,
com os seus eternos móveis e costumes, pessoas e afeições, é que se lhe grava tudo pela continuidade e repetição.
Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram! Eu não atino com a das que enfiei
ontem. Juro só que não eram amarelas porque execro essa cor; mas isso mesmo pode ser olvido e confusão.
E antes seja olvido que confusão; explico-me. Nada se emenda bem nos livros confusos, mas tudo se pode meter
nos livros omissos. Eu, quando leio algum desta outra casta, não me aflijo nunca. O que faço, em chegando ao fim, é
cerrar os olhos e evocar todas as coisas que não achei nele. Quantas ideias finas me acodem então! Que de reflexões
profundas! Os rios, as montanhas, as igrejas que não vi nas folhas lidas, todos me aparecem agora com as suas águas,
as suas árvores, os seus altares, e os generais sacam das espadas que tinham ficado na bainha, e os clarins soltam as
notas que dormiam no metal, e tudo marcha com uma alma imprevista.
É que tudo se acha fora de um livro falho, leitor amigo. Assim preencho as lacunas alheias; assim podes também
preencher as minhas.

(Assis, de Machado. Dom Casmurro – Editora Scipione – 1994 – pág. 65)

Assinale a alternativa em que está correto o uso do acento indicativo de crase:

Alternativas
Comentários
  • Letra b.

    Referir-se a + as pessoas ...
    a) O autor se comparou à alguém que tem boa memória.  (Errada. comparar-se com / a  + alguém  -  pronome indefinido- não há artigo antes dele. Assim, não há crase).

    b) Ele se referiu às pessoas de boa memória. (correta! Referir-se a (VTI)  + as pessoas - preposição e artigo feminino plural - crase obrigatória)

    c) As pessoas aludem à uma causa específica. (  Errada. Aludir a (VTI) + uma causa...(artigo indefinido- não há crase )
    d) Ele passou a ser entendido à partir de suas reflexões sobre a memória. (Errada. Partir não é substantivo feminino e, portanto, não admite artigo aqui. Não há crase)
    e) Os livros foram entregues à ele. (Errada. Entregar é VTDI. Entregar alguma coisa a alguém. No entanto, antes de pronome pessoal do caso reto não há artigo. Logo, não há crase também)
  • letras A e C:
    Crase não vem acompanhada de artigo indefinido, a não ser que "uma" se refira a hora específica (podendo ser trocada por 'duas horas)

    letra D:
    Casos em que não se há Crase
    Antes de verbos: A partir de amnhã, serei outra pessoa.

    letra E:
    Casos em que não se há Crase
    Antes de pronomes pessoais: Dirigiu a palavra a ela   (muito menos terá antes de um pronome pessoal masculino)

    Restando apenas a opção B:
    Verbo referir:  VTD ou VTDI (atribuir, imputar), como na letra B.
    com a observação que se estivesse "a pessoas", não teria crase.
  • em relação a a letra A) não existe artigo antes de pronome indenido(alguem)
     bons estudos
  • a partir, não segue a regra de, Às vezes, às pressas,à primeira vista,à medida que,à noite,à custa de,à procura de,à beira de,à tarde,
    à vontade, às cegas,às escuras,às claras, etc ????

    Onde está a diferença? essa questão está realmente certa?
    Se alguem souber responder, fico grato.
  • Alberto,

    visto que a crase é a junção da preposição A com o artigo A, que precede substantivos femininos, não existe razão para colocar crase nesta frase, uma vez que partir, neste caso, nem substantivo é.

    Partir também pode ser utilizado como um substantivo, porém masculino (sem crase tbm).
    Nesse caso, escrevemos:
    "Ao partir do comboio, sentaram-se todos."
  • Complementando, todos os exemplos que você deu foram de locuções adjetivas, adverbias, conjuntivas ou prepositivas femininas. Diante desses casos, haverá sim a crase. Compare:

    Às vezes (locução adverbial), eu gosto de jogar conversa fora.

    Carro à gasolina (locução adjetiva feminina).

    Carro a álcool (locução adjetiva masculina)

    À medida que (locução conjuntiva feminina) cresce, empobrece.

    Compras à vista (locução adverbial feminina)

    Compras a prazo (locução adverbial masculina)

    Irei às 14 horas (locução adverbial feminina)

    Vivia às expensas do (locução prepositiva feminina) tio.

    Estava à procura de (locução prepositiva feminina) mim.

    Estou à espera de (locução prepositiva feminina) um milagre.

    Estou dizendo quanto à (locução prepositiva feminina) parte determinada.

    Ele discursou em relação à (locução prepositiva feminina) vida.

  • É simples ! Para saber se a palavra pode vir antecedida por artigo basta formar uma frase com o A na frente! Assim :
     Ex : Ele se referiu às pessoas..


    Ex2 :As pessoas são bonitas. ( pode ser uma fras simples mesmo !)
     Se der para formar uma segunda frase como esta, é porque o artigo A pode vir antes da palavra !
    O que não acontece nas outras alternativas, tente fazer... ( Alguém, Uma,Partir e Ele)
  • Só colaborando com a questão..

    quando um a (singular) estiver diante de uma palavra no plural(referência indeterminada - ausência de artigo) NÃO há crase

    ex : Obedeço a leis que se configuram como justas....

    no caso da questão o primeiro termo pede a porque quem se refere se refere a e o segundo termo embora  seja uma palavra no plural pessoas   está determinado - pessoas de boa memória

  • "Ele se referiu (quem se refere, se refere a algo...) + (as - artigo que concorda com o nome) pessoas de boa memória." Letra B

  • Caros colegas,

    trago uma forma de mecanismo prático de verificação de crase que pode ser usada no caso da alternativa "b". Qual seja:

    - Deve-se trocar o termo regido feminino por um masculino correspondente. Assim:

    a) Se aparecer "o, os" (antes do masculino) -> Não haverá crase.

    b) Se aparecer "ao, aos" (antes do masculino) -> Haverá crase diante do feminino.

    Pegando a letra "B" como exemplo fica: Ele se referiu ao homem de boa memória. 

    Por isso a crase na letra "B" está correta.

    Bons estudos.

  • Singular + Plural crase faz mal

    Referiu-se a pessoas.

    Referiu-se às pessoas.

  • Nao existe crase antes de pronome indefinido, interrogativo, de tratamento e pessoal.. Quanto aos pronomes possessivos, o uso da crase e facultativo. 

  • E se 'pessoas' estivesse no singular, haveria necessidade do acento grave ou não? " Referiu-se à pessoa." estaria tbm correto?

  • para quem tem dificuldades entender crase, estude regência verbal e nominal ...

  • B. Ele se referiu às pessoas de boa memória. correta

    OI

  • Gabarito: B

  • GABARITO: LETRA B

    COMPLEMENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoalmente

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

  • questão com dois gabaritos!!!a crase empregada na letra C também está corretamente empregada,pois é facultativa.

  • A letra D está errada porque "a partir" é verbo? Mas não seria uma locução, e deveria haver o uso da crase?

  • Casos Obrigatórios

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)


ID
329158
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Convivas de boa memória

Há dessas reminiscências que não descansam antes que a pena ou a língua as publique. Um antigo dizia arrenegar
de conviva que tem boa memória. A vida é cheia de tais convivas, e eu sou acaso um deles, conquanto a prova de ter a
memória fraca seja exatamente não me acudir agora o nome de tal antigo; mas era um antigo, e basta.
Não, não, a minha memória não é boa. Ao contrário, é comparável a alguém que tivesse vivido por hospedarias, sem
guardar delas nem caras nem nomes, e somente raras circunstâncias. A quem passe a vida na mesma casa de família,
com os seus eternos móveis e costumes, pessoas e afeições, é que se lhe grava tudo pela continuidade e repetição.
Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram! Eu não atino com a das que enfiei
ontem. Juro só que não eram amarelas porque execro essa cor; mas isso mesmo pode ser olvido e confusão.
E antes seja olvido que confusão; explico-me. Nada se emenda bem nos livros confusos, mas tudo se pode meter
nos livros omissos. Eu, quando leio algum desta outra casta, não me aflijo nunca. O que faço, em chegando ao fim, é
cerrar os olhos e evocar todas as coisas que não achei nele. Quantas ideias finas me acodem então! Que de reflexões
profundas! Os rios, as montanhas, as igrejas que não vi nas folhas lidas, todos me aparecem agora com as suas águas,
as suas árvores, os seus altares, e os generais sacam das espadas que tinham ficado na bainha, e os clarins soltam as
notas que dormiam no metal, e tudo marcha com uma alma imprevista.
É que tudo se acha fora de um livro falho, leitor amigo. Assim preencho as lacunas alheias; assim podes também
preencher as minhas.

(Assis, de Machado. Dom Casmurro – Editora Scipione – 1994 – pág. 65)

Eu não atino com a das que enfiei ontem”; a utilização da preposição “com” nesse fragmento, é devida à presença do verbo “atinar”. A frase a seguir em que a preposição destacada está mal empregada é:

Alternativas
Comentários
  • Letra d.

    a) Gostar de...(VTI)
    b) Falar de... (VTI)
    c) Estar em...(VTI nesse sentido, regido com preposição em)
    d) Tirar algo...(VTD)
    e) Aludir a...(VTI)
  • Pessoal, "Atinar" é VTI

    A) Gostar de... (VTI)
    B) Falar de... (OD preposicionado - Representado pelo pronome quem, com antecedente expresso)
    C) Estar em..  (VTD e IND)
    D) Tirar algo... (VTD)
    E) Aludir a... (VTI)

    Estão corretas as formas como classifiquei as letras B e C?
  • Em relação à alternativa C:  Ela estará aqui em uma hora.

    Na verdade "em uma hora" não se trata de Objeto Indireto, mas Adjunto Adverbial de Tempo, pois apenas determina quando "Ela estará aqui".
    Esta frase ainda pode gerar outro embate: "aqui" é Adjunto Adverbial de Lugar, não Objeto Direto.
    Não, não avaliem meu comentário como ruim, terminem de ler:
    Para a gramática tradicional o verbo "estar" nunca será Transitivo Indireto nem Direto, ele é INTRANSITIVO ou VERBO DE LIGAÇÃO, quando caracteriza o sujeito (seguido de um predicativo).
    Mas aí a lógica diz: quem está, está em algum lugar, logo, verbo transitivo! Neste ponto realmente existe uma incongruência lógica da gramática. Considera-se antes de tudo que o trecho da oração que determina o local da ação é um Adjunto Adverbial de Lugar.
    Ainda está duvidando? Pois outro exemplo acontece com "morar": ele também é considerado INTRANSITIVO, por mais que você possa pensar que quem mora, mora em algum lugar, não importa! É a posição da gramática tradicional e ponto final. O mesmo cabe para sair, entrar, cair...
    Entendo que alguém que vá ler fique incrédulo com isso, pois eu também fiquei! Mas não tem jeito, podem procurar por aí alguma gramática que diga o contrário: não existe! O que nos resta é decorar mais esse detalhe...
  • O Bruno está corretíssimo. Para ficar mais fácil de memorizar - geralmente, os verbos que indicam LUGAR são Verbos Intansitivos. Todos os que ele citou acima (e outros exemplos) - sair, entrar, cair, morar, estar (indicando lugar), ir, viajar, passear, correr - são verbos INTRANSITIVOS. E podem (ou não) pedir o acompanhamento de um adjunto adverbial para ter sentido completo. 
  • Bruno, ótimo comentário, porém preciso efetuar uma correção.

    Concordo com você sobre o verbo ser, mas dificilmente outro verbo terá apenas uma transitividade.
    Sim, quase a totalidade dos verbos do nosso idimoa podem ter várias transitividades (fato).

    Veja o exemplo do verbo morar, ele pode ser intransitivo, entretanto poderá ter outra regência.
    Conforme, dicionário Houaiss, seguem as acepções do verbo morar:

    Atenção!

    ? verbo
    transitivo indireto
    1    residir em (determinado local); habitar, viver
    Ex.: <mora na rua das Acácias> <mora em Brasília>
    intransitivo
    2    residir sob determinadas condições, em determinadas circunstâncias
    Ex.: <decidiu m. sozinho> <mora bem>
    transitivo indireto
    3    compartilhar moradia; viver com
    Ex.: <mora com a mãe> <mora com vários gatos>
    transitivo indireto
    4    Derivação: sentido figurado.
         enraizar-se em (determinado local); achar-se
    Ex.: <naqueles meses, a tristeza morou naquela casa> <a saudade mora no seu coração>
    transitivo indireto
    5    Regionalismo: Brasil. Uso: informal.
         freqüentar (local) com assiduidade; visitar (local) com freqüência
    Ex.: ávido por leituras, mora na Biblioteca Nacional
    transitivo indireto
    6    Regionalismo: Brasil. Uso: informal.
         entender, compreender
    Ex.: não morou naquilo que o chefe disse

    ----

    Ou seja, na mair parte das vezes o contexto determinará a transitividade.

    Abraços!

  • Na letra C), o verbo "estar" é claramente intransitivo, sendo que posteriormente tem-se um adjunto adverbial de lugar (aqui) e outro adjunto adverbial de tempo (em uma hora), que no caso é preposicionado, acho que é isto que está causando certa confusão!

  • Atinar com???

    Atinar a!


ID
329164
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Convivas de boa memória

Há dessas reminiscências que não descansam antes que a pena ou a língua as publique. Um antigo dizia arrenegar
de conviva que tem boa memória. A vida é cheia de tais convivas, e eu sou acaso um deles, conquanto a prova de ter a
memória fraca seja exatamente não me acudir agora o nome de tal antigo; mas era um antigo, e basta.
Não, não, a minha memória não é boa. Ao contrário, é comparável a alguém que tivesse vivido por hospedarias, sem
guardar delas nem caras nem nomes, e somente raras circunstâncias. A quem passe a vida na mesma casa de família,
com os seus eternos móveis e costumes, pessoas e afeições, é que se lhe grava tudo pela continuidade e repetição.
Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram! Eu não atino com a das que enfiei
ontem. Juro só que não eram amarelas porque execro essa cor; mas isso mesmo pode ser olvido e confusão.
E antes seja olvido que confusão; explico-me. Nada se emenda bem nos livros confusos, mas tudo se pode meter
nos livros omissos. Eu, quando leio algum desta outra casta, não me aflijo nunca. O que faço, em chegando ao fim, é
cerrar os olhos e evocar todas as coisas que não achei nele. Quantas ideias finas me acodem então! Que de reflexões
profundas! Os rios, as montanhas, as igrejas que não vi nas folhas lidas, todos me aparecem agora com as suas águas,
as suas árvores, os seus altares, e os generais sacam das espadas que tinham ficado na bainha, e os clarins soltam as
notas que dormiam no metal, e tudo marcha com uma alma imprevista.
É que tudo se acha fora de um livro falho, leitor amigo. Assim preencho as lacunas alheias; assim podes também
preencher as minhas.

(Assis, de Machado. Dom Casmurro – Editora Scipione – 1994 – pág. 65)

“[...] Não, não, a minha memória não é boa. Ao contrário, é comparável a alguém que tivesse vivido por hospedarias, sem guardar delas nem caras nem nomes, e somente raras circunstâncias. A quem passe a vida na mesma casa de família, com os seus eternos móveis e costumes, pessoas e afeições, é que se lhe grava tudo pela continuidade e repetição. [...]” No excerto anterior, o narrador afirma que:

Alternativas
Comentários
  • Com a devida vênia, irei reescrever o trecho de forma a torná-lo mais simples:

    A minha memória não é boa. Ao contrário, é igual a de alguém que viveu em vários hotéis, sem guardar caras e nomes, guardando apenas alguns poucos acontecimentos. Quem vive na mesma casa, com sua família, seus móveis e seus costumes é que consegue lembrar de tudo, por causa da continuidade e repetição.

    Então, o trecho enfatiza que a rotina é a chave da boa memória. Por isso não poderemos parar de estudar nunca para lembrar na hora da prova hehe

ID
329170
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Convivas de boa memória

Há dessas reminiscências que não descansam antes que a pena ou a língua as publique. Um antigo dizia arrenegar
de conviva que tem boa memória. A vida é cheia de tais convivas, e eu sou acaso um deles, conquanto a prova de ter a
memória fraca seja exatamente não me acudir agora o nome de tal antigo; mas era um antigo, e basta.
Não, não, a minha memória não é boa. Ao contrário, é comparável a alguém que tivesse vivido por hospedarias, sem
guardar delas nem caras nem nomes, e somente raras circunstâncias. A quem passe a vida na mesma casa de família,
com os seus eternos móveis e costumes, pessoas e afeições, é que se lhe grava tudo pela continuidade e repetição.
Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram! Eu não atino com a das que enfiei
ontem. Juro só que não eram amarelas porque execro essa cor; mas isso mesmo pode ser olvido e confusão.
E antes seja olvido que confusão; explico-me. Nada se emenda bem nos livros confusos, mas tudo se pode meter
nos livros omissos. Eu, quando leio algum desta outra casta, não me aflijo nunca. O que faço, em chegando ao fim, é
cerrar os olhos e evocar todas as coisas que não achei nele. Quantas ideias finas me acodem então! Que de reflexões
profundas! Os rios, as montanhas, as igrejas que não vi nas folhas lidas, todos me aparecem agora com as suas águas,
as suas árvores, os seus altares, e os generais sacam das espadas que tinham ficado na bainha, e os clarins soltam as
notas que dormiam no metal, e tudo marcha com uma alma imprevista.
É que tudo se acha fora de um livro falho, leitor amigo. Assim preencho as lacunas alheias; assim podes também
preencher as minhas.

(Assis, de Machado. Dom Casmurro – Editora Scipione – 1994 – pág. 65)

No trecho: “É que tudo se acha fora de um livro falho, leitor amigo.” a utilização da vírgula se justifica por:

Alternativas
Comentários
  • Separa o vocativo, pois é um exclamação e não possui relação sintática com os demais termos da oração.
  • Só pra enriquecer...
    Como disse a colega, o vocativo não mantém relação sintática com outro termo da oração. [Ex.: Crianças, vamos entrar.].
    Já o aposto mantém relação sintática com outro termo da oração.[Ex.: A vida de Moisés, grande profeta, foi filmada. --> neste caso, a relação mantida é com o sujeito da oração].
    http://www.soportugues.com.br
                
  • GABARITO: LETRA D

    Mnemônico para vírgula : DEEEIS = Desloca; Enumera; Enfatiza; Explica; Isola (Intercala, Inverte) e Separa.

    Usa-se vírgula para :

    _____________________________________________________________________________________________________

    1-Isolar o vocativo: Douglas,venha aqui !

    I-Vocativo é uma expressão da qual chamamos o interlocutor.

    2-Separar o aposto na oração: Ele fumava muitos cigarros, teve câncer de pulmão.

    I-aposto é o que repete o substantivo ou pronome, afim de caracterizá-lo na segunda oração, no entanto, é separado por vírgula.

    3-Para isolar topônimos de lugar quando estiver junto de data:
    Guarulhos, 6 de agosto de 2017.

    I-Topônimos :nome geográfico próprio de região, cidade, vila, povoação, lugar, rio, logradouro público etc.

    4-Separar orações coordenadas assindéticas: ''Vim, vi, venci!''

    I-Orações coordenadas assindéticas ,não possuem síndeto ,ou seja ,elas não são ligadas por conjunções e sim por vírgulas, e quando não são por vírgulas, estão avulsas (soltas, livres, separadas, sozinhas), ainda assim contendo um significado sem precisar de uma ''subordinação''. ''Venci!"

    5-Separar orações coordenadas sindéticas (Explicativas e conclusivas) Observe uma explicação :Não vou à festa, pois estou estudando muito.
    Observe uma conclusão: Humberto estudava tanto, por isso passou no concurso.

    I-Orações coordenadas sindéticas, são ligadas por conjunções (síndetos). Sendo eles

    Aditivos : e , mas também ,como também, em como, etc.

    Adversativos: Mas, porém ,todavia, entretanto, contudo, no entanto, etc.

    alternativa : Quer...quer , Ora...ora, ou...ou ,etc.

    conclusiva : logo, portanto, por isso, por conseguinte, assim, etc.

    Explicativa: que , porque, porquanto, pois, etc.

    6- Isolar expressões explicativas na oração : Gostava muito de ler os russos, por exemplo, Fiódor Dostoiévski.

    7-Separar adjuntos adverbiais intercalados na oração
    O amor ,repentinamente, aconteceu.
    Repentinamente, o amor aconteceu.

    ''Atualmente, o desenvolvimento tecnológico descobriu outras formas de uso para a força eólica.''

    ''O desenvolvimento tecnológico, atualmente, descobriu outras formas de uso para a força eólica.''

    ''O desenvolvimento tecnológico descobriu outras formas de uso para a força eólica, atualmente.''

    I-Adjuntos adverbiais intercalados. Por que intercalados? Porque há uma regra reta na escrita, ordem direta da oração : Sujeito | verbo | objeto do verbo| adjunto adverbial.

    8-Elipse do verbo: A supressão do verbo pela vírgula: Eu leio crime e castigo, ele , a culpa é das estrelas.

    I-Elipse é um recurso da língua.

    9-Separar orações adverbiais (desenvolvidas ou reduzidas), sobretudo, quando estas se antepuserem à oração principal:

    I-Os garotos, que passaram no concurso, estão felizes. (reduzida, estou restringindo os garotos para somente os que passaram)

    10-Separar orações subordinadas adjetivas explicativas:
    Eduardo Fernando, que lê mais de 100 livros por ano, é muito humilde.

    FONTE: QC

     

  • VIRGULA OBRIGATORIA EM : APOSTO E VOCATIVO

    PMCE 2021


ID
329173
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Convivas de boa memória

Há dessas reminiscências que não descansam antes que a pena ou a língua as publique. Um antigo dizia arrenegar
de conviva que tem boa memória. A vida é cheia de tais convivas, e eu sou acaso um deles, conquanto a prova de ter a
memória fraca seja exatamente não me acudir agora o nome de tal antigo; mas era um antigo, e basta.
Não, não, a minha memória não é boa. Ao contrário, é comparável a alguém que tivesse vivido por hospedarias, sem
guardar delas nem caras nem nomes, e somente raras circunstâncias. A quem passe a vida na mesma casa de família,
com os seus eternos móveis e costumes, pessoas e afeições, é que se lhe grava tudo pela continuidade e repetição.
Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram! Eu não atino com a das que enfiei
ontem. Juro só que não eram amarelas porque execro essa cor; mas isso mesmo pode ser olvido e confusão.
E antes seja olvido que confusão; explico-me. Nada se emenda bem nos livros confusos, mas tudo se pode meter
nos livros omissos. Eu, quando leio algum desta outra casta, não me aflijo nunca. O que faço, em chegando ao fim, é
cerrar os olhos e evocar todas as coisas que não achei nele. Quantas ideias finas me acodem então! Que de reflexões
profundas! Os rios, as montanhas, as igrejas que não vi nas folhas lidas, todos me aparecem agora com as suas águas,
as suas árvores, os seus altares, e os generais sacam das espadas que tinham ficado na bainha, e os clarins soltam as
notas que dormiam no metal, e tudo marcha com uma alma imprevista.
É que tudo se acha fora de um livro falho, leitor amigo. Assim preencho as lacunas alheias; assim podes também
preencher as minhas.

(Assis, de Machado. Dom Casmurro – Editora Scipione – 1994 – pág. 65)

O emprego da palavra “o” em “O que faço, em chegando ao fim...” (3º§) é o mesmo que se encontra em:

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de pronome demonstrativo equivalente a "aquilo": "Aquilo que faço, em chegando ao fim..."

    Em todas as alternativas  - exceto a b) - estão sublinhados artigos definidos, inclusive na alternativa c), em que ocorre elipse da palavra "cor".
  • Perfeito o comentário do colega Aluísio Macambira!
    Dava para ficar numa dúvida danada entre a (B) e (C) !!! Mas recorrendo ao texto, a dúvida acaba!

    [AQUILO] que faço, em chegando ao fim...”

    a) “[...] com os seus eternos móveis e costumes, pessoas e afeições, é que se lhe grava tudo pela continuidade e repetição.”
    "os" = artigo de "móveis e costumes, pessoas e afeições"

    b) “Como eu invejo [AQUELES] que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram!”

    c) “Eu não atino com a das que enfiei ontem.”
    Dava para ficar na dúvida se o "a" é demonstrativo! Mas indo ao texto, veremos que não! O valor demonstrativo está em "das"!
    "Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram! Eu não atino com a [cor] das que enfiei
    ontem."


    d) “[...] é cerrar os olhos e evocar todas as coisas que não achei nele.”
    "os" = artigo de "olhos"

    e) “Assim preencho as lacunas alheias; assim podes também preencher as minhas.”
    "as" = artigo de "lacunas"

    []s
  • Só complementando o comentário acima, ambos são pronome com função sintática de sujeito





  • Victor, não seria como função de objeto? "Eu faço o" e "Eu invejo os"
  •             Na verdade, o pronome demostrativo da expressão "O que faço, em chegando ao fim...” se apresenta como OBJETO DIRETO do verbo fazer; já o da expressão "Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram!” , como SUJEITO do verbo esquecer.

    Abraço amigos.
    Adilson
  • Com o devido respeito, discordo dos colegas acima.

    Em "O que faço, em chegando ao fim, é cerrar os olhos e evocar todas", 

    temos várias orações.

    A oração principal é 

    "O é cerrar os olhos e evocar todas" ou "Aquilo é cerrar os olhos (...)".

    O papel de "O", pronome demonstrativo, é de sujeito.

    O verbo "É" executa papel de verbo de ligação, como geralmente é o verbo SER.

    A oração "cerrar os olhos(...)" é uma oração subordinada substantiva predicativa do sujeito reduzida de infinitivo.

    Há outra oração importante em: "que faço". Esta é uma oração subordinada adjetiva restritiva.
    O papel do pronome relativo "que" é de objeto direto. "(eu) faço que". Quem faz, faz alguma coisa.


    Já na oração  “Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram!”, temos o seguinte:

    "os" também é um pronome demonstrativo e tem papel de objeto direto

    Quem inveja, inveja alguém, logo exige um objeto direto.

    A oração "que não esqueceram a cor " é uma oração subordinada adjetiva restritiva. O papel do pronome relativo "que" é de sujeito.
  • Na minha opinião, essa questão não foi bem elaborada.

    O "o" a que se refere (grafado entre aspas e em MINÚSCULO) deveria se referir ao "o" de "...ao fim".

    Assim a questão tonra-se ambígua, levando os candidatos à confusão de que o "o" pode se referir tanto à ocorrência do primeiro "o" quanto à do segundo.

    Como o "o" foi gravado em minúsculo, deveria se referir só ao segundo "o" na frase.

    Concordam?

    Aí a alternativa correta ficaria, na minha opinião, a letra D.

    Abraço!
  • Ouso discordar de você, Rafael.

    A única ocorrência da PALAVRA "o" encontra-se no início da frase, em: "O que faço...".Mesmo que o examinador tenha errado ao colocar o "o" minúsculo entre aspas (o que indica que o termo foi retirado do texto).
    No trecho: "...ao fim..." , temos a palavra "ao", que embora seja a contração a+o (prep.+art.), continua sendo a palavra "ao".
    Se fôssemos destrinchar as palavras (como você sugeriu) teríamos outro "o" em: "O que faço..." ("faço" - verbo irregular (fazer) = radical + desinência ("o") ) 

    Não irei me ater ao conceito de "PALAVRA", pois ele ainda não é definido em consenso pela doutrina linguistica. Deixo, porém, um link para um artigo, caso alguém esteja interessado. http://www.radames.manosso.nom.br/gramatica/palavra.htm
  •    “O que faço, em chegando ao fim..."   O = Aquilo (pronome demonstrativo)

    Aquilo que faço = Eu faço aquilo  (O = função sintática de OD do verbo fazer)

    b) "Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram!” 

    os = aqueles (pronome demonstrativo) = Eu invejo aqueles que não esqueceram

    os = OD do verbo invejar ; os = sujeito do verbo esquecer

    c) Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram! Eu não atino com a das que enfiei 

    ontem.

    a = artigo    cor = está elíptica

    de + as = das    ou   de + aquelas = daquelas

    das calças = daquelas calças =  (das = daquelas) adjunto adnominal


ID
329176
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Convivas de boa memória

Há dessas reminiscências que não descansam antes que a pena ou a língua as publique. Um antigo dizia arrenegar
de conviva que tem boa memória. A vida é cheia de tais convivas, e eu sou acaso um deles, conquanto a prova de ter a
memória fraca seja exatamente não me acudir agora o nome de tal antigo; mas era um antigo, e basta.
Não, não, a minha memória não é boa. Ao contrário, é comparável a alguém que tivesse vivido por hospedarias, sem
guardar delas nem caras nem nomes, e somente raras circunstâncias. A quem passe a vida na mesma casa de família,
com os seus eternos móveis e costumes, pessoas e afeições, é que se lhe grava tudo pela continuidade e repetição.
Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram! Eu não atino com a das que enfiei
ontem. Juro só que não eram amarelas porque execro essa cor; mas isso mesmo pode ser olvido e confusão.
E antes seja olvido que confusão; explico-me. Nada se emenda bem nos livros confusos, mas tudo se pode meter
nos livros omissos. Eu, quando leio algum desta outra casta, não me aflijo nunca. O que faço, em chegando ao fim, é
cerrar os olhos e evocar todas as coisas que não achei nele. Quantas ideias finas me acodem então! Que de reflexões
profundas! Os rios, as montanhas, as igrejas que não vi nas folhas lidas, todos me aparecem agora com as suas águas,
as suas árvores, os seus altares, e os generais sacam das espadas que tinham ficado na bainha, e os clarins soltam as
notas que dormiam no metal, e tudo marcha com uma alma imprevista.
É que tudo se acha fora de um livro falho, leitor amigo. Assim preencho as lacunas alheias; assim podes também
preencher as minhas.

(Assis, de Machado. Dom Casmurro – Editora Scipione – 1994 – pág. 65)

“... mas isso mesmo pode ser olvido e confusão.” A palavra sublinhada nessa frase se refere:

Alternativas

ID
329179
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre a utilização do gerenciador de correio eletrônico Microsoft Outlook 2003 (configuração padrão), analise as afirmativas:

I.    Sua extensão de arquivos de dados padrão onde são armazenados toda a estrutura de pastas do Outlook é .pst.

II.   Possui opção de solicitar confirmação de leitura do destinatário no envio de uma mensagem.

III.  Possui ferramenta para elaboração de gráficos a partir de dados de planilhas eletrônicas.

IV. Caixa de entrada, Itens enviados, Caixa de saída, Lixo eletrônico e Rascunho são nomes válidos de pastas de e-mail do Microsoft Outlook.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • Acredito que seja assim, marcaria a letra D. Por que foi anulada?

    I. Dependendo da localização e função desses arquivos, eles têm diferentes extensões de arquivo. Por eliminação, resta a letra d

    II correto

    III errado. excel

    IV correto


ID
329185
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Word 2003 (configuração padrão), o recurso “Mala direta” usado para a criação cartas modelo, etiquetas para correspondência e envelopes em massa a partir de uma lista de endereços existente, pode ser localizado no caminho:

Alternativas
Comentários
  • O menu Ferramentas pode ser entendido com aquele que possui recursos dispensáveis porém úteis
    Logo a mala direta é um recurso que não é indispensável ao funcionamento e edição de textos pelo word 2003
    Mas pode ser muito útil

    Espero ter ajudado
  • no word 2003 a Mala Direta está em Ferramentas, e no 2007 está na guia Correspondências.

    by coleguinha.
  • No Ms Word 2010, mala direta também se encontra na Guia ------------> "Correspondências".


    Bons estudos!


ID
329188
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Excel 2003 (configuração padrão), são itens do menu Dados, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A opção Pesquisar se encontra no  Menu Ferramentas.

    : )
  • na versão 2007, a opção de pesquisa se encontra na guia REVISÃO, mais precisamente no grupo REVISÃO DE TEXTO...

ID
329191
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No navegador de internet Mozilla Firefox (versão 3.6.10 – configuração padrão), a função das teclas de atalho Ctrl + W é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Correto - Letra C


    Segue uma pequena lista de Teclas de Atalho Para FireFox e Google Chrome...

     
    Fonte: Link / Estadão.
     
    CTRL + T: abre uma nova aba
     
    CTRL + W ou CTRL + F4: fecha a aba atual
     
    CTRL + SHIFT + T: reabre a última aba fechada
     
    CTRL + TAB: move o foco para a próxima aba
     
    CTRL + 1: move o foco para a primeira aba
     
    CTRL + 9: move o foco para a última aba
     
    CTRL + #: CTRL + 2 move o foco para a segunda aba, CTRL + 3move para a terceira, etc.
     
    CTRL + H: abre o histórico de páginas visitadas
     
    CTRL + K: no Firefox, move o cursor para a barra de pesquisa; no Chrome, move o cursor para a barra de endereço em modo pesquisa
     
    CTRL + L: move o cursor para a barra de endereço
     
    CTRL + N: abre uma nova janela
     
  • um viva pra quem testou o ctrl + w agora mesmo!!! (e ficou bem de cara porque o browser fechou!!) aehuheuheauaeh
  • Acho que o mais certo seria...
    Fecha a aba atual e não a página atual.
  • Complementando:


    pois é... também acho que seria melhor a definição de "fechar a aba atual" ....

    mas vale ressaltar q o mesmo atalho funciona, por exemplo, no Writer, Calc, Word, Excel, etc.... e nesse programa temos ae o que a alternativa "c" disse mas precisamente (Fechar página atual.)

    lembrete: ctrl + w = fechar a janela (close window)


    Vale a pena ficar esperto para futuras questões.


    Bons estudos!

  • control - w fecha 

    control - shift - T ( abre a ultima fechada)

  • Alt + F4: Fecha a janela atual; chama a tela de desligamento do computador se for dado no desktop (ou quando não tiver mais janelas abertas)

    Ctrl + W: Fecha a janela ou aba atual


    CTRL F4 - Fechar documento corrente

  • ctrl + f4 ou ctrl + w > fecha a guia

    alt + f4 > fecha a página

  • Gabarito: C

  • Atualmente está questão está desatualizada. Pois, Ctrl + W não fecha a página atual, porém sim a guia atual.

  • APARETEI PARA TESTAR E FECHOU O QCONCURSOS KKKKKKKKKK


ID
329194
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na organização de arquivos com a utilização do Windows Explorer (Windows XP – configuração padrão) na escolha do modo de exibição Detalhes, são opções de ordenação de arquivos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Todos os itens são verdadeiros. Todas são opções que aparecem no modo exibição de Detalhes...

ID
329272
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito de suas respectivas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”. Esta responsabilidade é:

Alternativas
Comentários
  • Art 1. § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
  • Responssabilidade Objetiva: É a responsabilização do agente, por dano, mas, sem a devida apuração da culpabilidade. Ex.: responsabilização do Estado por danos morais ao cidadão.

    Responsabilidade subjetiva: É a responsabilização do agente, por dano, com a devida apuração de culpabilidade. Geralmente nos seguintes vetores: Imprudência, Negligência e imperícia. E mais complexa, devido a apuração dos fatos e a responsabilização com equidade.
  • Resposta LETRA A

    O legislador ordinário não deixou passar em branco o dever dos órgãos e entidades componentes do SNT, uma vez que definiu no artigo 1º, parágrafos 2 e 3, os direitos do cidadão e deveres dos órgãos e entidades componentes do SNT, conforme mostrado abaixo:

    § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

    Perceba que o parágrafo 3º, ilustrado acima, faz menção à responsabilidade civil OBJETIVA dos órgãos e entidades componentes do SNT. Esse tipo de responsabilidade, inserido no nosso ordenamento jurídico com a CF de 1946, foi mantida pelo artigo 37, parag. 6º, da nossa atual Carga Magna.
  • * Art. 37, da CF/88: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    * Obs: A responsabilidade objetiva significa que o prejudicado não necessita fazer prova desta.

     Gabarito A
  • Muito bem Bethina!!!

  • CTB

    Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

      § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

      § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

      § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

  • Objetivamente!

  •  art 3º os órgãos e entidades componentes do S.N.T respondem, no âmbito das respectivas competências,OBJETIVAMENTE, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação,omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.    letra (A)

  • Conforme dispõe o § 3º do art. 1º do CTB, os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.


    Ressalta-se que responsabilidade objetiva é aquela que não depende da comprovação do dolo ou da culpa do agente causador do dano, é necessário apenas que se verifique o nexo causal, isto é, a relação entre a conduta e o dano.


    Gabarito do professor: A


  • Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, OBJETIVAMENTE, por Danos Causados aos cidadãos em virtude de AÇÃO, OMISSÃO ou ERRO na execução e MANUTENÇÃO de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

  • AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: RESPONSABILIDADE OBJETIVA (INDEPENDE DOLO OU CULA)

    OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO: RESPONSABILIDADE SUBJETIVA (DEPENDE DE DOLO OU CULPA, NEXO E DANO).

  • A responsabilidade da administração pública no âmbito do trânsito é objetiva.

    Art. 1º, § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

    Resposta: A.

  • Os órgãos e entidades componentes do SNT respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do transito segura.

  • Gabarito (A)

    "Busca conhecimento do berço à sepultura"

    Textos Islâmicos

  • Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de omissão que afetem o trânsito seguro.

  • Gabarito A

    CTB

    Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

    § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

    § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

    § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

    ESTADO PERANTE O CIDADÃO =  RESPONSABILIDADE OBJETIVA

    AGENTE PÚBLICO PERANTE O ESTADO =  RESPOSABILIDADE SUBJETIVA

    Bons estudos, não desista!!


ID
329275
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A conduz veículo automotor em via pública quando percebe que B, seu inimigo, atravessará a rua, momento em que A, objetivando causar lesões corporais em B, o atropela, tendo a vítima sofrido lesões corporais de natureza leve.” A será responsabilizado pelo crime de:

Alternativas
Comentários
  • Lesão corporal 
    Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: 
    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. 
    Lesão corporal de natureza grave 
    § 1º - Se resulta: 
    I - incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias; 
    II - perigo de vida; 
    III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; 
    IV - aceleração de parto: 
    Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos. 
    § 2º - Se resulta: 
    I - incapacidade permanente para o trabalho; 
    II - enfermidade incurável; 
    III - perda ou inutilização de membro, sentido ou função; 
    IV - deformidade permanente; 
    V - aborto: 
    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos. 
  • NO CTB Lesão Corporal e Homicídio são CULPOSOS. Guardem isso. Lesão corporal e homicídios DOLOSOS só no código penal.
  • Perceba que a questão diz: "...objetivando causar lesões corporais em B... " então ele teve a intenção de machucar B, ou seja, com dolo. Sendo assim o veiculo foi um mero objeto para causar a lesão, comparando com uma faca ou resolve.
  • Letr A
    Acrescentando....
    Se fosse culposo poderia haver agravante caso a travessia se desse sobre a faixa de pedestre
  • que amigo.....meu eu racho muito o bico respondendo questão de transito...os examinadores são mo barato!
  • No momento que A toma a decisão de machucar B, o crime deixa de ser crime de trânsito. O veículo passa a ser um meio utilizado, do mesmo jeito que poderia ser uma arma branca, ou mesmo uma arma de fogo.

  • juntando todas as explicações .... porém, o gabarito: A

  • Houve o dolo (Intenção), então, deixa de ser crime DE trânsito e passa a ser crime NO trânsito. Código Penal nele!!!

     

    Gabarito: Alternativa Alfa

  • Nos casos em que a pessoa atropela propositadamente (dolo), responderá sim por lesão corporal, mas não por crime tipificado como tal no CTB, e sim pelo Código Penal. Igualmente se B tivesse praticado Homícidio responderá pelo Art.121 cp.

  • Não vai ser responsabilizado por nada, pois o crime de lesão corporal leve é de ação penal pública condicionada à representação e em momento algum fala que houve representação do ofendido.


  • GAB A

    objetivando causar lesões corporais em B

    Lesões corporais dolosas, previsto no Código Penal

  • Código de trânsito não prevê condutas dolosas!

    GAB: A

  • "objetivando causar lesão..." logo se configura o dolo, por isso não pode ser crime de trânsito. O veículo foi o meio de execução da conduta.

    .

    .

    Em frente sem desanimar pois 2021 será o ano da vitória.

  • "A" teve a intensão de matar então é CP e não CTB


ID
329278
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  •    Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

            I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

            II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

            III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

            IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

            V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;

            VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;

            VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

  • O erro consiste na troca da palavra   "SOBRE" por "FORA".
    Forma correta:
    VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

    letra "E"
  • Letra E
    Veja o quadrinho sintético...
    Agravantes (crimes de Transito) Aumentativos (só para homicídio) Dano potencial a 2 ou mais pessoas   Veículo sem placa ou adulterado   Sem CNH Sem CNH CNH de categoria diferente   Profissional de transporte de passageiro OU carga Profissional de trans. De passageiros Equipamentos ou características adulteradas   Fx de pedestre Na fx de pedestre ou calçada   Omissão de socorro
  • Art. 298 inciso VII, questão que exige apenas atenção dos candidatos. Trocaram sobre faixa por fora da faixa.

  • Nos crimes de trânsito, circunstancias que agravam, ter o condutor do veículo cometido a infração: No homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veiculo automotor, circunstancias que aumentam  (de 1/3 à metade): I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;



            não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;



     



      II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;



      praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;



      III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;



      deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;



      no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.



      V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga (carga só irá agravar);



     


      VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;



     


      VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.



     


     
     
  • O que possui astigmatismo agradece sem o uso de cores fortes kk

  • Agravantes das Penalidades nos Crimes de Trânsito.

    Ter o condutor do veículo cometido a infração:

    Com dano potencial para DUAS ou MAIS pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

    Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

    SEM possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

    Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.

    Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

    Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

    Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

  • A banca foi filha da put* pois colocou um item que está incluso no rol daqueles que sempre agravam a circunstância da pena mas com a circunstância “fora”. Segue o baile. 

  • Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

           I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

           II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

           III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

           IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

           V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;

           VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;

           VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

  • A banca trollou o candidato ao não especificar se é geral ou em espécie. Questão sarcástica para induzir ao erro rs Como não era lesão corporal culposa nem homicídio culposo cai nos crimes gerais de trânsito, uma vez que não há essas duas espécies classificadas.


ID
329281
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Multa é penalidade administrativa e não medida administrativas, as medidas estão listadas no art. 269 do CTB.

    - retenção do veículo;

            II - remoção do veículo;

            III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

            IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;

            V - recolhimento do Certificado de Registro;

            VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

            VII - (VETADO)

            VIII - transbordo do excesso de carga;

            IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

            X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

           XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

  • Para GUARDAR:
    Medidas Administrativas: Todas iniciam pela letra "R"
    Exceção: Transbordo do excesso de carga
  • LETRA D, pois multa é penalidade e não medida administrativa.
  • Multa é uma penalidade; não uma medida administrativa.
  • Cesar , desculpe. Mas, que comentário mais sem necessidade.
    Você parece um verdadeiro PAPAGAIO repetindo a respostas das outras pessoas.
    Ao invés de repetir, procure ajudar com informções novas.
    até mais. bons estudos.
  • prezado Thiago...
    Em meio a tensao que estou passando neste momento...
    VOCE CONSEGUIU ME FAZER PARAR DE ESTUDAR PARA IR NO BANHEIOR MIJAR DE TANTO RIR
    KKKKK
    SENSO DE HUMOR NOTA 10 ME LEMBROU O SARAIVA
    4 ESTRELAS PARA VC RSRSR
    BONS ESTUDOS
  • Prezados colegas, 
    Para complementar a resposta do Kleber,  é só memorizar a palavra "RET" para medidas administrativas.

    Remoção e retenção - veículo (Art 269 incisos I e II do CTB)
    Exame de embriaguez, psicologico, físicas e mentais.- condutor (Art 269 inciso XI do CTB).
    Recolhimento do CNH, CRLV e CRV - Documentos (Art 269 inciso III,IV,V e VI do CTB)
    Transbordo e recolhimento de animais - Carga (Art 269 inciso VIII e X do CTB).

    Para memorizar as penalidades, é so memorizar a palavra "CASCAM" 
    C - Cassação
    A - Advertência por escrito
    S - Suspensão
    C - Curso de reciclagem
    A - Apreensão do veículo
    M - Multa

    Fonte: Aulas do Leandro Macedo

    Bons estudos para todos e que Deus esteja sempre em nossos corações.
  • Multa é penalidade, portanto só poderáser aplicada pela autoridade de trânsito, diferente de uma medida administrativa a qual é de atribuição tanto da autoridade quando de seus agentes.
    Multa tem carater processual administrativo punitivo de trânsito, portanto deve-se respeitar o devido processo legal com direito a defesa prévia antes de seu lançamento _ O MULTA, ELE AUTUA, a autoridade verifica a consistência e regularidade do ato administrativo e posteriormente aplica a penalidade.
    A Medida adm. se aplica de imediato, com excessão da obrigação da realização dos exames   de aptidão física e mental, de legislação, prática de primeiros socorros e direção veicular dão a posteriori.
  • Deixem o cara comentar! Grande coisa chegar aqui depois e falar dele.

    Incrível como as pessoas gostam de implicar umas com as outras na internet. Tenho certeza absoluta que estas ofensas não seriam ditas pessoalmente. Infelizmente, é um comportamento não condizente com um futuro servidor público. Ou melhor, pode até ser condizente, mas se encaixa mais naquele tipinho que vive nos órgãos difamando, fofocando e espalhando boatos ao mesmo tempo que puxará o tapete dos colegas e ficará com a boca cheia de pelos pubianos do chefe.
  • Um esquema que eu peguei de um outro comentário por aí e que ajuda bastante:

    Medidas Administrativas = RET

    - Retenção
    - Remoção
    - Recolhimento
    - Recolhimento
    - Recolhimento
    - Recolhimento
    - Realização
    - Realização
    - Recolhimento
    - Transbordo


    Penalidades = FRESCCAAM

    - Frequência
    - Suspensão
    - Cassação
    - Cassação
    - Advertência
    - Apreensão
    - Multa

    Abraços!
  • Medidas Administrativas (R ou T):

    Retenção do veículo;

    Remoção do veículo;

    Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

    Recolhimento da Permissão para Dirigir;

    Recolhimento do Certificado de Registro;

    Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

    Transbordo do excesso de carga;

    Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

    Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

    Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.        

     

    Penalidades.

    Advertência por escrito;

    Multa;

    Suspensão do direito de dirigir;

    Cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

    Cassação da Permissão para Dirigir;

    Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

  • Fala Ipuan...meu nobre por onde andas....fizemos palacio de madureira juntos,maicon,jeferson e eu......não fui feliz em 2013 ...mas em breve estaremos juntos amigo....abraço.

  • Medidas Administrativas: só lembrar do RETRAN!

    turma do RE + TRAN de transbordo.

  • MULTA é penalidade, não é medida administrativa.

  • CAPÍTULO XVII

    DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

           Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes MEDIDAS ADMINISTRATIVAS:

           I - Retenção do veículo;

           II - Remoção do veículo;

           III - Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

           IV - Recolhimento da Permissão para Dirigir;

           V - Recolhimento do Certificado de Registro;

           VI - Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

           VIII - Transbordo do excesso de carga;

           IX - Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

           X - Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

           XI - Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.    

    Multa é uma penalidade

    GAB - D

  • A mullta é uma penalidade e só a autoridade de trânsito pode aplicá-la, o agente não.


ID
329284
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa a composição dos danos civis, a transação penal e a necessidade de a vítima oferecer representação, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Consoante o art. 291, do CTB:
    § 1o  Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, EXCETO se o agente estiver:

            I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; 
           II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;

            III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em
    50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora).

    Portanto, a assertiva correta é a letra C.

  • Letra C.

    Essa questão é possível de ser respondida apenas por eliminação, pois as outras alternativas são ridículas.
    No caso da letra C, o condutor perde as benesses da lei Lei no 9.099.
  • Temos uma questão de fáciul resolução, visto a questão das eliminações e o que consta na que insere o nosso CTB, assim o art. 291, do CTB, nos adverte:
    § 1o  Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, EXCETO se o agente estiver:

            I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; 
           II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; (grifo nosso)

            III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em
    50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora).
    Assim, levando em consideração a nossa lei de trânsito (CTB) e as demais alternativas, temos como alternativa verdadeira a letra C.

  • Os incisos do artigo 291, citado pela Ana Paula Morais, demonstram comportamentos do agente que remete a Ação Penal Pública INCONDICIONADA. As outras lesões são da Ação Penal Pública Condicionada a Representação.
    Os crimes de lesão corporal de trânsito, serão sempre Públicos nunca Privados e, também, sempre culposo e nunca doloso.
  • O x da questão é que a LETRA C é de ação pública incondicionada.

    deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.

    Nas, demais, aplica -se o disposto abaixo.

    JECRIM

    Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

      Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.

    Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

    Aqui não há instauração de inquérito!!

  • Demorei pra entender o que a questão queria... Redaçãozinha complicada.


ID
329287
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Sobre o Julgamento das Autuações e Penalidades previstas na Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A ASSERTIVA INCORRETA É A LETRA D.

    "A notificação da penalidade, devolvida por desatualização do endereço do veículo não será considerada válida, devendo a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via diligenciar à procura do infrator".

    A afirmação acima vai de encontro com o art.  282.:

    "Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.

            § 1º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos.

            § 2º A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.

  • LETRA D

    Conforme o artigo 282, a notificação devolvida por desatualização do endereço será considerada válida para todos os efeitos.
    Azar do proprietário que mudou, teve 30 dias para informar o novo endereço e não o fez.
  • A letra C também está incorreta, pois a notificação sempre será expedida para o proprietário do veículo.
  • A letra C está correta e de acordo com o art. 282 do CTB:
    Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.

    Veja que na questão ele pede somente a INCORRETA, gabarito correto: letra D
  • Vou tentar explicar de acordo com as aulas que tive de Legislação de Trânsito:

    1) Auto de Infração (prazo para emissão e postagem: 30 dias)
    2) Notificação de autuação;
    3) Defesa da Autuação (Prazo mínimo de 15 dias; PJ comparece com documento de quem estava dirigindo; PF caso o proprietário não seja o condutor, apresenta documentação prevista na legislação, informando documentos do condutor; Quem julga é a autoridade de trânsito; pode solicitar que a infração média ou leve seja tranformada em Advertência por escrito);
       ------- se indeferido--------
    4) Notificação de penalidade ou multa (30 dias para interpor recurso em 1ª instância - JARI);
    ------- se indeferido--------
    5) Recurso em última instância.

    Conclusão: Temos 02 defesas: uma da autuação e outra da penalidade)

    Bons Estudos! :)
  • A alternativa E é uma cópia do art. 282, $ 4o do CTB.
    A "pegadinha" ou dúvida pode estar entre Recurso e Defesa da Autuação, comparando o art. 6o, P. Único, II com o Art. 7o, $ 2o, III.
    Art. 282 - § 4º  -  Da notificação deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a trinta dias contados da data da notificação da penalidade(Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)
    Res. 248/2007
    Art. 6º       Na impossibilidade da notificação nos termos do § 1º do artigo anterior, será expedida a Notificação da Autuação ao infrator no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data da constatação da infração.
    Parágrafo único. Da Notificação da Autuação deverá constar, além das informações constantes do Auto de Infração:
    I - data de sua emissão;
    II - data do término do prazo para a apresentação da defesa da autuação, não inferior a 15 (quinze) dias;

    Art. 7º       Cabe a autoridade de trânsito apreciar defesa da autuação.
    § 1º      Acolhida a defesa da autuação, o Auto de Infração será cancelado e seu registro será arquivado, devendo a autoridade de trânsito comunicar o fato ao interessado.
    § 2º      Não acolhida a defesa da autuação ou não interposta no prazo determinado, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade, expedindo a Notificação de Penalidade, da qual deverá constar, além dos dados da Notificação da autuação os seguintes:
    I - data de sua emissão;
    II - valor da multa integral e com 20% (vinte por cento) de desconto, em moeda nacional;
    III - data do término do prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, para a apresentação de recurso e pagamento com desconto de 20% (vinte por cento);
    IV - campo para autenticação eletrônica a ser regulamentado pelo órgão máximo executivo da União.

    Estou estudando para o concurso do Detran/RS e não entra a Resolução 149, por isso não consigo ajudar mais o colega que ficou com essa dúvida na alternativa E.
    Bons estudos !
  • entao a defesa da autuação e 15 dias e notificação 30 dias


  • d) A notificação da penalidade, devolvida por desatualização do endereço do veículo não será considerada válida ( Será SIM considerada válida), devendo a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via diligenciar à procura do infrator.

  • Pessoal, quero chamar atenção para a letra B. O CTB diz:

    Art. 281, § 2º. A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa. 

    Já a Resolução 619/16 diz:

    Art. 26. Nos casos dos veículos registrados em nome de missões diplomáticas, repartições consulares de carreira ou representações de organismos internacionais e de seus integrantes, as notificações de que trata esta Resolução, respeitado o disposto no § 6º do art. 10, deverão ser enviadas ao endereço constante no registro do veículo junto ao órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal e comunicadas ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis, na forma definida pelo DENATRAN.

    Portanto, de acordo com o professor Fábio Silva, do site Mestres do Trânsito, quando for multa, vai direto para o endereço que consta no registro do veículo e o Ministério das Relações Exteriores será comunicado. Agora, quando se tratar de uma penalidade mais dura, por exemplo suspensão do direito de dirigir, vai para o Ministério tomar as medidas cabíveis.

    Podem mandar msg qualquer coisa.

  • Assertiva D

    A notificação da penalidade, devolvida por desatualização do endereço do veículo não será considerada válida, devendo a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via diligenciar à procura do infrator.


ID
329290
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro julgado insubsistente se não for expedida a notificação da autuação, no prazo máximo de:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa correta é LETRA E, conforme o art. 281, do CTB.

    Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

         Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:

         I - se considerado inconsistente ou irregular;

       II - se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.

  • LETRA E

    Após a verificação da regularidade do auto de infração, a autoridade de trânsito, expedirá, no prazo máximo de 30 dias contados da data do cometimento da infração, a notificação da autuação dirigida ao proprietário do veículo.

    Quando utilizada a remessa postal, a expedição se caracterizará pela entrega da notificação da autuação pelo órgão ou entidade de trânsito à empresa responsável pelo seu envio. Desta forma, devemos perceber que o órgão de trânsito tem 30 dias para colocar a notificação no correio, e não 30 dias para notificar.
  • " Artigo 3º. O incisso II do art. 281 da lei 9503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

    II- se, no prazo maximo de trinta dias, nao for expedida a notificação da autuação.

    A lei inovou, e reduziu o prazo para a expedição da notificação, para o limite de ate 30 dias. Caso, a notificação nao seja expedida no prazo legal, o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente.
  • Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

            Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:

            I - se considerado inconsistente ou irregular;

           II - se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.        (Redação dada pela Lei nº 9.602, de 1998)

    GABARITO: E 

  •      Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

           Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:

           I - se considerado inconsistente ou irregular;

           II - se, no prazo máximo de 30 dias, não for expedida a notificação da autuação. 

    GAB - E

  •  Art 281 Seção II Do Julgamento das Autuações e Penalidades / II – se, no prazo máximo de trinta dias(30), não for expedida a notificação da autuação. 


ID
329293
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Sobre retenção do veículo, de acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise:

I. Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a sua situação.

II. Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do certificado de licenciamento anual, contra-recibo, assinando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado.

III. A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo, transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Comentários
  • As afirmações estão de acordo com o art. 270, do CTB.

    Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.

            § 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

            § 2º Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra recibo, assinalando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado.

    (...)       

            § 5º A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.
  • LETRA E

    A retenção do veículo é a retirada momentânea de um veiculo irregular de circulação para que uma irregularidade seja imediatamente sanada. Ainda quanto a retenção existem algumas peculiaridades que devemos levar em consideração, como por exemplo: se a irregularidade não puder ser sanada no local, se a retenção do veículo puder causar mais transtornos que sua liberação, o que fazer nesses casos. Sendo assim, vejamos qual o procedimento previsto para o agente em cada situação específica:

    a) Irregularidade pode ser sanada no local - autua e libera o veículo.

    b) Irregularidade não pode ser sanada no local - autua, recolhe o CRLV e libera o veículo; ou autua e recolhe o veículo para o depósito, a depender da segurança do trânsito. Lembre-se que as medidas administrativas devem priorizar a defesa da vida.

    c) Irregularidade não pode ser sanada no local, porém é mais seguro liberar o veículo - quando se tratar de veículo de transporte de coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública, a critério do agente, não dará a retenção imediata.
  • O presente tema também encontra relatos na (Res. 258_07 art.8º, §2º): O transbordo é a MA a ser aplicada pelo agente de transito nas infrações de excesso de peso. O transbordo consiste na retirada da carga excedente para outro veículo, sempre feito as expensas do proprietário do veículo. Cargas que podem ser dispensadas seu transbordo mesmo estando com excesso de peso com transito seguro: perigosas, perecíveis, coletivo de passageiro e carga viva
    Bons Estudos!!!
  • Sobre a retenção (art. 270 c/c res. 258), segue o esqueminha...
                                                                  Retenção de veículo Sanada a irregularidade Aplica a multa e libera Não sanada a irregularidade Se o veículo estiver seguro, multa e libera Não sanada a irregularidade Se o veículo não estiver seguro, depósito (remoção) Coletivo de passageiros
    Carga perigosa
    Carga perecível Se houver condições de segurança, a retenção será a critério do agente.  
  • Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.

      § 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

      § 2º Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra recibo, assinalando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado.

      § 3º O Certificado de Licenciamento Anual será devolvido ao condutor no órgão ou entidade aplicadores das medidas administrativas, tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente regularizado.

      § 4º Não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será recolhido ao depósito, aplicando-se neste caso o disposto nos parágrafos do art. 262.

      § 5º A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

     Art

  • boa tarde! pessoal so um machete para decorar as "medidas administrativas" 

    pois elas começão com "R ou T"

    -remoção

    -retenção

    -transbordo do excesso de carga

    e as demais sao penalidades. bons estudos

  • Só faltou um PEQUENO detalhe que a banca não colocou... né...

     

    II. Não sendo possível sanar a falha no local da infração, desde que ofereça condições de segurança para circulação, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do certificado de licenciamento anual, contra-recibo, assinando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado.

     

    A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA deixa a questão ERRADA...

    Não se pode liberar um veículo para circular na via sem condições de segurança... PQP

     

    Desde quando "II. Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado..." simples assim??? NUNCA

     

    É um detalhe que faz TODA a diferença...

    Não tem jeito não... essa de considerar a ausência em assertiva como correta, só o CESPE faz...

    E as outras bancas tentam copiar essa estratégia... é osso !!

  • Gabarito E de ERREDÃOOOOO!

    A única resposta correta seria a letra D, pois faltou um pequeno detalhe na assertiva II para que ela estivesse correta.

    DESDE QUE OFEREÇA CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA CIRCULAÇÃO.

  •    § 2  Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado.                 

    A LEI SOFREU ALTERAÇÃO EM 2015, PORTANTO SEU CONTEÚDO ESTÁ DESATUALIZADO.


ID
329296
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Sobre Educação para o Trânsito, de acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise:

I. Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.

II. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao ministério da saúde, mediante proposta do Contran, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidentes de trânsito.

III. Não há qualquer obrigatoriedade no sentido de que os órgãos ou entidade de trânsito tenham que promover o funcionamento de escolas públicas de trânsito.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Comentários
  • Somente as afirmativas I e II estão corretas conforme o CTB, portando letra D
    DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

    Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

    § 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

    § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.  

    Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.

      Art. 77-B.  Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
  •  Art. 77-B.  Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada. (Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009).
  • Pedro, se você se atentar somente à textos originais e dos anos em que foram criados, sem procurar tomar conhecimento das emendas, artigos e textos incluídos ou excluídos posteriormente você vai ser um candidado frustrado por errar por bobagens! Se liga!
  • Acrescentando:

    RESOLUÇÃO N.º 351 DE 14 DE JUNHO DE 2010

    Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens
    educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à
    divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de
    produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.


    LEI Nº 12.006, DE 29 DE JULHO DE 2009.

    Art. 77-A.  São assegurados aos órgãos ou entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito os mecanismos instituídos nos arts. 77-B a 77-E para a veiculação de mensagens educativas de trânsito em todo o território nacional, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.

    Art. 77-B.  Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
  • Aproveitando que ninguém comentou ainda, as escolas públicas de trânsito são obrigatórias SOMENTE para os ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO.
    Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

    § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

  • Sobre Educação para o Trânsito, de acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise:

    I - Art. 77-B.  Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada. TEXTO DE LEI

    II - Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito. TEXTO DE LEI

    III - Não há qualquer obrigatoriedade no sentido de que os órgãos ou entidade de trânsito tenham que promover o funcionamento de escolas públicas de trânsito. ERRADA

    Art. 74. § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

    Vamos para a próxima!


  • Item I: certo. Mais uma vez o dispositivo que versa sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas de trânsito:

    Art. 77-B. Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.

    Item II: certo. Tudo correto, como já visto:

    Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.

    Item III: errado. Exatamente o oposto: é obrigatório! 

    Art. 74, § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

    Resposta: D.


ID
329299
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), os sinais de trânsito NÃO se classificam em:

Alternativas
Comentários
  • Não é iluminado e sim luminosos, conforme o art. 87, do CTB.

    Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:

            I - verticais;

            II - horizontais;

            III - dispositivos de sinalização auxiliar;

            IV - luminosos;

            V - sonoros;

            VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.

  • meu deus q questao mais ridicula..jesus
  • Letra C, é claro.

    Realmente Marcelle, eu até ri, parece piada.
  • Sinalização é o conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via com objetivo de garantir sua utilização adequada, possibilitando melhor fluidez, e maior segurança.
     
    A lei proíbe a fixação sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, de qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.
     
    Classificação da sinalização
     
    a)      Verticais
    b)      Horizontais
    c)      Dispositivos de sinalização auxiliar
    d)      Luminosos
    e)      Sonoros
    f)       Gestos do agente de trânsito e do condutor
  • Macete para decorar os sinais de trânsito:

    V H So Lu Ge Di

    e  o  n   m   s   spositivos de sinalização auxiliar
    r   r  o    i    t
    t   i   r    n   o
    i   z  o   o    s
    c  o       s   do
    a  n       o   a
    l    t             g
        a             e
        l              n
                       t
                       e
  • Tem gente aqui já possui um nível tão elevado, para criticar as questões, que eu não sei porque ainda estudam.
  • Não achei muito fácil esse macete que o Rodrigo disse.
    Acho mais fácil decorar os sinais de trânsito do que o macete. ;)
  • kkkkkkkkk concordo emmanuelle.
  • OLEGÁRIO, concordo plenamente
  • Pessoal,

    De acordo com o art. 87 do CTB existe o sinal "luminoso". No entanto a resolução 160/04 alterou o inciso IV e a denominação passou a ser de sinal "semafórico". Também houve o acréscimo do sinal de "sinalização de obras".

    Fonte: Aula Emerson Melo
  • art. 87 CTB macete passado pelo professor Leandro Macedo!!!!

     VOU
    vetricais

    HOJE horizontais

    DA dispositivos auxiliares

    G gestos do agente de trânsito e do condutor

    L luminosos

    S sonoros        



  • o examinador deve ter assistido "o iluminado" para vomitar esse lixo de questão kkkkkkkkkkkk
  • Não achei a questão ridículo, todos os concursos tem questões com pegadinhas...
  • Espero que ajude.

    Ges/so ho/di/lu/ve – Gesso hodiluve
     
    verticais 
    horizontais
    dispositivos de sinalização auxiliar 
    luminosos 
    sonoros 
    gestos do agente de trânsito e do condutor

    Vamos que vamos
  •  Art.1º Fica aprovado o Volume V – Sinalização Semafórica. Resolução 483 do contran. 

  • LEMBRANDO Q A RESOLUÇAO 160 ACRESCENTA MAIS DOIS SINAIS ,  SINAIS SEMAFORICOS E DE OBRAS

  • Resolução 160- Contran:

    VERTICAL
    HORIZONTAL
    DISPOSITIVOS AUXILIARES
    SEMAFÓRICOS
    SINALIZAÇÃO DE OBRAS
    GESTOS DO AGENTE DE TRÂNSITO E DO CONDUTOR
    SONOROS

    Ou seja, pela Resolução,

    Saiu os "luminosos"

    Entrou "Semafóricos".

    Além de Acrescentar - Sinalização de Obras.


    Bons Estudos...

  •         Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:

            I - verticais;
            II - horizontais;
            III - dispositivos de sinalização auxiliar;
            IV - luminosos;
            V - sonoros;
            VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.

    LETRA C

  • LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

    Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:

    I - verticais;

    II - horizontais;

    III - dispositivos de sinalização auxiliar;

    IV - luminosos;

    V - sonoros;

    VI - gestos do agente de trânsito e do condutor


    Gabarito Letra C!

  • Iluminados somos nós... Protegidos por Deus... rsrsrssr

  • Iluminados seremos todos nós no dia da nossa prova...

  • Nós não somos iluminados

    Nós iluminamos

    Cantando o futuro... ♪


ID
329305
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Sobre a preservação do meio ambiente, analise as afirmativas correlatas:

I.Há cerca de duas décadas, sentindo a necessidade de preservação ambiental, foi criada a Agenda 21 Global elaborada de forma consensual entre governos, instituições e sociedades civis de mais de 150 países num processo longo que resultou na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada em 1992 no Rio de Janeiro.”

II. “Na realidade, a Agenda 21 não se restringe a ser apenas um documento; é um processo de planejamento participativo que traduz em ações o conceito de desenvolvimento sustentável e seus compromissos foram reafirmados dez anos depois, em 2002, na Cúpula de Johanesburgo.”

Assinale a alternativa correspondente:

Alternativas
Comentários
  • A ONU - Organização das Nações Unidas - através da sua Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, criou o conceito de Desenvolvimento Sustentável.

    Trata-se de um modelo que preconiza satisfazer as necessidades presentes sem comprometer os recursos necessários à satisfação das gerações futuras, buscando atividades que funcionem em harmonia com a natureza e promovendo, acima de tudo, a melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade.

    Um grande passo para nortear a prática de ações sob esse conceito foi a elaboração e lançamento da Agenda 21 Global na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, conhecida como ECO-92, realizada em 1992, no Rio de Janeiro.

    A Agenda 21 é um programa de ações para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

    Na verdade, a Agenda 21 aprovada pelos países tem a função de servir como base para que cada um desses países elabore e implemente sua própria Agenda 21 Nacional, compromisso, aliás, assumido por todos os signatários durante a ECO-92.

    Fonte: http://www2.uol.com.br/ecokids/agenda21/global.htm

  • PELO COMENTÁRIO DO COLEGA CONCURSEIRO, AMBAS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETÍSSIMAS.
  • A agenda 21 foi criada como resultado da conferencia das nações unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento (CNUMAD), a informação está trocada na assertiva.
  • Gente, ontem meu professor corrigiu essa questão e eu fiquei simplesmente boba. kkkkkkkkkkk

    Reparem: as duas afirmações estão entre aspas! Logo, as duas estão corretas!
    kkkkkkkkk
    Mas que examinadorzinho @ # @ # $ @ # $

ID
329308
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Muitos países novos vêm surgindo no cenário internacional, principalmente no leste europeu, após a extinção da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS, sua política e de seu domínio sobre a região. Dois deles são a República Tcheca e a República da Eslováquia, que formavam a também extinta Tchecoslováquia. A divisão deste país recebeu o nome de Revolução do Veludo porque:

Alternativas
Comentários
  • Em 1989 a onda reformista desencadeada pelo chefe soviético Mikhail Gorbatchov propicia na Tchecoslováquia a Revolução de Veludo, assim chamada pela maneira suave e não violenta com que se efetuam as mudanças. 
  •  A Revolução de Veludo (17 de Novembro a 29 de dezembro de 1989) refere-se à revolução não agressiva na antiga Checoslováquia que testemunhou a deposição do governo comunista daquele país. Esta é vista como uma das mais importantes revoluções de 1989.

    Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_de_Veludo
  • GABARITO OFICIAL LETRA D
    A Tchecoslováquia nasceu da união das nações tcheca e eslovaca após a Primeira Guerra Mundial, em decorrência da fragmentação do Império Austro-Húngaro. No final da Segunda Guerra Mundial, tropas soviéticas libertaram o país do jugo nazista. A implantação do modelo socialista teve início em 1948, quando os comunistas, liderados por Klement Gottwald (1918-1989), deram um golpe de Estado. 
    Nos anos 60, o comunista moderado Alexander Dubcek iniciou uma série de reformas democráticas no país, que se tornaram conhecidas como "Primavera de Praga". Entretanto, Moscou não aceitou essa guinada: em 1968, tropas soviéticas invadiram a Tchecoslováquia e obrigaram o retorno à linha dura. No final dos anos 80, as reformas desencadeadas por Gorbatchev favoreceram a "Revolução de Veludo", assim denominada por ter promovido mudanças sem violências. 
     
    Em julho de 1990, o escritor tcheco Václav Havel, lider da oposição democrática, foi eleito presidente e logo deu andamento as reformas econômicas e políticas. Entretanto, um movimento separatista teve início no seio da nação eslovaca e se tornou irreversível em 1992; assim, em 1º de janeiro de 1993 a Tchecoslováquia se dividiu em dois Estados: a República Tcheca e a República da Eslováquia, UMA RURAL E OUTRA INDUSTRIALIZADA.

    Fonte: Brasilescola e scielo

ID
329311
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

“A reorganização política mundial e suas transformações impostas após a Guerra Fria vêm incentivando os países a se congregarem em blocos econômicos objetivando tornar a economia dos participantes mais competitiva no cenário globalizado em que vivemos hoje.” Sobre o tema, NÃO é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA LETRA "A".

    Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul, é a união aduaneira (livre comércio intrazona e política comercial comum) de cinco países da América do Sul. Em sua formação original o bloco era composto por quatro países: ArgentinaBrasilParaguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada, mais especificamente do parlamento paraguaio, visto que os outros três já ratificaram-na. 

    Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1 de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países (tarifa externa comum).

    O erro da questão está em dizer: que países membros praticam entre si a livre circulação total de bens e serviços.


  • Comentário item "b" 

                              A ALCA (Área de livre comércio das Américas) foi uma proposta pelos Estados Unidos, durante a Cúpula da América, em Miami, no dia 9 de Dezembro de 1994, com o objetivo de eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países americanos, exceto Cuba, formando assim uma área de livre de comércio para a América, até o final de 2005. Na reunião de Miami foram assinados a Declaração de Princípios e o Plano de Ação.[1]                    
                                       
    A estratégia era de gradualmente suprimir as barreiras ao comércio entre os estados-membros, prevendo-se a isenção de tarifas alfandegárias para quase todos os itens de comércio entre os países associados. Uma vez implementada, a Alca tornar-se-ia um dos maiores blocos econômicos do mundo - correspondendo às áreas do NAFTA (América do Norte) e do Mercosul (América do sul), juntas. O bloco representaria um PIB de mais de US$ 12 trilhões, reunindo uma população de aproximadamente 850 milhões de pessoas.

                    Uma das principais dificuldades para formação do bloco é a enorme disparidade entre a economia dos Estados Unidos, a maior da América, e a dos demais países americanos. Ademais, na maioria desses países, seria necessário realizar vultosos investimentos em infraestrutura, para que a área de livre comércio funcionasse efetivamente.

                    O projeto da ALCA está parado desde novembro de 2005, quando foi realizada a última Cúpula da América. A proposta foi praticamente "engavetada" na Quarta Reunião de Cúpula da América, realizada em novembro de 2005, em Mar del Plata.
                    Este último paragrafo torna o item B coreto.

  • Comentário sobre item C:

    A União Europeia[nota 1] (UE) é uma união econômica e política de 27 Estados-membros independentes que estão localizados principalmente na Europa.[8]   A UE tem suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Econômica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1958  . Nos anos de intervenção a UE cresceu em dimensão com a adesão de novos Estados-membros e em poder por meio da adição de domínios políticos nas suas competências. O Tratado de Maastricht estabeleceu a União Europeia com o seu nome atual em 1993.[9] A última alteração ao fundamento constitucional da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009.

    A UE opera através de um sistema híbrido de instituições supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais feitas e negociadas pelos Estados-membros.[10][11][12] As mais importante instituições da UE são a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE. (wikipedia)

  • d) A Associação de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico – APEC – formou um imenso mercado internacional composto por países da Ásia, América e Oceania, como Japão, EUA e Austrália.

    A Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC)) é um bloco que engloba economias asiáticas, americanas e da Oceania.

    A APEC tem hoje 21 membros, que são: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, China, Hong Kong, Indonésia, Japão, Coréia do Sul, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua-Nova Guiné, Peru, Filipinas, Rússica, Singapura, Taiwan, Tailândia, Estados Unidos da América e Vietnã.

    Meu erro foi achar que o mercado ainda não estava formado, que era mais uma idéia. A verdade é que, no papel, a APEC existe, na prática, não.
    Isso e não reparar no erro da letra A.


    bons estudos!!!
  • Lara, só complementando ...Na APEC os países se comprometeram a estabelecer uma zona de livre comércio até 2010, para os países desenvolvidos, e até 2020 para os países subdesenvolvidos
  • Comentário sobre a letra "E"
     NAFTA: bloco econômico formado por Estados Unidos, Canadá e México
    O NAFTA (North American Free Trade Agreement ou Tratado Norte-Americano de Livre Comércio) é um bloco econômico formado por Estados Unidos, Canadá e México. Foi ratificado em 1993, entrando em funcionamento no dia 1º de janeiro de 1994.
    Objetivos do NAFTA
    - Garantir aos países participantes uma situação de livre comércio, derrubando as barreiras alfandegárias, facilitando o comércio de mercadorias entre os países membros;
    - Reduzir os custos comerciais entre os países membros;
    - Ajustar a economia dos países membros, para ganhar competitividade no cenário de globalização econômica;
    - Aumentar as exportações de mercadorias e serviços entre os países membros;
    Curiosidade: 
    - O Chile está em fase de estruturação para fazer parte do NAFTA. As relações comerciais entre este país e o bloco econômico estão aumentando a cada ano. Breve, o Chile poderá ser um membro efetivo do NAFTA.
     
  •             c) A União Europeia foi criada pelo Tratado de Roma, em 1957, mas somente na década de 1990 passou a utilizar sua moeda própria, o Euro, dispondo de instituições como o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, entre outros.  Essa questão também está errada, pois o EURO começou a ser utilizado em 1º de janeiro de 2002 e não na década de 1990.

    estEEEEeeEEE 
  • Quanto à letra A e ao primeiro comentário sobre ela, deve-se adicionar este comentário:

    Com isso surgiu o Tratado para a constituição definitiva de um mercado comum entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Foi assinado em Assunção em 26-3-91 e em seguida aprovado pelos parlamentos nacionais. O Tratado entrou formalmente em vigor no dia 29-11-91.

    Esta iniciativa prevê:

    a) a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os quatro países-membros

    b) o estabelecimento de tarifas aduaneiras comuns e a adoção de uma política comercial comum com relação a terceiros estados

    c) a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados membros

    d) o compromisso desses Estados de harmonizar suas legislações nas áreas correspondentes

    Através de negociações, os quatro países devem obter progressos que possibilitam:

    a) a diluição ou compensação das desvantagens setoriais ou nacionais

    b) a melhoria da participação dos setores econômicos e sociais prejudicados e beneficiados no processo de integração em marcha

    c) a prevalência das estratégias globais e regionais.

    Em virtude de sua peculiar posição, dimensões territoriais e demográficas dos países-membros, o Mercosul é um dos mais importantes blocos econômicos do mundo atual.

    PORTANTO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL NÃO ESTÃO NO PACOTE! ASSERTIVA ERRADA

  • Celio Espindula, discordo da tua análise. Dá uma olhada também no comentário de Tainah Costa...

    Não tinha certeza sobre todos os detalhes desses blocos econômicos apresentados na questão, mas quando li na alternativa A que:

    " No Mercosul, os países membros praticam entre si a livre circulação total de bens e serviços, além de incentivos conjuntos ao desenvolvimento e integração educacional e cultural". Tive certeza que a questão estava errada pelo trecho em destaque. Vejam:

    Além da criação de uma zona de livre comércio, a TEC e uma gradual integração entre os países-membros, o Mercosul possui livre circulação de pessoas e serviços. Isso significa que profissionais de várias áreas (médicos, professores, jornalistas, entre outros) podem exercer suas funções em qualquer um desses países (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai), com diploma validado, além da entrada permitida apenas com o documento de identidade do país de origem.

    De forma resumida, estes são alguns dos objetivos principais do Mercosul:

    • Zona de livre comércio, com liberação de mercadorias.
    • Tarifa externa comum (TEC), um imposto único para produtos que entram nos países-membros;
    • União aduaneira, que completa a TEC.

    Fonte: Brasilescola.uol.com.br/geografia


ID
329314
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

“Os conflitos existentes nos países do continente asiático estão constantemente chamando a atenção da opinião pública internacional, preocupando e envolvendo os líderes das principais nações do planeta, como EUA, França, Inglaterra, Rússia, China e Japão.” Sobre estes conflitos, analise:

I. Criado em 1948, Israel vive em constante conflito com os vizinhos, sendo que, em 1967, na chamada Guerra dos Seis Dias, conquistou o deserto do Sinai, a faixa de Gaza, a Cisjordânia, parte de Jerusalém e as colinas do Golã.

II. Desde que se tornaram livres em 1947, Índia e Afeganistão já travaram três guerras, sendo que duas foram motivadas pela disputa sobre a Caxemira, região fronteiriça, na Cordilheira dos Himalaias.

III. Na década de 1980, Irã e Iraque deram início a uma sangrenta guerra que culminou com a invasão dos EUA ao Iraque na década de 1990, assumindo apoio ao país dos aiatolás, que depois de verem o vizinho Iraque totalmente destruído, deixaram o posto de aliados dos americanos para se tornarem um de seus principais opositores no mundo árabe atualmente.

IV. Neste século, ocorreu o Cisma Palestino quando a Autoridade Nacional Palestina se dividiu, após um ano de confrontos internos violentos entre os partidos Hamas e Fatah, que deixaram centenas de mortos.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • DISCORDO QUE A ALTERNATIVA I ESTEJA CORRETA: ISRAEL NESTE ANO TORNOU-SE INDEPENDENTE.
  • CORRETA LETRA C:

    Erradas 

    II :  A assertiva se refere ao Paquistão e não ao Afeganistão.

    III: O motivo que estimulou a invasão dos EUA - Operação Tempestade do Deserto - foi intervenção do Iraque no Kuwait que atingiu diretamente os interesses norte-americanos nos poços de petróleo lá presentes.
  • Complementando...
     I - Em 1947, a ONU aprovou o plano de Partilha da Palestina. Com isso, o território palestino foi dividido em dois Estados, um judeu e outro árabe. Em maio de 1948, a criação do Estado de Israel foi oficialmente instituída. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo se deparou com as sequelas de anos de crueldade: mais de seis milhões de judeus exterminados nos campos nazistas. Com isso, as organizações voltadas para ajuda humanitária passaram a resgatar os judeus que sobreviveram aos campos de concentração e embarcá-los clandestinamente para a palestina. A Inglaterra tentou de todas as formas barrar o desembarque dos refugiados, lembrando que a Palestina era concessão britânica.
    O fato sensibilizou a opinião pública mundial e revigorou a ideia de criação de um Estado judeu na Palestina. Em 1947, em assembleia realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, foi deliberada a divisão da Palestina em dois Estados, o Estado Judeu e o Estado Árabe. Em maio de 1948, os judeus, liderados por David Bem Gurion, fundaram oficialmente o Estado de Israel. No entanto, o Estado árabe prenunciado pela ONU nessa partilha não foi estabelecido e os palestinos lutam até hoje para ter o seu Estado. Esse episódio foi denominado Questão Palestina.
    A revolta dos países árabes foi imediata à criação do Estado de Israel. Isso culminou no primeiro conflito árabe israelense.  Com o apoio militar e financeiro recebido de outras nações, Israel venceu a guerra e dominou mais da metade do território reservado aos árabes no plano de divisão da ONU. Com a derrota da guerra de 1948, cerca de meio milhão de palestinos foram obrigados a deixar a terra em que viviam para se refugiar em países vizinhos.
    Expulsos de suas terras, os palestinos eram maltratados, inclusive nos países árabes. Somente a Jordânia permitiu a integração dos palestinos em sua sociedade, mas sendo vigiados permanentemente. Nos outros países eles passaram a viver em acampamentos para refugiados, com a ajuda da ONU. Desde então, o Oriente Médio tornou-se uma das regiões mais conflituosas do globo, cenário de consecutivos conflitos extremistas entre judeus e árabes.
    Fonte: brasil escola por Lilian Aguiar
  • Suzana,

    Em 14 de maio de 1948, à meia-noite, terminou oficialmente o mandato britânico da Palestina. O ataque dos árabes foi imediato. Se há algo errado na assertiva é que não houve "criação", houve "refundação", e Israel não vive em constante conflito--essa é uma forma enviezada de semear antissemitismo. Todas as guerras foram iniciadas pelos árabes, não por Israel, o que faz com que a assertiva seja dúbia.

  • I. Criado em 1948, Israel vive em constante conflito com os vizinhos, sendo que, em 1967, na chamada Guerra dos Seis Dias, conquistou o deserto do Sinai, a faixa de Gaza, a Cisjordânia, parte de Jerusalém e as colinas do Golã.

    IV. Neste século, ocorreu o Cisma Palestino quando a Autoridade Nacional Palestina se dividiu, após um ano de confrontos internos violentos entre os partidos Hamas e Fatah, que deixaram centenas de mortos.


ID
329317
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Localizado na fronteira franco-suíça o LHC (Large Haldron Collider) entrou em funcionamento em 2008 e seu laboratório se encontra num túnel de aproximadamente 30km de circunferência, onde já se realizou:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA LETRA "D".

    Grande Colisor de Hádrons ou Grande Colisionador de Hadrões (em inglêsLarge Hadron Collider - LHC) do CERN, é o maior acelerador de partículas e o de maior energia existente do mundo. Seu principal objetivo é obter dados sobre colisões de feixes de partículas, tanto de prótons a uma energia de 7 TeV (1,12 microjoules) por partícula, ou núcleos de chumbo a energia de 574 TeV (92,0 microjoules) por núcleo. O laboratório localiza-se em um túnel de 27 km de circunferência, bem como a 175 metros abaixo do nível do solo na fronteira franco-suíça, próximo a GenebraSuíça.

    FONTE: 
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Grande_Colisor_de_H%C3%A1drons
  • A última alternativa é fenomenal. Curti muito...
  • Fernando, a última alternativa é diferente mas alguns cientistas estavam com receio, de fato, que a experiência poderia gerar um buraco negro.
  • O LHC é o maior e mais complexo instrumento científico já construído. Alojado em um túnel quase-circular de 27 quilômetros de comprimento na fronteira entre a França e a Suíça, o LHC vai provocar a colisão de partículas viajando a uma velocidade próxima à velocidade da luz.

    A liberação maciça de energia causada pelo choque das partículas simularia as condições após a explosão que deu origem ao universo.

    A expectativa é de que fenômenos antes nunca vistos sejam revelados. Um dos objetivos é encontrar a partícula Bóson de Higgs, tida como chave para explicar a origem da massa. 


    Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/03/100330_aceleradorparticulas_atraso_nf.shtml
  • Discordo, Fernando, a melhor alternativa é a do "gene causador da calvície" :D
  • LHC
    O Grande Colisor de Hádrons (do inglês Large Hadron Collider, LHC) é o maior acelerador de partículas do mundo, com 27 quilômetros de circunferência. Ele pertence ao CERN, o centro europeu de pesquisas nucleares e está instalado na fronteira franco-suíça. Em seu interior, partículas são aceleradas até 99,9% da velocidade da luz. Os experimentos ajudam a responder questões sobre a criação do universo, a natureza da matéria e fenômenos exóticos observados no espaço.Para confirmar a existência do bóson de Higgs serão feitos experimentos do Grande Colisor de Hádrons(LHC), maior acelerador de partículas do Mundo, para confirmar a descoberta da Partícula de Deus(bóson de Higgs).


    http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia/fisicos-afirmam-ter-encontrado-fortes-indicios-da-existencia-da-boson-de-higgs
  • Gabarito: D
    Não sei se alguém mais reparou, mas até a letra D está errada. É um absurdo falar que a primeira colisão de prótons foi realizada no LHC: já existiam muitos aceleradores de partículas em funcionamento (creio que desde a década de 1960), e a "colisão de prótons" é um experimento corriqueiro em tais equipamentos. O LHC é apenas o mais potente acelerador em atividade, e seu grande "feito", até o momento, foi a confirmação experimental da existência da partícula subatômica "bóson de Higgs", peça importante já prevista pelo modelo-padrão da física de partículas. 
    Mas deixa pra lá, dificilmente alguém entraria com recurso contra uma questão dessas, já que todas as outras alternativas são ridículas.

  • O correto é a letra E, ao meu ver... abaixo, segue uma imagem retirada de dentro do LHC, que fica em Montes Claros-MG, no subterrâneo, onde cientistas conseguiram pela primeira vez entrar (e sair!) de um buraco negro, o governo brasileiro divulgou a imagem a seguir como prova da audácia dos cientistas nacionais:

    Pesquisadores brasileiros momentos antes de ingressar no buraco negro.

ID
329320
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Muito foi comentado nos últimos anos acerca dos interesses do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conquistar uma vaga permanente para o Brasil no Conselho de Segurança da ONU, sobre o qual pode-se afirmar, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: "C". O Conselho de Segurança é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes com poder de veto: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Rússia (ex-União Soviética) e a República Popular da China. Os demais 10 membros são eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de 2 anos.

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_de_Seguran%C3%A7a_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas
  • o que foi que a China venceu na 2° guerra mundial!?
    Na verdade o coselho deriva do contexto da relação de bipolaridade no período da guerra fria, notando-se que os lugares foram reservados as então potências capitalistas - EUA, França e Inglaterra x as potências socialistas URSS e china, da urss restou a rússia com o assento
  • só por curiosidade, a China, até então, no contexto da II guerra nem era soialista, só veio a se tornar anos depois do término da guerra, como desdobramento de sua revolução civil,
    este recorte é do wikipédia:
    A Revolução Chinesa pode ser dividida em dois períodos: o movimento nacionalista que derrubou a dinastia Manchu, em 1911, proclamando a República (conhecida por Revolução Nacionalista ou Revolução de Xinhai), uma revolução chefiada por Sun Yat-sen, fundador do Kuomintang e primeiro presidente das Províncias Unidas da China; e a Revolução Comunista de outubro de 1949 concluída após a Guerra Civil Chinesa, onde os comunistas tomam o poder e proclamam a República Popular da China, com Mao Tse-tung como líder supremo. Com o início da Era Mao Tse-tung, a China passa por uma série de reformas como, por exemplo, coletivização das terras, controle estatal da economia e nacionalização de empresas estrangeiras.


    Vejam o texto: http://www.advogado.adv.br/artigos/2003/cleutonbarrachisilva/conselhodesegurancaonu.htm
    não dá para postá-lo aqui,pois ultrapasssa 3.000 caracteres
     
  • Acredito que a questão é passível de anulação poís existem dois itens correto: letra e) "Atualmente, o Conselho de Segurança da ONU possuí 10 membros não-permanentes e 5 membros permanentes (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia"
  • Letra A e C Erradas!!

    De acordo com a Carta da ONU, as principais funções e atribuições do Conselho de Segurança são:
      Manter a paz e a segurança internacionais de acordo com os princípios e propósitos das Nações Unidas; Investigar qualquer disputa ou situação que possa vir a se transformar em um conflito internacional; Recomendar métodos de diálogo entre os países; Elaborar planos de regulamentação de armamentos; Determinar se existe uma ameaça para a paz ou ato de agressão e recomendar quais medidas devem ser tomadas; Solicitar aos países que apliquem sanções econômicas e outras medidas que não envolvam o uso da força para impedir ou deter alguma agressão; Decidir sobre ações militares contra agressores; Recomendar o ingresso de novos membros na ONU; Exercer as funções de tutela das Nações Unidas em “áreas estratégicas”; Recomendar à Assembleia Geral a eleição de um novo Secretário-Geral e, em conjunto com a Assembleia, escolher os juízes da Corte Internacional de Justiça; Apresentar relatórios anuais e especiais à Assembleia Geral.

    fonte: http://www.brasil-cs-onu.com/o-conselho/funcoes-e-competencias/
  • Caro colega Giovanni,
    A única alternativa INcorreta (como consta no enunciado: EXCETO) da questão é a letra C, portanto, todas as demais estão de acordo, no que se refere ao Conselho de Segurança da ONU.
    Um abraço e bons estudos.

ID
329326
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Convivas de boa memória

Há dessas reminiscências que não descansam antes que a pena ou a língua as publique. Um antigo dizia arrenegar
de conviva que tem boa memória. A vida é cheia de tais convivas, e eu sou acaso um deles, conquanto a prova de ter a
memória fraca seja exatamente não me acudir agora o nome de tal antigo; mas era um antigo, e basta.
Não, não, a minha memória não é boa. Ao contrário, é comparável a alguém que tivesse vivido por hospedarias, sem
guardar delas nem caras nem nomes, e somente raras circunstâncias. A quem passe a vida na mesma casa de família,
com os seus eternos móveis e costumes, pessoas e afeições, é que se lhe grava tudo pela continuidade e repetição.
Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram! Eu não atino com a das que enfiei
ontem. Juro só que não eram amarelas porque execro essa cor; mas isso mesmo pode ser olvido e confusão.
E antes seja olvido que confusão; explico-me. Nada se emenda bem nos livros confusos, mas tudo se pode meter
nos livros omissos. Eu, quando leio algum desta outra casta, não me aflijo nunca. O que faço, em chegando ao fim, é
cerrar os olhos e evocar todas as coisas que não achei nele. Quantas ideias finas me acodem então! Que de reflexões
profundas! Os rios, as montanhas, as igrejas que não vi nas folhas lidas, todos me aparecem agora com as suas águas,
as suas árvores, os seus altares, e os generais sacam das espadas que tinham ficado na bainha, e os clarins soltam as
notas que dormiam no metal, e tudo marcha com uma alma imprevista.
É que tudo se acha fora de um livro falho, leitor amigo. Assim preencho as lacunas alheias; assim podes também
preencher as minhas.

(Assis, de Machado. Dom Casmurro – Editora Scipione – 1994 – pág. 65)

Na construção de uma das opções abaixo foi empregada uma forma verbal que segue o mesmo tipo de uso do verbo “haver” em “Há dessas reminiscências que não descansam...” (1º§). Assinale-a:

Alternativas
Comentários
  • O verbo "HAVER", no enunciado da questão, é impessoal. Primeiro, por não fazer referência a nenhuma pessoa, em segundo lugar por estar sendo aplicado no sentido de existir e , em terceiro lugar, por ser conjugado na 3ª pessoa. Quando isto ocorrer, o verbo haver deverá ficar no singular. Já o verbo "FAZER" será impessoal sempre que for conjugado na 3ª pessoa e ainda fizer referência a tempo, devendo assim obrigatoriamente ser aplicado no singular. 
  • Exatamente como o colega comentou!

    O comando da questão está interessado em saber se o verbo é pessoal (tem sujeito) ou impessoal (não tem sujeito). Nem perca tempo analisando a transitividade do verbo, com respeito a OD e OI.

    “Há dessas reminiscências que não descansam...”  - verbo HAVER no sentido de existir é IMPESSOAL.

    a) Todos eles hão de sentir o mesmo gosto pela política.
    Locução verbal. "SENTIR" tem sujeito, logo não é impessoal.

    b) Naquela época choveram cartas de apoio à sua candidatura.
    "CHOVER" aqui não faz referência a fenômeno da natureza! Esta sendo usado no sentido conotativo! "CHOVER" tem sujeito, logo não é impessoal.

    c) Faz muitos anos que tudo isso aconteceu.
    "FAZER" se referindo a tempo é impessoal ! Achamos nossa resposta!!!

    d) Todos os alunos haviam estudado muito para aquela prova.
    Locução verbal. "ESTUDADO" tem sujeito, logo não é impessoal.

    e) Os homens fizeram um abaixo-assinado para resolver o problema.
    "FAZER" tem sujeito, logo não é impessoal.

    []s
  • O verbo HAVER no sentido de “existir” é o famoso VERBO IMPESSOAL. Isso por que ele NÃO POSSUI SUJEITO. Então, quando ele aparecer em alguma oração, ele irá aparecer na 3ª PS.  Mas quando aparecer o próprio verbo “existir” na oração ele será conjugado normalmente, isso, porque ele é um VERBO PESSOAL, ou seja, possui sujeito. Podemos conjugá-los: Eu existo, Tu existes, Ele existe...

    O verbo “haver” na oração: “ dessas reminiscências que não descansam...”, o verbo “haver” é neutro, ou seja, NÃO TERÁ COM QUEM CONCORDAR, NÃO TEM SUJEITO.

    É incorreto dizer:Hão meninos lá fora.”

    O correto é: meninos lá fora.”

    A letra C) está correta porque a mesma coisa ocorre com o verbo “fazer” indicando TEMPO TRANSCORRIDO porque não possui sujeito.
    Faz muitos anos que tudo isso acontece”.  Então o tempo decorrido foi de muitos anos atrás.

    Uma coisa é certa, se o verbo vier acompanhado de um verbo auxiliar e, também, indicar TEMPO, esse fica invariável.

    Por exemplo:deve fazer muitos que tudo isso aconteceu. CORRETO.
    devem fazer muitos anos que tudo isso aconteceu. ERRADO.

    Em alguns casos o verbo “haver” poderá ser conjugado... MAS QUANDO ELE FOR UM VERBO AUXILIAR E TIVER UM SUJEITO.

    Exemplo 1: Eu hei de passar no concurso.
    Exemplo 2: Nós haveremos de passar no concurso.
      
  • por ser um verbo impessoal, o verbo haver não se flexiona.
    Tres serão as hipóteses de verbo impessoal(sem sujeito)
    1 - no sentido de existir. Há um problema serio.
    2 - quando se referir a tempo; ex: Faz muito tempo.
    3 - quando se referir a fenomeno da natureza.

ID
329329
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Convivas de boa memória

Há dessas reminiscências que não descansam antes que a pena ou a língua as publique. Um antigo dizia arrenegar
de conviva que tem boa memória. A vida é cheia de tais convivas, e eu sou acaso um deles, conquanto a prova de ter a
memória fraca seja exatamente não me acudir agora o nome de tal antigo; mas era um antigo, e basta.
Não, não, a minha memória não é boa. Ao contrário, é comparável a alguém que tivesse vivido por hospedarias, sem
guardar delas nem caras nem nomes, e somente raras circunstâncias. A quem passe a vida na mesma casa de família,
com os seus eternos móveis e costumes, pessoas e afeições, é que se lhe grava tudo pela continuidade e repetição.
Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram! Eu não atino com a das que enfiei
ontem. Juro só que não eram amarelas porque execro essa cor; mas isso mesmo pode ser olvido e confusão.
E antes seja olvido que confusão; explico-me. Nada se emenda bem nos livros confusos, mas tudo se pode meter
nos livros omissos. Eu, quando leio algum desta outra casta, não me aflijo nunca. O que faço, em chegando ao fim, é
cerrar os olhos e evocar todas as coisas que não achei nele. Quantas ideias finas me acodem então! Que de reflexões
profundas! Os rios, as montanhas, as igrejas que não vi nas folhas lidas, todos me aparecem agora com as suas águas,
as suas árvores, os seus altares, e os generais sacam das espadas que tinham ficado na bainha, e os clarins soltam as
notas que dormiam no metal, e tudo marcha com uma alma imprevista.
É que tudo se acha fora de um livro falho, leitor amigo. Assim preencho as lacunas alheias; assim podes também
preencher as minhas.

(Assis, de Machado. Dom Casmurro – Editora Scipione – 1994 – pág. 65)

Há um exemplo de prosopopeia em:

Alternativas
Comentários
  • Letra e.

    A personificação ou prosopeia é uma figura de estilo que consiste em atribuir a objetos inanimados ou seres irracionais sentimentos ou ações próprias dos seres humanos.
    Na letra e, podemos perceber a prosopopeia em dois momentos: "..e os clarins soltam as notas que dormiam no metal, e tudo marcha com uma alma imprevista".

  • Aprofundando o tema:

    A personificação ou prosopeia (prosopéia ou prosopopéia, no Brasil) é uma figura de estilo que consiste em atribuir a objetos inanimados ou seres irracionais sentimentos ou ações próprias dos seres humanos.

    Dizer "está um dia triste" implica a atribuição de um sentimento a uma entidade que, de fato, nunca poderá estar triste mas cujas características (céu nublado, frio etc)poderão conotar tristeza para o ser humano.

    Nas fábulas, a personificação toma um sentido simbólico, onde a atribuição de determinadas características humanas a seres irracionais segue determinadas regras determinadas pelo contexto sócio-cultural do autor: os leões passam a ser corajosos (ou fanfarrões, como na fábula do leão e do rato, de La Fontaine); as raposas tornam-se astutas (ou desdenhosas); as características dos materiais passam a conotar o caráter humano ou o seu estatuto em termos de poder (forte ou frágil, como na fábula da panela de ferro e da panela de barro).


    É uma figura de estilo freqüentemente utilizada na literatura infanto-juvenil, ao permitir rasgos de fantasia que a literatura para adultos nem sempre permite, ainda que a ela recorra frequentemente (por exemplo, no realismo mágico sul-americano ou em contos e novelas como em O Gato Malhado e a Andorinha Sinhá de Jorge Amado ou História de uma Gaivota e do Gato que a ensinou a voar, de Luis Sepúlveda - que funcionam como fábulas modernas e que, tal como em O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry, esbatem as fronteiras entre o que é literatura para adultos ou literatura para crianças).
     
    Exemplos de personificação:
     
    "O Gato disse ao Pássaro que tinha uma asa partida."
     
    "O Vento suspirou e o Sol também."
     
    "A Cadeira começou a gritar com a Mesa."
     
    "O Sol amanheceu triste e escondido."

    FONTE: http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20071120085945AATXKis
  • PERSONIFICAÇÃO (Cespe) ou PROSOPOPEIA (FGV, Funiversa): Consiste em atribuir sentimentos ou qualidades “humanas” a seres inanimados ou abstratos.
    Exemplos:
    A lua me traiu, acreditei que era pra valer.
    As flores sentiam saudades minhas.
  • As figuras de linguagem se dividem em figuras de som, de construção, de pensamento e de palavras.

    Figuras de som:
    a) aliteração
    b) assonância
    c) paronomásia

    Figuras de construção:

    a) elipse
    b) zeugma
    c) polissíndeto
    d) inversão
    e)silepse
    f) anacoluto
    g) pleonasmo
    h) anáfora

    Figuras de pensamento

    a) antítese
    b) ironia
    c) eufemismo
    d) hipérbole
    e) prosopopéia ou personificação: consiste em atribuir a seres inanimados predicativos que são próprios de seres animados.
    O jardim olhava as crianças sem dizer nada.
    f) gradação ou clímax
    g) apóstrofe

    Figuras de palavras

    a) metáfora
    b) metonímia
    c) catacrese
    d) antonomásia ou perífrase
    e) sinestesia


  • Prosopopeia: Atribuição de características animadas a seres inanimados.


    Ex: 

    -O vento susurrou em meus ouvidos. 

    -Parecia que a agulha odiava o homem. 

  • GABARITO: LETRA E

    Prosopopeia (Personificação):
    Atribuição de características humanas a seres não humanos. Dizer que a personificação é a atribuição de características de seres animados a seres inanimados é uma definição ruim, pois quando, numa história, um animal fala, ele não é um ser “inanimado”, afinal todo animal tem vida e, portanto, é um ser “animado”.
    - “A Bomba atômica é triste, Coisa mais triste não há / Quando cai, cai sem vontade.” (Vinícius de Moraes)
    - A  Amazônia chora devido ao desmatamento.

    FONTE: A gramática para concursos públicos / Fernando Pestana. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

  • E eu tentando lembrar o que era prosopopeia... e na hora veio à cabeça personificação. Mas aí fiquei com dificuldade, pois não lembrava que elas eram sinônimas.


ID
329377
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A conduz veículo automotor em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, o fazendo de maneira a obedecer a todas as outras regras de trânsito.A, de acordo com posição amplamente majoritária na doutrina e na jurisprudência:

Alternativas
Comentários
  • Olá concursandos...ai vai um breve comentário sobre a questão

    Sem CNH/PD ou Cassada(art. 309) – Puni quem não tem CNH ou tinha, mas perdeu (cassada), Dirigir veículo automotor, caso seja ciclomotor sem autorização não configura o crime para efeitos penais, devendo ser em via publica. Sem CNH + via publica (atentar objetivamente contra a segurança viária) + Perigo de dano (provável ou possível)
    Importante perceber que embora dirigir s/ CNH constitua agravante do art. 298/aumentativo de pena do 302; não existe a incidência desta circunstancia no art. 309 “dirigir s/CNH” uma vez que é “elementar do tipo”

    Sumula 720 STF dirigir s/CNH gerando perigo de dano 309, não gerando perigo de dano será mera infração administrativa (art. 162, I), foi derrogado (Revogação parcial) o 32 do LCP, pois continua em embarcações em águas publicas.

    Espero ter ajudado...Bons Estudos !!!


  • A ação "conduz veículo automotor em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação"  é tipificado no art. 309 do CTB (crime de dirigir sem a devida habilitação), porém, para que o autor seja realmente responsabilizado pelo crime, ainda falta uma elementar: "gerando perigo de dano". Se a conduta do agente não gerar crime de dano, este será apenas responsabilizado administrativamente por uma infração de trânsito.
    Ao meu ver, a passagem "
     fazendo de maneira a obedecer a todas as outras regras de trânsito" configura perigo de dano, e desta forma, o autor deveria responder pelo crime tipificado no artigo 309 do CTB, e não apenas por uma infração.
    No meu entendimento a resposta correta seria (b).
    Com relação às demais alternativas:

    (a) ERRADO . O o art. 32 da lei de contravenções penais foi derrogado pelo art. 309 do CTB.
    (d) Seria no mínimo responsabilizado administrativamente, e ao meu ver, também criminalmente. Até porque o agente está desrespeitando outras regras de trânsito também.
    (e) O fato de ser responsabilizado criminalmente, se for o caso, não o redime de ser punido administrativamente segundo as infrações do CTB.

    Boa sorte

  • Letra C
      Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

    Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
    OBS: Sem gerar perigo de dano: Art. 162, Gravíssma X 3 e apreensão do veículo.  Art. 162. Dirigir veículo:

    I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;


     

  • Na minha opinião a questão deveria ser mais clara, pois há casos e casos, por exemplo, o Art. 162 trata como INFRAÇÃO DE TRÂNSITO dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, esta infração é cometida pelo sujeito que não adiquiriu o direito de dirigir. O que não pode ser confundido  com o que tratamos no Art. 232 - Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório - que caracteriza uma infração leve, pois o inidivíduo pode ter esquecido a carteira em casa, por exemplo. Já no Art. 309 trata do indivíduo que dirige sem a devida permissão para tal e gerando perigo de dano.
  • o trecho diz: " a obedecer todas as outras regras de transito". Se ele respeitas as outras regras e apenas dirige sem  ter habilitação comete infração gravíssima, conforme o art. 162.I do CTB.

  • A questão é bem clara em seu enunciado, não havendo perigo de dano ("...o fazendo de maneira a obedecer a todas as outras regras de trânsito.”), logo, não se trata de crime de trânsito e sim, infração administrativa, apenas.

     

     

    Art. 162, I - Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:

    Infração – gravíssima;

    Penalidade – multa (três vezes);

    Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Redação do artigo 162, I dada pela Lei n. 13.281/16)

     

     

    Gabarito: Alternativa Charlie

  • desatualizada: sumula 575

  • galera concuseira, a sumula 575 é correspondente  ao ART 310.

  • LETRA C

    Art. 162. Dirigir veículo:

    I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: 

    Infração - gravíssima;          

    Penalidade - multa (três vezes);          

    Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;      

    Deus é fiel!

  • GABARITO C.

     

    Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

    Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

     

    OBS: NÃO RESPONDE CRIMINALMENTE PORQUE O ARTIGO 309 DO CTB É CRIME DE PERIGO CONCRETO.

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

  • Eu entendi assim. Analisem aí comigo.

    Achei que era crime, mas não o foi porque ele não permitiu, confiou nem entregou a direção a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

        Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

    Crime ABSTRATO segundo súmula do STJ (575).

    Ele mesmo é quem estava conduzindo.

    Agora, a questão leva para mais longe quando afirma: o fazendo de maneira a obedecer a todas as outras regras de trânsito.” A, de acordo com posição amplamente majoritária na doutrina e na jurisprudência:

    Bem, se ele foi obediente as regras, ele poderia estar conduzindo com a autorização para aprendizagem:

    Art. 155. A formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, pertencente ou não à entidade credenciada.

            Parágrafo único. Ao aprendiz será expedida AUTORIZAÇÃO PARA APRENDIZAGEM, de acordo com a regulamentação do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros socorros e sobre legislação de trânsito.       

    ou prestando algum socorro, já que sabia conduzir VA.


ID
330127
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Convivas de boa memória

Há dessas reminiscências que não descansam antes que a pena ou a língua as publique. Um antigo dizia arrenegar
de conviva que tem boa memória. A vida é cheia de tais convivas, e eu sou acaso um deles, conquanto a prova de ter a
memória fraca seja exatamente não me acudir agora o nome de tal antigo; mas era um antigo, e basta.
Não, não, a minha memória não é boa. Ao contrário, é comparável a alguém que tivesse vivido por hospedarias, sem
guardar delas nem caras nem nomes, e somente raras circunstâncias. A quem passe a vida na mesma casa de família,
com os seus eternos móveis e costumes, pessoas e afeições, é que se lhe grava tudo pela continuidade e repetição.
Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram! Eu não atino com a das que enfiei
ontem. Juro só que não eram amarelas porque execro essa cor; mas isso mesmo pode ser olvido e confusão.
E antes seja olvido que confusão; explico-me. Nada se emenda bem nos livros confusos, mas tudo se pode meter
nos livros omissos. Eu, quando leio algum desta outra casta, não me aflijo nunca. O que faço, em chegando ao fim, é
cerrar os olhos e evocar todas as coisas que não achei nele. Quantas ideias finas me acodem então! Que de reflexões
profundas! Os rios, as montanhas, as igrejas que não vi nas folhas lidas, todos me aparecem agora com as suas águas,
as suas árvores, os seus altares, e os generais sacam das espadas que tinham ficado na bainha, e os clarins soltam as
notas que dormiam no metal, e tudo marcha com uma alma imprevista.
É que tudo se acha fora de um livro falho, leitor amigo. Assim preencho as lacunas alheias; assim podes também
preencher as minhas.

(Assis, de Machado. Dom Casmurro – Editora Scipione – 1994 – pág. 65)

“Nada se emenda bem nos livros confusos, mas tudo se pode meter nos livros omissos.” A explicação anterior pode ser entendida da seguinte maneira:

Alternativas
Comentários
  • Primeiro, arrumemos as orações: Jogando para voz passiva analítica(tirando o " se ") :

    Nada é emendado bem nos livros confusos,
    mas tudo pode ser metido nos livros omissos.
     
    Agora, é questão de associação:

        confusos.......obscuros
        omissos........subtendidos



  • Poxa me dei mal heheh, entendo que a confusão decorre de um texto cheio de ideias e interpretações subentendidas, abstratas, ao passo que se o texto é obscuro no que tange a determinado assunto, significa que ele simplesmente não tratou desse assunto, foi omisso, ou seja, o assunto não foi tratado de forma concreto muito menos de forma abstrata. Eu teria entrado com recurso. Alguém pode elucidar isso aí pra mim, por favor? 

ID
330172
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

“Amadeu Paes da Silva conduzia veículo automotor pela via pública, após ter consumido bebida alcoólica. Abordado por policiais, negou-se a se submeter a teste de alcoolemia.” O principal argumento utilizado por ele, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é o princípio da:

Alternativas
Comentários
  • É DIREITO SEU NÃO PRODUZIR PROVAS CONTRA SI PRÓPRIO.

    SENDO CERTA A LETRA "B"
  • Letra B

    Ninguém é obrigado a produzir provas contra si.
  • Com a provável e futura aprovação da LEI SECA isso vai acabar pois a idéia não é que o condutor produza provas contra si próprio mas que o AGENTE da autoridade de trânsito produza provas contra o condutor. Mas enquanto a lei não entrar em vigor a assertiva está correta, LETRA B
  • O Professor Leandro macedo alega que isto não é mais aceito, porque este príncípio só é válido para o direito penal e o CTB é uma legislação administrativa. Portanto o condutor seria obrigado a fazer o exame.
  • Ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo: em matéria de prova da embriaguez há, de qualquer modo, uma premissa básica a ser observada: ninguém está obrigado a fazer prova contra si mesmo (direito de não-autoincriminação, que vem previsto de forma expressa no art. 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que possui valor constitucional - HC 87.585-TO - cf. GOMES, L.F. e MAZZUOLI, Valério, Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, São Paulo: RT, 2008). O sujeito não está obrigado a ceder seu corpo ou parte dele para fazer prova (contra ele mesmo).

    Em outras palavras: não está obrigado a ceder sangue, não está obrigado a soprar o bafômetro (porque essas duas provas envolvem o corpo humano do suspeito e porque exigem dele uma postura ativa). Havendo recusa, resta o exame clínico (que é feito geralmente nos Institutos Médico-Legais) ou a prova testemunhal

    .A recusa ao exame de sangue e ao bafômetro não está sujeita a nenhuma sanção. Quando alguém exercita um direito (direito de não-autoincriminação) não pode sofrer qualquer tipo de sanção. O que está autorizado por uma norma não pode estar proibido por outra (nisso reside a essência da teoria da tipicidade conglobante de Zaffaroni, que aproveitamos na nossa teoria constitucionalista do delito).
    Espero que não cobre questão desse assunto, pois vai chover recursos e MS e o que mais a lei permitir...
    Bons Estudos, Avante!


  • Realmente a constituição afirmar que "NINGUÉM É OBRIGADO A CRIAR OU PRODUZIR PROVAS CONTRA SI MESMO", entretanto o CONTRAN já encontrou o devido caminho para punir esses infratores, veja abaixo:

    Art. 277.  O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.          (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

    § 1o  (Revogado).          (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

    § 2o  A infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas         (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

            § 3o  Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)

    Justíssimos esses outros meios de provas, pois os condutores irresponsáveis que conduzem os veículo em estado de embriagues não só arriscam a sua própria vida como a de terceiro.
  • Art. 195. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes:

    Infração - grave;

    Penalidade - multa...

     

    responderá art.195.... fonte : prof , bandeira! 

     

    sertão brasil !

  • Colega Delta, com todo respeito mas seu comentário está desatualizado desde 2016, o condutor responderá pelo artigo 165-A do CTB:

     

    Art. 165-A.  Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:   

    Infração - gravíssima; 

    Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; 

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.    

  • DESATUALIZADA. Recusar-se e não apresentando sinais ou pelo menos 1 sinal = 165-A CTB. Recusar-se e apresentar + de 1 sinal 165 - CTB.

    # PRF - Já cansados, mas ainda perseguindo até que o senhor me dê a vitória e eu viva em paz.


ID
331435
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Convivas de boa memória

Há dessas reminiscências que não descansam antes que a pena ou a língua as publique. Um antigo dizia arrenegar
de conviva que tem boa memória. A vida é cheia de tais convivas, e eu sou acaso um deles, conquanto a prova de ter a
memória fraca seja exatamente não me acudir agora o nome de tal antigo; mas era um antigo, e basta.
Não, não, a minha memória não é boa. Ao contrário, é comparável a alguém que tivesse vivido por hospedarias, sem
guardar delas nem caras nem nomes, e somente raras circunstâncias. A quem passe a vida na mesma casa de família,
com os seus eternos móveis e costumes, pessoas e afeições, é que se lhe grava tudo pela continuidade e repetição.
Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram! Eu não atino com a das que enfiei
ontem. Juro só que não eram amarelas porque execro essa cor; mas isso mesmo pode ser olvido e confusão.
E antes seja olvido que confusão; explico-me. Nada se emenda bem nos livros confusos, mas tudo se pode meter
nos livros omissos. Eu, quando leio algum desta outra casta, não me aflijo nunca. O que faço, em chegando ao fim, é
cerrar os olhos e evocar todas as coisas que não achei nele. Quantas ideias finas me acodem então! Que de reflexões
profundas! Os rios, as montanhas, as igrejas que não vi nas folhas lidas, todos me aparecem agora com as suas águas,
as suas árvores, os seus altares, e os generais sacam das espadas que tinham ficado na bainha, e os clarins soltam as
notas que dormiam no metal, e tudo marcha com uma alma imprevista.
É que tudo se acha fora de um livro falho, leitor amigo. Assim preencho as lacunas alheias; assim podes também
preencher as minhas.

(Assis, de Machado. Dom Casmurro – Editora Scipione – 1994 – pág. 65)

“... e eu sou acaso um deles, conquanto a prova de ter a memória fraca...”; a oração grifada traz uma ideia de:

Alternativas
Comentários
  • Conquanto é conjunção concessiva. Pode ser substituído pelo “embora”.
        Exemplo: Não demorei na festa, conquanto estivesse muito boa.
    Gabarito: E

    FONTE: site luta de um concurseiro
  • Não sou adepto de decorar todas as conjunções, mas DUAS pelo menos não pode esquecer!

    Conquanto = Embora
    Porquanto = Porque


    Não tem nem o que pensar na questão!
    É marcar concessão e partir pro abraço!

    []s
  • Discordo dos nobríssimos colegas acima.

    A conjunção que em sua carga semântica exprime sentido, simplesmente, opositivo é somente a COORDENADA ADVERSATIVA.

    A conjunção CONCESSIVA, exprime oposição vinculada a uma permissão (PERMISSÃO MEDIANTE UMA QUEBRA DE EXPECTATIVA)

    Ex. Eu esperava que você fizesse o dever de casa. Você não fez.. Apesar de (Conquanto/ Malgrado/Ainda que/ Embora) você não ter feito, eu permitirei que assista o desenho do POCOYO.

    Com essa visão apenas de OPOSIÇÂO pode-se incorrer em erro em algumas questões.  ( Cespe que o diga)

    Essa não é CESPE, mas já prova. Questão de concursos   Q210988

    Não só Como Bons Estudos a Todos 
  • Para embolar a cabeça dos bravos concurseiros... rs


    Existem porquanto, coquanto, contanto que e enquanto.



    Porquanto é causal.

    Conquanto é consessiva.

    Contanto que é condicional.

    Enquanto é temporal


    Na minha opinião, essas palavras não podem sair da cabeça quando se trata de oração subordinada adverbial. A banca cobra muito isso.
  • Alternatia "E" - conjunção concessiva. 

    A conjunção conquanto liga duas orações, sendo que a segunda contém um fato que não impede a realização da ideia expressa na oração principal, embora seja contrário àquela ideia (uma exceção).


  • CONquanto = CONcessiva

  • Dúvidas recorrentes:

    Porquanto--> Porque ( explicação)

    Conquanto--> Concessiva 

    #Ficaadica

  • Conquanto é sinônimo de Embora, que é a mais comum conjunção concessiva.

    segue no insta @jeanizidoroo

    Boa sorte!


ID
331438
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Convivas de boa memória

Há dessas reminiscências que não descansam antes que a pena ou a língua as publique. Um antigo dizia arrenegar
de conviva que tem boa memória. A vida é cheia de tais convivas, e eu sou acaso um deles, conquanto a prova de ter a
memória fraca seja exatamente não me acudir agora o nome de tal antigo; mas era um antigo, e basta.
Não, não, a minha memória não é boa. Ao contrário, é comparável a alguém que tivesse vivido por hospedarias, sem
guardar delas nem caras nem nomes, e somente raras circunstâncias. A quem passe a vida na mesma casa de família,
com os seus eternos móveis e costumes, pessoas e afeições, é que se lhe grava tudo pela continuidade e repetição.
Como eu invejo os que não esqueceram a cor das primeiras calças que vestiram! Eu não atino com a das que enfiei
ontem. Juro só que não eram amarelas porque execro essa cor; mas isso mesmo pode ser olvido e confusão.
E antes seja olvido que confusão; explico-me. Nada se emenda bem nos livros confusos, mas tudo se pode meter
nos livros omissos. Eu, quando leio algum desta outra casta, não me aflijo nunca. O que faço, em chegando ao fim, é
cerrar os olhos e evocar todas as coisas que não achei nele. Quantas ideias finas me acodem então! Que de reflexões
profundas! Os rios, as montanhas, as igrejas que não vi nas folhas lidas, todos me aparecem agora com as suas águas,
as suas árvores, os seus altares, e os generais sacam das espadas que tinham ficado na bainha, e os clarins soltam as
notas que dormiam no metal, e tudo marcha com uma alma imprevista.
É que tudo se acha fora de um livro falho, leitor amigo. Assim preencho as lacunas alheias; assim podes também
preencher as minhas.

(Assis, de Machado. Dom Casmurro – Editora Scipione – 1994 – pág. 65)

“Eu, quando leio algum desta outra casta, não me aflijo nunca”; a forma de se reescrever essa frase que altera o seu sentido original é:

Alternativas
Comentários
  • Não se separa sujeito do verbo com vírgula. Já dava para matar a questão neste ponto.
  • Por gentileza, vou discordar do colega acima.

    "Eu, quando leio algum desta outra casta, não me aflijo nunca"

    A frase está intercalada: Eu não me afligo nunca quando leio algum desta outra casta [frase original sem as virgulas]. Mas ele colocou virgula mudando o sentido:

    Eu quando leio algum nunca me afligo com outra casta. [frase da alternativa 'c' sem as vírgulas]

    Observe leio algum [o que]? Fica sem sentido para remeter-se à[a] esta casta.

    Bons estudos!

ID
331441
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em 2005, juntaram-se representantes dos preparadores (elaboradores) de demonstrações contábeis dos contadores, dos auditores independentes, da academia, dos usuários das informações contábeis, dos órgãos reguladores contábeis principais do Brasil, do Ministério da Fazenda e seu órgão responsável pela tributação e de outros interessados, e constituíram o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Em relação aos princípios contábeis Entidade e Competência, as convergências e divergências entre instrumentos legais da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), em relação ao CPC são:

Alternativas
Comentários
  • SOCORRO! ALGUÉM TERIA COMO EXPLICAR?
  • Amigos, eu também não consegui entender essa questão. Alguém poderia nos ajudar?
  • A fundamentação a essa resposta não é tão fácil de explicar com poucas palavras, mas vou tentar através de tópicos para facilitar o entendimento:

    1- A estrutura conceitual básica adotada pelo CPC diverge da estrutura do CFC (Res. 750 alterada pela 1282) e da estrutura conceitual da CVM: 
    conforme o CFC existem princípios de contabilidade. Dentre eles o da Entidade e o da Competência; Já conforme a CVM, existem postulados, princípios e restrições. Dentre estas, a Entidade é um postulado, enquanto que a Competência (Realização da Receita e Confronto das despesas com as receitas e com os períodos contábeis) é considerado princípio propriamente dito;
    2 - Os Pronunciamentos do CPC apresentam o Regime de Competência como pressuposto básico, mas não se referem a Entidade. Daí, entendo que o elaborador da questão acima está considerando DIVERGENTE a menção da Entidade pelo CFC e CVM em relação ao CPC, por este Comitê não se referir a Entidade como princípio ou postulado; e CONVERGENTE a menção da Competência pelo CFC e pela CVM, em concordância com o CPC.

    Espero ter ajudado.

    SILVELANDIO MARTINS

     
  • Essa questão é maldosa, porque requer um conhecimento mais profundo de contabilidade, ou seja, da teoria acadêmica. Se nós formos ler os diversos atos normativos de orgãos e entidades que regulam a Contabilidade no Brasil uma constatação se verifica: que cada uma normatiza de acordo com o porte e a tividade econômica das empresas, guardadas as devidas proporções, e nem sempre estes atos vai de encontro ao que prescreve a melhor teoria dos estudiosos do assunto. Mas, a essência é preservada. E a consequência disto é esses conflitos em pontos específicos ou até mesmo mais abragentes de procedimentos contábeis a serem adotados pelos contadores. Espero ter ajuda a sanar a dúvida. E estudem! Pensa que uma boa remuneração brota do chão?!?!Rsrsrsrsrs...

  • Lamentável este tipo de questão, pois não atesta conhecimento nenhum da legislação; somente para confundir, criar pegadinhas... 

  • Em 2005, juntaram-se representantes dos preparadores (elaboradores) de demonstrações contábeis dos contadores, dos auditores independentes, da academia, dos usuários das informações contábeis, dos órgãos reguladores contábeis principais do Brasil, do Ministério da Fazenda e seu órgão responsável pela tributação e de outros interessados, e constituíram o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Em relação aos princípios contábeis Entidade e Competência, as convergências e divergências entre instrumentos legais da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), em relação ao CPC são:

    Gabarito: A

  • Questão ridícula, somente para confundir a cabeça. Não atesta conhecimento e depois que passar no concurso nunca mais vai precisar da informação.

  • Gabarito: A


    Meu entendimento da questão lendo o excelente comentário do professor Martins, trago aqui de forma mais objetiva e clara a explicação para o gabarito:



    O CFC considera Entidade e Competência como princípios de contabilidade. 


    A CVM considera Entidade como postulado e Competência como princípio


    O CPC apresenta o Regime de Competência como pressuposto básico / princípio e não se refere a Entidade. 



    Assim, considera-se DIVERGENTE a menção ENTIDADE pelo CFC (princípio) e CVM (postulado) em relação ao CPC (não menciona a respeito). Considerando ainda, CONVERGENTE a menção COMPETÊNCIA pelo CFC (princípio), CVM (princípio) e CPC (princípio / pressuposto básico).




    Insista, persista, mas nunca desista porque um dia você conquista. 

    Deus é conosco!!!


ID
331444
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

“Uma empresa aluga uma sala em dezembro do ano A e efetua um pagamento de três meses como forma de garantir a locação.” De acordo com o princípio da Realização da Receita e Confronto das Despesas com as Receitas, a despesa deverá ser confrontada com receita no(s) período(s) de:

Alternativas
Comentários
  • Eis o princípio da competência, em sua forma mais bela.
  • Princípio da Competência

    Determina que os efeitos das Transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
    Pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

    Fonte: Ponto dos concuros - Contabilidade Geral e Avançada

    Bons estudos...
  • ATENÇÃO! O GABARITO CORRETO É LETRA E.
    EXISTEM COMENTÁRIOS AQUI INFORMANDO O GABARITO INCORRETO!


     

  • No começo do mês a empresa aluga uma sala no ano A, como forma de garantir a locação(assumindo o valor total de 300):

    Lançamento:

    D-Aluguéis Passivos a Vencer - 300
    C-Caixa - 300

    No fim de dezembro, janeiro e fevereiro do ano B serão lancados:

    D-Aluguéis Passivos - 100
    C-Alguéis Passivos a vencer - 100

    Até que o saldo da conta aluguéis passivos a vencer zere.

    Vale salientar que se ele alugou a sala em dezembro, foi para utilizá-la em dezembro. Por isso dezembro entra na conta.

  • Para ficar claro o ideia seria colocar o dia de dezembro que isso ocorreu e

  • O fato gerador ocorreu em Dezembro do ano A, portanto, consideraremos Dez A, jan B e Fev B (referente aos três meses). 


ID
331447
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A equação patrimonial é a representação quantitativa do patrimônio de uma entidade. Se o passivo suplantar o ativo, tem-se a seguinte equação:

Alternativas
Comentários
  • A equação  apresentada na letra B é igual a apresentada na letra E , só muda a ordem .
  • Realmente a B e E querem dizer a mesma coisa. Essa questão seria o caso de se olhar a mais certa.
  • Matematicamente falando, sim, as letras B e E são a mesma coisa.
    Mas a questão não é de matemática, e sim de Contabilidade.

    E, contabilmente, a única opção que representa a situação líquida em tela é a letra B.
  •              Discordo dos argumentos do colega acima, por que o resultado seria o mesmo, tanto numa fórmula quanto na outra, pra mim as duas alternativas(B e E) estão certas, além disso, o professor Ricardo J. Ferreira ensina em seu livro de Contabilidade Básica,  o seguinte:

    "a situação líquida negativa pode ser representada pelas fórmulas: PE = A + SL A + SL = PE A = PE + SL"
  • Também discordo com o comentário de Giordano Bruno. Tanto a alternativa B quanto a alternativa E estão corretas. O que hove foi apenas uma manipulação algébrica, o que é extremente normal acontecer, é pura lógica. As questões de contabildiade, que envolvem equação fundamental do patrimônio, vivem manipulando-as algebricamente. Veja um exemplo que foi cobrado pela Cesgranrio:

    (AC + ANC - PL) - (PC + PNC) < 0 --> É um passivo a descoberto, assim como as alternativas B e E. 

    Seria bom que as pessoas comentassem aqui somente quando tivessem certeza do que estão falando, afinal estamos aqui para estudar seriamente e comentários errados atrapalham o desenvolvimento dos demais. 
  • Gente, quanta confusão! Vamos enterder primeiro que a equação fundamental do patrimônio deverá observar algumas consequências lógicas, a saber:
    1- O Ativo poderá ser maior ou igual a zero, nunca inferior (negativo);
    2- O passivo poderá ser maior ou igual a zero, nunca inferior (negativo)
    3- O Patrimônio líquido poderá ser maior, menor e igual a zero!
    Assim, a única correta é a letra B, explico
    Na situação em comento (passivo suplantando o ativo) temos um caso em que o PL é negativo, ou seja, passivo a descoberto, vejamos
    Ativo + passivo a descoberto (que é um valor negativo) = passivo  --- entenda que o passivo a descoberto será somado ao ativo por ter sinal negativo, ok?
    Já na letra E não é possível estar correta pelo mesmo motivo, vejamos:
    Ativo = passivo - passivo a descoberto (ESTÁ FALSA) como o passivo a descoberto é negativo, este será somado ao passivo tornando a alternativa incorreta, ok?
    UNICA CORRETA (SEM POLÊMICA) = LETRA B


  • Para mim B e E estão corretas. Entendo que as bancas usam o passivo a descoberto como sendo o valor em módulo do PL.
    Exemplo:
    Passivo(P) = 10, Ativo(A) = 8  ==>> PL=-2 e um Passivo a Descoberto de 2
    Assim:
    B) Ativo + Passivo a Descoberto = 8 + 2 = 10 = P
    E) Ativo = 8 = 10 - 2 = Ativo - Passivo a Descoberto
  • Gente, eles não tem mais o que inventar para "acabar" com o candidato...Levei meia hora para entender esta questão. Mas a correta é a B, e veja como a banca é maldosa.
    PASSIVO A DESCOBERTO = (-PL).............Equação do passivo a Descoberto ==> A = P + (-PL).......se jogar o (-PL) para o lado esquerdo  da equação fica assim; A + PL = P   (Não podemos esquecer que o nome desse PL é passivo a descoberto); ou seja se estiver do lado direito = (-PL) e se estiver do lado esquerdo é PL... mas sempre com esse nome PASSIVO A DESCOBERTO.........pode fazer com valores numéricos que funciona.

    Vamos a alternativa E, na questão diz assim: Ativo = Passivo – Passivo a Descoberto ==> A = P - (-PL) veja que é o mesmo que: A = P + PL que é a situação de uma empresa em situaçao "beleza"
  • Questão chata...
    Nenhum comentário me convenceu...
    b) Ativo + Passivo a Descoberto = Passivo.
    e) Ativo = Passivo – Passivo a Descoberto; 
    Pela equação vc pode mudar de lados (invertendo os sinais), vc não invalida a questão.

    Inclusive no Livro do OSNI RIBEIRO, CONTABILIDADE GERAL FÁCIL - 5 EDIÇÃO, PÁGINAS 12 a 14, o autor explica essas equações e faz a troca de lados dos termos, demonstrando que o resultado será o mesmo.

    É uma equação, NÃO INVENTEM TEORIAS, não importa se é contabilidade, historia, geografia..
    Resolve-se pela matemática, mas as interpretações pela contabilidade.
    Até o momento, para mim, são opções iguais.

  • COMPLEMENTANDO

     Q115464/ Q155166----> para os que tem dúvida sobre a questão poder ou não alterar a fórmula. O certo: A + PL = P porém a questão também julga correto A = P - PL

    Como ja disseram, é matemática,a contabilidade utiliza da referida para atingir seus objetivos portanto, não podemos afirmar que "não pode fazer desse jeito pois isso é contabilidade". Ok entendo que a questão pelo jeito está buscando conceito. Mas todos devem estar de acordo que a questão está muito mal formulada, dada a dúvida e discussão gerada.

    Continua a dúvida...
  • Para mim, nesse caso, os contabilistas tentam subverter a lógica e a matemática... 2+2 = 4 é diferente de 2 = 4-2... Não adianta discutir, é decorar o que a banca quer e acabou... Depois que não precisar mais, é só esquecer:

    FGV: Passivo a Descoberto => Ativo + Passivo a Descoberto = Passivo

    Ok, next.

  • Não, caro colega, quando você diz: "Para mim, nesse caso, os contabilistas tentam subverter a lógica e a matemática... 2+2 = 4 é diferente de 2 = 4-2... Não adianta discutir, é decorar o que a banca quer e acabou... Depois que não precisar mais, é só esquecer" seu raciocínio está equivocado. As fórmulas não são diferentes, são a mesma coisa, vamos substituir: 2(A) + 2(PD) = 4(P) e 2(A) = 4(P) - 2(PD), só houve uma permuta entre as incógnitas da FÓRMULA MATEMÁTICA. 

    Vamos a um exemplo: Tenho um ativo de 200, um Passivo a descoberto de 50, e quero saber o valor do meu Passivo. 

    Assim, 200 + 50 = P, P=250; OU, 200 = P + (-50), 200 = P - 50, P = 200 + 50, P= 250

    Repito, é a mesma coisa! essa questão deveria ser anulada! mais um absurdo da FGV.

    Para finalizar, como um colega tentou explicar utilizando o jogo de sinais, a Fórmula é: (A) = (P) + (PL), logo, caso o PL seja negativo (ou seja, passivo a descoberto), (A) = (P) + (-PL), fazendo o jogo de sinais, (A) = (P) - PL. 

    Mais uma vez, repito sem cansar, essa questão é incoerente. A matemática é uma só, independentemente da ciência em que é aplicada! 

  • Que questão bizarra... A gente não deve ficar discutindo com a banca se quer passar. Devemos entender a lógica da banca. Mas tá difícil. Infelizmente os comentários não me ajudaram muito. Vou desenvolver o meu aqui.

     

    A equação fundamental é A = P + PL

     

    Se o passivo é maior que o ativo, então temos a situação de PL negativo, ou passivo a descoberto. São sinônimos. Então teríamos o seguinte:

     

    A = P + PL
    A = P + (-PL)

     

    Aqui eu não modifico a estrutura da equação, apenas negativo o PL.

     

    Se quisermos passar o PL para o lado esquerdo, teríamos:

     

    A - (-PL) = P

     

    Isso acontece, pois na equação fundamental, P soma com -PL. Assim, -PL passa para a esquerda sendo subtraído. Daí pq ser A - (-PL) = P

     

    Se eu quiser remover os parênteses, fica A + PL = P

     

    E se ao invés de usarmos -PL, usássemos a expressão passivo a descoberto? Teríamos o seguinte:

     

    A = P + (-PL)
    A = P + passivo a descoberto

     

    O passivo a descoberto é a igual a -PL

     

    Trocando de lado:

     

    A = P + passivo a descoberto
    A - passivo a descoberto = P

     

    Essa alternativa nem há na questão!

     

    E se checássemos?

     

    Supondo que A seja 100 e P seja 150 (P > A, conforme dado na questão).

     

    Assim, se A = P + PL, então 100 = 150 + PL, e PL = 100 - 150 = -50


    Teríamos PL = -50 = passivo a descoberto

     

    A = P + (-PL)
    100 = 150 + (-50)
    100 = 150 - 50
    100 = 100

     

    Ou...

     

    A - passivo a descoberto = P
    100 - (-50) = 150
    100 + 50 = 150
    150 = 150

     

    A equação fecha. Então, para mim, a resposta é:

     

    A - passivo a descoberto = P


    ou


    A - (-PL) = P

     

    Em relação ao gabarito, se a alternativa B é verdadeira, E também é:

     

    Alternativa B:

     

    A + passivo a descoberto = P

     

    Então A = P - passivo a descoberto (alternativa E)

     

    Além disso, se atribuíssemos valores (os mesmo acima), a equação dada como resposta não bateria:

     

    Supondo:

    A = 100
    P = 150
    PL = -50

     

    Teríamos:

     

    A + passivo a descoberto = P (equação da alternativa B)
    100 + (-50) = 150
    100 - 50 = 150
    50 = 150

     

    Enfim... queria entender pq esse raciocínio está incorreto, segundo a banca.
     

  • O conceito aqui é o da Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais, muito cobrado em concursos.

     

    Todos sabemos que Ativo = Passivo e que o Passivo = Passivo Exigível + Patrimônio Líquido. Assim, equação fundamental fica: A = PE + PL, ok. Os elementos dessa equação podem assumir os seguintes valores:

    A > 0 ou A = 0;

    PE > 0 ou PE = 0;

    PL > 0, PL = 0 ou PL < 0;

    Percebam que o único elemento que pode ser inferior a 0 é o Patrimônio Líquido

     

    Agora devemos variar os valores dos elementos (maior, menor ou igual a zero) e verificar como a empresa se comporta:

    1. Ativo = Passivo Exigível + Patrimônio Líquido

    Equação fundamental. É o que toda empresa quer, demonstra segurança financeira. Bens e Direitos superam as Obrigações.

     

    2. Ativo = Patrimônio Líquido (Passivo Exígivel = 0)

    É bem utópico uma empresa não possuir nenhuma obrigação. Imagino que essa situação ocorra somente na abertura da empresa.

     

    3. Ativo = Passivo Exigível (Patrimônio Líquido = 0)

    O capital é totalmente de terceiros. Patrimônio Líquido está zerado, ou seja, inexiste capital próprio. A empresa ainda não está insolvente, porém está no limite, correndo o perigo de precisar vender bens do imobilizado para honrar os compromissos.

     

    4. Ativo + Patrimônio Líquido = Passivo Exigível (Patrimônio Líquido < 0)

    Essa é a resposta da questão, e a pior situação que uma empresa pode se encontrar, pois encontra-se em passivo a descoberto. O PL é menor que zero, ou seja, os proprietários da empresa serão obrigados a injetar capital do próprio bolso na empresa a fim de quitar as obrigações.

     

    Espero ter ajudado a esclarecer a questão. Qualquer equívoco, por favor, me corrijam.

     

    Longos dias e belas noites.

  • Suplantar= sobrepor.

    A equação que demonstra o ativo menor que o passivo, é quando o ativo não supre as obrigações da empresa, ou seja, passivo a descoberto.

    Exemplo: Ativo Total = 50.000,00,

    Passivo : 60.0000

    Pl: -10.0000

    Sendo um Passivo > Ativo.

    Jamais o PL pode ser maior que o Ativo ou Passivo, mas o PL pode ser < 0.

  • comentário do @Mauricio Alves de Melo é esclarecedor. Parabéns


ID
331450
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, cada elemento patrimonial participa do patrimônio, quando é registrado um lançamento contábil.” As contas que compõem o patrimônio de qualquer empresa são oriundas de:

Alternativas
Comentários
  • Definição Básica de Patrimônio:

    Patrimônio - É constituído não apenas do ativo, mas sim de bens, direitos e obrigações.

    Bens e Direitos (Ativo) - Origem - Devedor;

    Obrigações (Passivo) - Origem Credor

    Patrimônio Líquido - Origem Credor
  • Eu não concordo com o gabarito da questão. 

    A equação básica da contabilidade dispõe que: A = P + PL
    Se o patrimônio é constituído pelos bens, direitos e obrigações da entidade, logo, o patrimônio será a composto por Ativo (bens e direitos) e Passivo (obrigações)
    Com isso, a resposta para a questão seria a letra A.

    Não há lógica em falar que o patrimônio é constituído por débitos e créditos, pois estes são mera convenção contábil. Se assim fosse, a conta caixa também teria a mesma composição do PL, pois esta também é debitada e creditada até o fechamento do exercício e assim por diante.


    É isso...

    Se alguém quiser apontar algum erro, por favor, me mande uma mensagem privada. Pode ser qualquer erro, ok? Inclusive de português! Todas as colaborações são bem vindas. 
  • Perfeito o comentário da Belízia, concordo com ela e não entendi esse gabarito.


    O patrimônio é constituído pelos bens, direitos e obrigações da entidade, logo, o patrimônio será a composto por Ativo (bens e direitos) e Passivo (obrigações)

    Entendo que a resposta para a questão, seria a letra A.











  • É uma questão muito sutil, senão vejamos:

    Tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, cada elemento patrimonial participa do patrimônio, quando é registrado um lançamento contábil.”

    O que diz o conceito acima? É através do lançamento contábil que os elementos do patrimônio são registrados.  Daí vem a pergunta da banca: AS CONTAS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO SÃO ORIUNDAS (SÃO ORIGINADAS) DE? DÉBITOS E CRÉDITOS, OU SEJA, ORIGINAM-SE DE DÉBITOS E CRÉDITOS. PORTANTO, GABARITO CORRETO C

    Ademais, as contas surgem pelo registro dos fatos, sem os quais não há que se falar em conta. Portanto, não devemos confundir a composição do patrimônio (bens, direitos e obrigações) com a sua origem (pela escrituração contábil - débito e crédito)!



  • Olá,

    Também não concordo com o gabarito. Pois tudo que a empresa TEM, ela DEVE. Deve a terceiros (PE) ou aos sócios (PL). Portanto, as contas originam-se do Passivo e do PL. Se a empresa não tem veículos, p.ex., a conta simplesmente não existe! Alguém pode comentar comentar esta minha explicação? Obrigado!
  • Eduardo Bento Ai que está a Questão....!!!
    Realmente o Veiculo ou qualquer outra conta só vai existir quando Débitar e Creditar ela...antes disso...não há de se falar na conta veiculo!!!

    Essa é a Pegadinha da Questão "quando surge" as contas..., ou seja, com o Débito e crédito!!!!
  • Débitos e Créditos


ID
331453
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Os demonstrativos adotados internacionalmente pelas empresas e que, a partir da Lei nº. 11638/07 representam também os demonstrativos contábeis obrigatórios para as empresas brasileiras, além do Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, são:

Alternativas
Comentários
  • Lei 6404/76:

    Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

    I - balanço patrimonial;

    II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

    III - demonstração do resultado do exercício; e

    IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

    V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado

  • SE* companhia aberta, o DVA também entra.


ID
331456
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O plano de contas é o objeto responsável pela transparência dos lançamentos contábeis. Este instrumento é livremente utilizado pela Contabilidade Comercial e, na Contabilidade Pública, está atrelado ao que determina a Lei nº. 4320/64 e respectivas Portarias Ministeriais. A conta (sintética) de variações patrimoniais independentes da execução orçamentária que representa os decréscimos patrimoniais ocorridos na entidade por meio de baixa de créditos fiscais inscritos, baixa de bens imóveis (por alienação, por sinistro etc.), baixa de bens móveis (por consumo etc.), é denominada:

Alternativas
Comentários
  • LETRA E - CORRETA

    INSUBSISTÊNCIA ATIVA - OCORRE PELA BAIXA DE ATIVOS OU POR SURGIMENTO DE PASSIVOS. A QUESTÃO ABORDOU APENAS BAIXA DE ATIVOS (baixa de créditos fiscais inscritos, baixa de bens imóveis (por alienação, por sinistro etc.), baixa de bens móveis (por consumo etc.)


    DICA DE CONCURSEIRO EXPERIENTE:

    SEMPRE QUE FALAR EM INSUBSISTÊNCIA DEVEMOS ENTENDER COMO DESAPARECIMENTO;
    E QUANDO FALAR EM SUPERVENIÊNCIA DEVEMOS ENTENDER COMO APARECIMENTO.
    A COMPLEMENTAÇÃO ATIVA REFERE-SE AO ACRÉSCIMO DA SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL
    JÁ A COMPLEMENTAÇÃO PASSIVA REFERE-SE AO DECRÉSCIMO DA SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL

    EX: SUPERVENIÊNCIA ATIVA - APARECIMENTO DE UM ITEM DO ATIVO (ACRÉSCIMO DA SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL) 
     
  • Po, fiquei na dúvida porque neste caso ocorreu uma diminuição que afetou negativamente a situação liquída patrimonial, nao seria uma insubsistência passiva?
  • Eu discordo do gabarito!

    A banca usou a ótica tradicional.

    Essa visão consiste em afirmar que a insubsistência passiva é a redução do passivo e, sendo assim, variação ativa. Em contrapartida, a insubsistência ativa é redução de ativo e, sendo assim, variação passiva.

    O entendimento do CFC, que corrobora entendimento da STN, expresso por meio de parecer do antigo Contador-Geral da União, e aprovado pelo CFC, é diferente:

    A insubsistência ativa, por lembrar uma conta de receita (como alugueis ativos, juros ativos), deve ser considerada como variação ativa.
    A insubsistência passiva, por lembrar uma conta de despesa (como alugueis passivos, juros passivos) deve ser considerada uma variação passiva.


    Observem a Nota técnica CFC nº 314/2004:

    "6.3. A superveniência consiste em aumento e a insubsistência em
    diminuição da situação líquida patrimonial. A superveniência do ativo é
    denominada de superveniência ativa, porque acresce a situação líquida
    patrimonial. A superveniência do passivo é denominada de
    superveniência passiva, porque diminui a situação líquida patrimonial. A
    insubsistência do ativo é denominada de insubsistência passiva, porque
    diminui a situação liquida patrimonial. Insubsistência do passivo é
    denominada de insubsistência ativa, porque aumenta a situação líquida
    patrimonial.
    6.4. Resumindo, as superveniências e as insubsistências são ditas
    ativas, porque promovem aumento da situação líquida. As
    superveniências e insubsistências são ditas passivas, porque promovem
    diminuição da situação líquida patrimonial. (...)"


    Ademais, é importante ressaltar que a ESAF vêm adotando o entendimento da STN e do CFC, enquanto a FGV, CESPE e CESGRANRIO, equivocadamente, a visão tradicional. O mestre Glauber Mota afirmou no FC que essa é uma conclusão com base no estudo de comportamento passado, que não garante como será no futuro, mas seria muito útil numa questão como essa.

    Para concluir, esse assunto, outrossim, está bem fundamentado no capítulo 6 do MCASP.

    SEM DÚVIDA, ESSA QUESTÃO É PASSIVA DE RECURSO.

    O gabarito correto seria a letra "B".
  • Concordo com o colega acima, quem estuda CPU pelo livro do Glauber vê que o mais correto é seguir os Manuais e CFC, no mínimo a banca poderia informar no enunciado algo que direcione para a doutrina tracional, como por exemplo: segundo kohama, ou segundo piscitelli e outros.

  • Galera, não concordo com o gabarito da questão. Pra mim é a letra "B", pois: insubsistência do ativo é insubsistência passiva. Grosso modo, é uma diminuição ruim.
  • Também não concordo com o gabarito.

    Na baixa de créditos fiscais inscritos, baixa de bens imóveis e baixa de bens móveis ocorre uma diminuição do Ativo Permanente. Isso gera uma insubsistência do ativo, também chamada de insubsistência passiva.

    Gabarito letra B.
  • Sem lógica!!

    Recurso neles! Gabarito correto letra B

    Insubsistencia do Ativo ou Insubsistencia Passiva!

    Segue comentario de professor do pontodosconcursos

    Olá, professor! Resolvendo questões relacionadas a Aula ZERO, encontrei uma da FGV (2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Contabilidade) que me deixou com dúvidas com relação ao conteúdo exposto na página 15 - Aula 0. Vamos à questão: "O plano de contas é o objeto responsável pela transparência dos lançamentos contábeis. Este instrumento é livremente utilizado pela Contabilidade Comercial e, na Contabilidade Pública, está atrelado ao que determina a Lei nº. 4320/64 e respectivas Portarias Ministeriais. A conta (sintética) de variações patrimoniais independentes da execução orçamentária que representa os decréscimos patrimoniais ocorridos na entidade por meio de baixa de créditos fiscais inscritos, baixa de bens imóveis (por alienação, por sinistro etc.), baixa de bens móveis (por consumo etc.), é denominada:" Marquei a alternativa "B) Insubsistências Passivas". Para a minha surpresa, a banca apresentou como gabarito a alternativa "E) Insubsistências Ativas". Posso, diante dessa questão, considerar que a FGV adota um entendimento diferenciado no que concerne à essa classificação? Considerando, então, que "Ativa = do ativo" e não derivada da Situação líquida?! Muito obrigada!
     

    Olá Fabiana,

    Acho muito temerário, pois esse NÃO É o posicionamento oficial da STN e do CFC. Assim, se a banca mudar, vc pode cair numa armadilha. Ao contrário, esta questão pode ser fulminada num recurso. Blza?

    Eu não mudaria.

    Abs!

  • P... q sacanagem dessa banca!!!!!! Insubsistência do Ativo é o mesmo que Insubsistência passiva, Já tá pacificado na doutrina e tá na portaria do STN. 

  • Para responder esse tipo de questão, é preciso saber o entendimento da banca. A FGV, o Cespe e a FCC, encaram da mesma maneira. Já a ESAF e o CFC encaram de maneira contrária, como os colegas comentaram. Como a banca dessa questão é a FGV, o gabarito é E. Se essa mesma questão fosse da ESAF, a resposta seria B.


    Essa diferenciação está no curso de Giovanni Pacelli do Estratégia Concursos.
  • Também discordo da questão. Letra B. 

    Segundo parecer CT/CFC 11/04. 


    ATIVA (FEMININO) = BOM, POSITIVO, AUMENTA PL

    PASSIVA (FEMININO) = RUIM, NEGATIVO, DIMINUEM PL.

    SUPERVINIÊNCIA = AUMENTO

    SUBSISTÊNCIA = DIMINUIÇÃO


    SUPERVINIÊNCIA ATIVA = AUMENTOS QUE AUMENTAM PL.

    INSUBSISTÊNCIA PASSIVA = DIMINUIÇÕES QUE DIMINUEM PL.

    INSUBSISTÊNCIA ATIVA = DIMINUIÇÕES QUE AUMENTAM PL

    SUPERVINIÊNCIA PASSIVA = AUMENTOS QUE DIMINUEM PL


    SUPERVINIÊNCIA DO ATIVO = AUMENTO EM ELEMENTO DO ATIVO

                                                           SUPERVINIÊNCIA ATIVA

    INSUBSISTÊNCIA DO PASSIVO = DIMINUIÇÃO EM ELEMENTO DO PASSIVO

                                                                INSUBSISTÊNCIA ATIVA

    INSUBSISTÊNCIA DO ATIVO = DIMINUIÇÃO EM ELEMENTO DO ATIVO

                                                           INSUBSISTÊNCIA PASSIVA

    SUPERVINIÊNCIA DO PASSIVO = AUMENTO EM ELEMENTO DO PASSIVO

                                                                SUPERVINIÊNCIA PASSIVA


  • Discordo tb. 



     insubstencia passiva: algo que deixa de existir causando efeito negativo no patrimonio. Na questao: baixa de bens imóveis (por alienação, por sinistro etc.)...


     Resumindo : quer dizer que se alguma mercadoria for perdida em incendio, o efeito nao sera negativo no patrimonio?


    Se fosse a letra E: seria a mesma coisa que se caso houver incendio, consequentemente, os desaparecimentos dos bens, o efeito seria positivo. 


    Por isso acho que e B


ID
331459
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os bens de uso especial são declarados inalienáveis. Sob o aspecto da inalienabilidade, também os bens de uso comum do povo possuem essa condição. Só perderão essa característica, na casa dos bens comuns do povo, se houver:

Alternativas
Comentários
  • Vamos ao código civil:

    Art. 99. São bens públicos:
    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.


    Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
                   Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    Isso responde a questão!

  • Colaborando com o comentário anterior, De acordo com o autor Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt, afetação significa: “conferir uma destinação pública a um determinado bem, caracterizando-o como bem de uso comum do povo ou bem de uso especial, por meio de lei ou ato administrativo”.

    Deste modo, a desafetação se define pela perda da destinação pública de um bem de uso comum ou de uso especial para caracterizá-lo como bem dominical, visto que somente os bens dominicais podem ser alienados, pois não tem destinação específica.

    portanto, correta letra a (situação de desafetação do bem público)

  • Gente, mas apenas a cessação do uso do bem já caracteriza desafetação? Não deveria ser por ato administrativo ou lei?

    Entendo a possibilidade de desafetação tácita, mas apenas a decorrente de fato, como num incêndio, por exemplo..

    Se alguém puder contribuir 

  • Alternativa A

     

    A desafetação se define pela perda da destinação pública de um bem de uso comum ou de uso especial para caracterizá-lo como bem dominical, visto que somente os bens dominicais podem ser alienados, pois não tem destinação específica.

  • Os bens AFETADOS ( que são os DE USO COMUM DO POVO e os de USO ESPECIAL) são inalienáveis enquanto conservarem essa sua condição e só serão DESAFETADOS ( quando perdem sua finalidade pública) através de LEI OU ATO ADMINISTRATIVO.

     

    GABA A

  • Cessar o uso do bem por si só significa desafetação? Estranho.

  • desconsidere essa questão para o seu aprendizado.


ID
331462
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo Kohama (2008), “o Patrimônio Público por analogia compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública”. Os bens que constituem o patrimônio público, como objeto de direito pessoal ou real, são denominados:

Alternativas
Comentários

  • O artigo 99 do Código Civil utilizou o critério da destinação do bem para classificar os bens públicos

    Bens de uso comum: São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população. Ex: Mar, rio, rua, praça, estradas, parques (art. 99, I do CC). O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou oneroso, conforme for estabelecido por meio da lei da pessoa jurídica a qual o bem pertencer (art. 103 CC).

    Bens de uso especial: São aqueles destinados a uma finalidade específica. Ex: Bibliotecas, teatros, escolas, fóruns, quartel, museu, repartições publicas em geral (art. 99, II do CC).

    Bens dominicais: Não estão destinados nem a uma finalidade comum e nem a uma especial. “Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades” (art. 99, III do CC)

    Logo, item "d".

  • I.Bens de uso comum do povo ou de domínio público: estradas, ruas, praças, praias, ...
       
    II.Bens de uso especial ou do patrimônio administrativo  :edifícios das repartições públicas, veículos da administração, mercados. Também são chamados de bens patrimoniais indisponíveis
         
    III.Bens dominiais ou do patrimônio disponível  :   bens não destinados ao povo em geral, nem empregados no serviço público, mas sim, permanecem à disposição da administração para qualquer uso ou alienação na forma que a lei autorizar. Também recebem a denominação de bens patrimoniais disponíveis ou bens do patrimônio fiscal

ID
331465
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação à dívida fundada, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar respectivo limite ao final de um quadrimestre, a mesma deverá:

Alternativas
Comentários
  • Da Recondução da Dívida aos Limites

    Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

    § 1o Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:

    I - estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;

    II - obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho, na forma do art. 9o.

    § 2o Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

    § 3o As restrições do § 1o aplicam-se imediatamente se o montante da dívida exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.

    § 4o O Ministério da Fazenda divulgará, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

    § 5o As normas deste artigo serão observadas nos casos de descumprimento dos limites da dívida mobiliária e das operações de crédito internas e externas.
  • RESPOSTA: LETRA E

    O artigo encontra-se na Lei de Responsabiliade Fiscal (Lei Compelmentar 101/2000).
  • Se no fim do quadrimestre a DÍVIDA CONSOLIDADA passou do limite, deverá ser RECONDUZIDA até o fim dos 3 quadrimestres seguintes. Sendo que o primeiro dos 3 tem que reduzir PELO MENOS 25%. 

     

    Pelo art 31° da LRF fica meio estranha a interpretação, mas colocando no papel fica mais fácil de entender. 

     

    Gab.: LETRA E

  • Se na recondução das despesas com pessoal você tinha que pensar numa partida de futebol,

    aqui na recondução da dívida você tem que pensar numa partida de hóquei no gelo!

    Uma partida de hóquei no gelo não possui 2, mas sim 3 períodos. E agora você tem que

    ganhar o jogo de 4 a 0 (e não de 3 a 0), sendo que deve terminar o primeiro período ganhando, pelo

    menos, de 1 a 0 (25%).

    Gabarito: E


ID
331468
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O governo, ao contrair uma operação de crédito por antecipação da receita, isto é, lançar títulos ou contratos, compromissos com prazo de resgate inferior a doze meses, o valor obtido dará entrada como:

Alternativas
Comentários
  • Decreto 93.872/86 – A Dívida Flutuante Compreende:
    a) Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
    b) Os serviços da dívida
    c) Os depósitos, inclusive consignações em folha;
    d) As operações de crédito por antecipação de receita (ARO) ou Débitos de Tesouraria;
    e) O papel-moeda ou moeda fiduciária.

    Débitos de Tesouraria – Fazem parte do Grupo do balanço Patrimonial (Passivo Financeiro) e destinam-se a atender a Insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, que se pode realizar somente a partir de 11 de janeiro e deve ser liquidado, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano
    .
  • DECRETO 93872/86 – dívida flutuante, assim como a dívida fundada, é um tipo de Dívida Pública. Conceito dívida flutuante (Decreto)-compromissos exigíveis cujo pagamento INDEPENDE de autorização orçamentária (por isso é Passivo Financeiro).
     
    Dívida Flutuante na 4320 Dívida Flutuante no DECRETO 93872/86
    1. Restos a pagar, excluídos serviços da dívida.
    2. Serviços da dívida a pagar.
    3. Depósitos.
    4. Débitos em tesouraria.
    1. Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
    2. Serviços da dívida.
    3. Depósitos, inclusive consignações em folha.
    4. Operações de crédito por ARO(equivale aos débitos em tesouraria)
    5. Papel moeda ou moeda fiduciária.
     
    Classificação de Débitos em Tesouraria: são receitas provenientes de contratos de operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária ou outros tipos de empréstimos cuja natureza seja classificável como tal.
     
  • As operações de crédito por antecipação de receitas (ARO), destinadas a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, conforme artigo 7o da Lei no 4.320/64, seção XI do Decreto no 93.872/86, bem como no capítulo VII, seção IV, subseção III da Lei Complementar no 101/00, e da Resolução no 43/01 do Senado Federal, computada como receita extra- orçamentária na contratação, será no sistema financeiro contabilizada como débitos de tesouraria em dívida flutuante

  • Essa questão tem um pega. 

    Se uma op. de créd. com prazo inferior a 12 meses (parte constituinte da dívida consolidada) ela se converte em dívida flutuante, no caso, serviços da dívida a pagar.

    Só que op. de ARO é usada para insuficiência de tesouraria.


ID
331471
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

“Um órgão público que compõe o setor público se fundamentou em diversas políticas orçamentárias para efetuar o seu orçamento, porém, isso resultou em duplicação de função e superposição de entidades na realização de atividades correlatas.” O princípio orçamentário que contribui de maneira valiosa para a racionalização na utilização dos recursos e não observado anteriormente, é:

Alternativas
Comentários
  • Princípio da Unidade – Estabelece que o orçamento deve ser Uno, ou seja, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar Um Único documento legal (LOA).
  • Creio que para essa questão o artigo 14 da Lei 4.320 responde melhor:

    "Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao  mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias."
  • A questão fala o seguinte :
    "Um órgão público que compõe o setor público se fundamentou em diversas políticas orçamentárias para efetuar o seu orçamento[...] (grifo meu)

    O erro da questão está justamente nesse trecho que acabei de grifar, esta parte fere nitidamente o PRINCIPIO DA UNIDADE, pois a mesma compreende a existência de UMA ÚNICA LEI ORÇAMENTÁRIA para cada ente federativo.

    Fonte :  Sergio Jund (Adminisração , Orçamento e Contabilidade Pública) : 2008 , pg 71.
  • ALTERNATIVA B)

    Pelo Princípio da Unidade temos que os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem se fundamentar em uma única política orçamentária. O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro.

    Desta forma procura-se eliminar a existência de múltiplos orçamentos (orçamentos paralelos). Este princípio está consagrado na legislação brasileira pelo artigo 165, § 5º da Constituição Federal e no artigo 2º da Lei nº 4.320/64.

    É necessário, portanto, que cada orçamento se ajuste ao principio da unidade em seu conteúdo, metodologia e expressão, e com isto contribuía para evitar a duplicação de funções ou superposição de entidades na realização de atividades correlatas, colaborando de maneira valiosa para racionalização na utilização dos recursos.

    Fonte: https://arquivos.cruzeirodosulvirtual.com.br/materiais/disc_2010/2sem_2010/mat_grad_conteorpub/un_3/teorico.pdf

  • “Um órgão público que compõe o setor público se fundamentou em diversas políticas orçamentárias para efetuar o seu orçamento, porém, isso resultou em duplicação de função e superposição de entidades na realização de atividades correlatas.”  Então, o princípio da Unidade não foi observado.


ID
331477
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

“O Balanço Patrimonial demonstra a situação das contas que formam o Ativo e o Passivo de uma entidade.” Os débitos em tesouraria fazem parte do seguinte grupo do Balanço Patrimonial:

Alternativas
Comentários
  • Débitos de tesouraria pertencem a dívida flutuante.

    Lei 4320/64

            Art. 92. A dívida flutuante compreende:

            I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

            II - os serviços da dívida a pagar;

            III - os depósitos;

            IV - os débitos de tesouraria.

  • LRF

    Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita (DÉBITOS DE TESOURARIA) destina-se a atender insuficiência de
    caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as
    seguintes:  
    I - realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;  
    II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de
    cada ano;  

    III  -  não  será  autorizada  se  forem  cobrados  outros  encargos  que  não  a  taxa  de  juros  da
    operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta
    substituir;  
    IV - estará proibida:  
    a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;  
    b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.  

ID
331480
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à Licitação, verifica-se de acordo com a Lei nº. 8666/93 e Lei nº. 8883/94 que “o julgamento das propostas será objetivo, devendo a comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.” Um órgão público necessita contratar bens e serviços de informática e verifica que será necessário utilizar obrigatoriamente o seguinte tipo de licitação:

Alternativas
Comentários
  • FUNDAMENTO DA RESPOSTA:

    Lei 8666/93: Art. 45§ 4o:  Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o
    da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo  2o e
    adotando obrigatoriamento o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação
    nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.

    Alternativa correta: "E"

  • Tal exigência de TECNICA e PREÇO gera anulação da licitação, vejam jurisprudência:



    ← Voltar para TJRS - Apelação Cível: AC 70040516833 RS

    Inteiro Teor

    APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS -TIPO "MENOR PREÇO". CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SOFTWARES OPERACIONAIS E GERENCIAMENTO DE REDES. ART. 45, § 4º, DA LEI Nº 8.666/93. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO DO TIPO "TÉCNICA E PREÇO". DECRETO MUNICIPAL QUE, AO INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO TIPO "MENOR PREÇO" PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, CONTRARIA A LEI DE LICITAÇÕES. ANULAÇÃO DO EDITAL. CABIMENTO.
  • APENAS UMA CORREÇÃO:

    CARO CONCURSEIRO NANDO, O QUE ENTENDI DESSE JULGADO É QUE, O QUE PODE GERAR ANULAÇÃO DO EDITAL É A EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO E NÃO MELHOR TÉCNICA E PREÇO, POIS O QUE CONTRARIA A EXIGÊNCIA DA LEI DAS LICITAÇÕES É A EXIGÊNCIA "TIPO MENOR PREÇO" APENAS!
  • É EXATAMENTE COMO O GABRIEL EXPLICOU, A ANULAÇÃO FOI PELA ESCOLHA DO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO E NÃO PELO TIPO TÉCNICA E PREÇO.

    ABRAÇOS.
  • Não vi o edital deste concurso mas o TCU recomenda que serviçcos e produtos de informática sejam licitados somente através de Pregão - Lei 10.520.
  • A partir de maio de 2010 entrou em vigor o Decreto 7174, que regulamenta a compra e contratação de bens e serviços de TIC. Nesse decreto, a escolha prioritária para modo e tipo é pregão e menor preço e, suplementarmente, técnica e preço para casos excepcionais.
  • Este link leva à nota técnica que explica os motidos do uso do Pregão para aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação considerados comuns.

    http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/tecnologia_informacao/notas_tecnicas/notas_tecnicas_aprovadas/Nota%20T%C3%A9cnica%202%20-%20Preg%C3%A3o%20para%20TI.v08.oficial.pdf
  • é obrigatória a contratação de bens e serviços de informática fazendo o uso do tipo 'técnica e preço' e dos fatores de julgamento previstos no art. 3°, §2°, da Lei n° 8.248/91 (Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências), verbis:

    "§ 2o Para o exercício desta preferência, levar-se-ão em conta condições equivalentes de prazo de entrega, suporte de serviços, qualidade, padronização, compatibilidade e especificação de desempenho e preço.(Redação dada pela Lei nº 10.176, de 11.1.2001)"
  • Art. 45 lei 8.66/93 §1º Constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

    I - A de menor preço

    II - A de melhor técnica;

    III - A de técnica e Preço;

    IV - A de maior lance ou oferta;

    § 4º  Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art 3º da lei 8.248 /91 levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2º e adotando OBRIGATORIAMENTE o tipo de licitação "técnica e preço" permitindo o emprego de outro de tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.

  • GABARITO LETRA E (SEM DISCUSSÃO POIS ELE CITA AS LEIS 8666/93 E 8883/94)


    § 4o Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo  2o e adotando obrigatoriamento o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)



    PORÉM SE ELE NÃO CITASSE ESSAS LEGISLAÇÕES VALERIA O DEC 7174/10 (MUITO INTERESSANTE LER)


    Art. 9o Para a contratação de bens e serviços de informática e automação, deverão ser adotados os tipos de licitação “menor preço” ou “técnica e preço”, conforme disciplinado neste Decreto, ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação. 

    § 1o A licitação do tipo menor preço será exclusiva para a aquisição de bens e serviços de informática e automação considerados comuns, na forma do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.520, de 2002, e deverá ser realizada na modalidade de pregão, preferencialmente na forma eletrônica, conforme determina o art. 4o do Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005. 

    § 2o Será considerado comum o bem ou serviço cuja especificação estabelecer padrão objetivo de desempenho e qualidade e for capaz de ser atendida por vários fornecedores, ainda que existam outras soluções disponíveis no mercado. 

    § 3o Nas aquisições de bens e serviços que não sejam comuns em que o valor global estimado for igual ou inferior ao da modalidade convite, não será obrigatória a utilização da licitação do tipo “técnica e preço”. 

    § 4o A licitação do tipo técnica e preço será utilizada exclusivamente para bens e serviços de informática e automação de natureza predominantemente intelectual, justificadamente, assim considerados quando a especificação do objeto evidenciar que os bens ou serviços demandados requerem individualização ou inovação tecnológica, e possam apresentar diferentes metodologias, tecnologias e níveis de qualidade e desempenho, sendo necessário avaliar as vantagens e desvantagens de cada solução. 

    § 5o Quando da adoção do critério de julgamento técnica e preço, será vedada a utilização da modalidade convite , independentemente do valor. 

  • Lei 8666/93

     

     Art. 45, § 4º -   Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3º da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo  2º e adotando obrigatoriamento o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitaçãonos casos indicados em decreto do Poder Executivo.

     

    Os dispositivos citados estabelecem que: 

     

    Lei 8.248/1991

     

    Art. 3º -  Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e as demais organizações sob o controle direto ou indireto da União darão preferência, nas aquisições de bens e serviços de informática e automação, observada a seguinte ordem, a:        

     

    I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País;       

    II - bens e serviços produzidos de acordo com processo produtivo básico, na forma a ser definida pelo Poder Executivo. 

     

    § 2o Para o exercício desta preferência, levar-se-ão em conta condições equivalentes de prazo de entrega, suporte de serviçosqualidadepadronização, compatibilidade e especificação de desempenho e preço.

  • Kd o comentário do professor??


ID
331483
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação às Sanções Administrativas pelo não cumprimento do contrato, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a:

Alternativas
Comentários
  • FUNDAMENTO DA RESPOSTA:

    Lei 8.666/93, Art. 86:  O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
    § 2o  A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado
    § 3o  Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado  pela  sua  diferença,  a  qual  será  descontada  dos  pagamentos  eventualmente  devidos  pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

    ALTERNATIVA CORRETA: "C"
  • COMPLEMENTANDO...

    CONFORME A PRÓPRIA LEI DAS LICITAÇÕES, A APLICAÇÃO DE MULTA NÃO IMPEDE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RESCINDIR O CONTRATO E DE IMPOR PENAS DE ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA OU DECLARAÇÃO DE ININDONEIDADE.

    Art. 87 Pela inexecução total ou parcial do contrato a administação poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
    I - advertência
    II - multa
    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração
    IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

    §2º - As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo, poderão ser aplicadas juntamente com o inciso II, facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, no prazo de 5 dias úteis.
     
    SENDO ASSIM, VEJO ESSA QUESTÃO COMO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO!

    P.S. QUESTÃO SIMILAR: Q84154
  • Faala galera. alguem sabe pq a letra D esta errada ? valeuu
  • LETRAS A e D incorretas, pois se tratam de penalidades relativas à inexcução total ou parcial do contrato e não do atraso injustificado:
    Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
    IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

    LETRA B errada por que a rescisão é unilateral. ARt. 86  § 1o  A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei.

    LETRA E errada por que a penalidade refere-se ao Art. 89.  Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
    Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

    LETRA C correta, conforme o Art. 86.  O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. § 3o  Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
  • Olá,

    Temos aí duas situações.

    1) Atraso injustificado na execução do contrato:

    Penalidade Possível:

    Multa

    2) Inexecução total ou parcial do contrato:

    Penalidade Possíveis:

    Multa
    Advertência
    Suspensão temporária para participar de licitação e contratar com a Administração pública por prazo não superior a 2 anos 
    Declaração de Idoneidade

    Lembrando que nessa hipótese, a pena de Multa poderá ser acumulada com as demais penalidades.

    Abraços!
  • Com o devido respeito, discordo do colega que entende ser a questão passível de anulação, pois o enunciado trata de atraso injustificado, enquanto o referido artigo 87 dispõe sobre a inexecução total ou parcial.
  • A lei 8666/1993 determina que
    "Das Sanções Administrativas
    Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. § 1o A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei. § 2o A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.  § 3o Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente."
    CORRETO LETRA "C" DE CASA

  • Essa questao deve ser anulada pois a questao term duas respostas corretas.

  • A letra A também está correta 

  • GABARITO "C"

     

    Art. 86.  O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

     

    § 1o  A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei.

     

    § 2o  A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.

     

    § 3o  Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.


ID
331486
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação:

Alternativas
Comentários
  • B) correto

    § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  • Licitação - Modalidade Tomada de Preços   Previsto no § 2º do artigo 22 da Lei 8666/93 "Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação".

    Essa modalidade de licitação é utilizada para as compras/contratações cujo valor estimado esteja entre o valor mínimo de R$ 80.000,01 e o valor máximo de R$ 650.000,00.

    O prazo mínimo para a divulgação é de 15 dias, sendo de 30 dias quando a tomada de preços for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". A divulgação tem que ser efetuada através da Imprensa Oficial e em jornal diário de grande circulação.
  • Gabarito - B

    O mapa mental abaixo resume os requisitos a tomada de preço e outras modalidades de licitação. (clique para ampliar)

     

  • Lei 8666
    Art. 22...
    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    A modalidade pregão é regida pela lei 10520::


    Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
     

  • Tomada de preçosé a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. A TP é a modalidade de licitação utilizada para contratações que possuam um valor estimado médio (MEDIO VULTO), compreendidas até o montante de R$ 650.000,00 para a aquisição de materiais e serviços que não de engenharia, e de até R$ 1.500.000,00 para a execução de obras e serviços de engenharia. A principal característica da tomada de preços é que ela se destina a interessados devidamente cadastradose, por força da Lei n°. 8.666/93, ela também passou a se estender aos interessados que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.O conceito de TP pela legislação anterior se limitava aos licitantes previamente cadastrados. Atualmente, permite-se a participação de interessados que apresentem a documentação exigida para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.Portanto se o examinador afirmar que, cumpridos requisitos legais, os licitantes não cadastrados podem participar de uma tomada de preços, o item estará correto, em razão da exceção aberta pela LLC (§ 2º do art. 22).
  • Esquematizando: 


  • A LEI 8666/1993 determina que:Art. 22. São modalidades de licitação:
    I - concorrência;

    II - tomada de preços;
    III - convite;
    IV - concurso;

    V - leilão.
    * lembrar do PREGÃO, que é da Lei 10.520

    § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
    § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
    Tomada lembrar de Terceiro dia para cadastro

    Convite lembrar de vinte e quatro horas - 24 horas de antecedência

  • Letra B.

    A principal característica da tomada de preços é que ela se destina a interessados devidamente cadastrados e, por força da Lei n°. 8.666/93, ela também passou a se estender aos interessados que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

    Esse "cadastramento" se refere à análise prévia da situação da empresa, por meio da verificação de sua habilitação jurídica, de sua regularidade fiscal, de sua qualificação econômico-financeira, de sua qualificação técnica e do cumprimento das exigências do Ministério do Trabalho com relação ao trabalho do menor, em conformidade com o disposto nos arts. 27 a 31 da Lei n°. 8.666/93, atribuindo-lhe, posteriormente, caso atenda a todos esses requisitos, o "certificado de registro cadastral".

  • Gabarito letra b).

     

    Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

     

     

    Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

     

     

    Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

     

     

    Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

     

    * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

     

    Fontes:

     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

     

    https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

     

     

    Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

     

     

    Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

     

     

    Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

     

     

     

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  • GABARITO: LETRA B

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    II - tomada de preços;

    § 2   Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  


ID
331489
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um dos pressupostos para a habilitação nas licitações é a exigência dos interessados de documentação descrita em Lei; uma delas é relativa a qualificação econômico-financeira, que se limitará ao Balanço Patrimonial e às demonstrações financeiras, certidão negativa de falência e garantia na modalidade:

Alternativas
Comentários
  • A)I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.

    Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:
     


    I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta

    III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.





  • Atenção!


    É bom tomar cuidado para não confundir a garantia para se habilitar a participar da licitação (1%), com a garantia para a efetivação do contrato (5% ou 10%):

    Lei 8.666, art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    § 2o  A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento (regra geral) do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo.

    § 3o  Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

    Fica a dica!
    : )
  • Complementando os bons comentários dos colegas acima .

     

    Garantias contratuais:

    A lei permite que a Administração exija garantias do contratado que vai executar o contrato. “A critério da autoridade competente, em cada caso e, desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras” (art. 56 da Lei 8666/93).

     

    A garantia só pode ser exigida se estiver presente no instrumento convocatório. Garantia não existente no instrumento é inexistente.

     

    A exigência de garantia é discricionária. Assim, cabe a Administração verificar se é conveniente e oportuno exigi-la, tendo em vista que como ela causa uma oneração ao contratado ele provavelmente irá embuti-la no preço.

     

    Se o contratado executar bem o contrato, ao final poderá levanta-las, mas se excetuar mal perderá as garantias. Pode perder total ou parcialmente, conforme a proporção de sua inadimplência. (artigo 56, §4º da lei 8666/93).

     

    Modalidades de garantia:

    É direito do contratado escolher a modalidade de garantia.

     

    Caução em dinheiro ou em títulos da divida pública (art. 56, §1º, I da Lei 8666/93).

     

    Seguro-garantia (performance bond). Trata-se de um contrato de seguro celebrado com a Seguradora para assegurar a boa execução do contrato (art. 56, §1º, II da Lei 8666/93).

     

    Fiança bancária. Trata-se de contrato com o Banco, para que este seja seu fiador na execução (art. 56, §1º, III da Lei 8666/93).


    Bons estudos !!

  • complementando...

    Dispõe o art. 31, III, da Lei 8666, que a garantia por títulos da dívida pública seguirá os mesmos critérios do art. 56, § 1º.

    A caução prevista no art. 56, § 1º, da Lei 8666, é a modalidade de garantia que se formaliza por uma reserva em dinheiro ou em tírulos da dívida pública. O dispositivo sofreu alteração pela Lei 11079 (parcerias público-privada). Com ela, passou a exigir-se que os títulos da dívida pública devem ser emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia, tudo conforme autorização do Banco Central do Brasil. Ao mesmo tempo precisam sofrer avaliação pelos seus valores econômicos, nos termos em que assim o definir o Ministério da Fazenda. Verifica-se, portanto, que somente com o preenchimento de todos esses requisitos podem os títulos da dívida pública servir como garantia contratual. A exigência atende também ao interesse da própria Administração, impedindo-se a aceitação de papéis da dívida que não sejam revestidos de lastro, tornando-se praticamente inócuos no caso de eventual ressarcimento de danos causados pelo particular ao Poder Público. 
  • gabrito A!!

    lei 8666 art. 31 inciso III (justificativa) - Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação.

    Importante!! Garantia do contrato é o art. 56 ( pode ser de 5 a 10 %) vide leii 8666.
  • Complementando os excelentes comentários:
    • Exigência de garantia (Art. 56º):

      • Serve para mostrar capacidade de execução de contrato: até 5% do valor do contrato ou até 10% nos casos obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo elevado risco e alta complexidade.

        • Nos ajustes que importem entrega de bens pela administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens será acrescido ao valor da garantia, podendo ultrapassar os 5%

      • Em regra, a exigência dessa garantia é um ato discricionário.

        • Porém, será obrigatória nos seguintes casos:

          • Contratos de concessão de serviço público precedida de execução de obra pública, limitada ao valor da obra;

          • Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, até 10% do valor do contrato; e

          • Parcerias público-privadas, até 10% do valor do contrato.

      • Serve também para execução de valores de multas aplicadas (multas autoexecutórias, pois se retira o dinheiro dessa garantia automaticamente).

      • Deve estar prevista no Edital, na minuta do contrato.

      • A modalidade de garantia será escolhida pelo contratado dentre as seguintes:

        • Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;

        • Seguro-garantia;

        • Fiança bancária: um banco se responsabiliza a pagar determinada valor à Administração na hipótese de inadimplemento do contratado.

      • A substituição da garantia da execução exige aquiescência da administração e concordância do contratado, ou seja, é uma alteração bilateral.

      • Será devolvida após a execução do contrato.

      • Além das garantias, se previsto no edital, pode ter exigência de capital mínimo ou patrimônio liquido mínimo, de até 10% do valor do contrato na data da proposta (pode ser corrigido por índices oficiais), para comprovar a qualificação econômico-financeira e para efeito de garantia do adimplemento do contrato.

  • Obrigado, Paulo Roberto Sampaio. Errei justamente ao confundir os percentuais para se apresentar à licitação (1%) e para efetivar o contrato (5%).
  • Os tipos de garantia são: de proposta e contratual. A primeira – de proposta – é (ou pode ser) exigida ainda durante a licitação, no percentual de ate 1% do valor orçado. Já a segunda (contratual) é (ou pode ser) exigida quando da assinatura do contrato, no percentual de ate 5% do valor contratual atualizado. Vimos que o limite para a garantia contratual  é de até 5% (§2º do art. 56 da LLC). Porém esta regra possui execeções. A primeira  é que o limite  poderá ser elevado para até até 10%,  para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demosntrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, de acordo com o art. 56.  A segunda ocorre nos contratos que importem na entrega de bens pela administração, dos quais o contratado ficará depositário. Nesse caso, alem do valor da garantia, deverá ser acrescido o valor desses bens ao exigido pela administração do contratado a título de garantia.
  • Paulo Sampaio muito obrigado pela dica. Esclareceu me duvida de longa data.
  • Ajudando os colegas não assinantes:

    Gabarito A - Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação.


ID
331492
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual. É correto afirmar que a Lei das Diretrizes Orçamentárias conterá anexo de:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA LETRA    A

    Lei de Diretrizes Orçamentárias

     

    O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será integrado pelo Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

    Esse anexo deverá conter:

    • avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
    • demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica;
    • evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
    • avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
    • demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

    Além do Anexo de Metas Fiscais, a lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem esses riscos.

  • Só complementando, um pouco mais sobre a LDO:

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988. É um projeto de lei que o Executivo submete ao Legislativo estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Portanto, a apresentação da LDO ao Legislativo, para sua aprovação ou rejeição, antecede a remessa da Lei de Orçamento Anual LOA.

    Portanto a LDO:

    > compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;
    >orientará a elaboração da LOA;
    >disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
    >estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  • Complementado :

    O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será integrado pelo Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

    Esse anexo deverá conter:

    • avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
    • demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica;
    • evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
    • avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
    • demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

    Além do Anexo de Metas Fiscais, a lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem esses riscos.

    Bons Estudos !

  • Lei 101/00 - Art. 4, § 3o

    § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
  • ·        Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO):tem como principal função estabelecer as diretrizes, as prioridades de gastos e as normas e parâmetros que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo encaminha a LDO ao Congresso até 15 de abril.

    ·        Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO):é um instrumento deconexão entre o plano estratégico (PPA) e o plano operacional a ser executado (orçamento anual).
    ·        Características da LDO:é competência do executivo e *orienta a elaboração da LOA de acordo com PPA, *compreende metas e prioridades da administração, *disporá sobre alteração na legislação tributaria, *estabelece política para agência financeira e oficiais de fomento e *autoriza aumento e criação de cargos.
    ·        Vigência da LDO:anual, aprovada até 30/06, orientando o 2º semestre de elaboração até o encerramento do ano subseqüente. O congresso só pode entrar em recesso se aprovar a LDO.
    ·        LDO disporá:equilíbrio de receita e despesa (princ. Equilíbrio); critério para limitação empenho quando metas ultrapassar receitas, normas de controle de custo e avaliação de resultado e a impossibilidade de iniciar novo projeto sem terminar o anterior.
    ·        LDO compreenderá:anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais.
    ·        Anexo de Metas Fiscais: são metas anuais em valores correntes relativo à receita, despesa e divida publica.
    ·        O anexo de metas conterá: *avaliação cumprimento metas; *demonstrativo metas anuais; *evolução do patrimônio liquido; *avaliação situação financeira da previdência social e fundo trabalhador e servidores; *demonstrativo da estimativa e renuncia de receita e despesa.
    ·       Anexo de Riscos Fiscais:onde avaliam os passivos contingentes e riscos que afetam a conta publica, informando as providências e fixando percentual de receita para reserva.
  • Muito boa a síntese do colega acima, faço somente uma pequena correção:

    "Vigência da LDO:anual, aprovada até 30/06,"

    Após a Emenda Constitucional n° 50 de 2006, que alterou o art. 57 da CF, o Congresso Nacional passou a se reunir anualmente (sessão legislativa) do dia 2 de fevereiro ao dia 17 de julho e, após o recesso, do dia 1° de agosto ao dia 22 de dezembro. E o art. 35 do ADCT estabelece que o projeto de LDO será "devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa". 
    Assim o prazo para aprovação da LDO é até o dia 17/07.

    Abraços e muita perseverança!

    ps: um pensamento que vi numa questão um dia desses "só fazemos melhor aquilo que repetidamente insistimos em melhorar. A busca da excelência não deve ser um objetivo, sim um hábito."  Aristóteles
  • Erros B, C, E..estes são do anexo de metas fiscais.

    a) avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

    b)evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

    c)avaliação da situação financeira e atuarial:

     c.1.) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

     c.2.) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

    Letra D- A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação.


ID
331495
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Receita Orçamentária é a consubstanciada no orçamento público, consignada na Lei Orçamentária. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São consideradas Receitas de Capital:

I. As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.
II. Da conversão, em espécie, de bens e direitos.
III. As fontes de recursos recebidas somente de outras entidades de direito público, destinados a atender às despesas.
IV. As fontes oriundas da realização de recursos financeiros advindos da constituição de recebimentos de tributos.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Comentários
  • ANALISANDO ITEM POR ITEM:

    São consideradas Receitas de Capital:

    I. As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas. CORRETA. São as operações de crédito (Ver classificação no comentário anterior)

    II. Da conversão, em espécie, de bens e direitos. CORRETA. São os recursos de capital de capital. Estão inseridos nas alienações de bens.
    III. As fontes de recursos recebidas somente de outras entidades de direito público, destinados a atender às despesas. ERRADA. Se estivesse falando "destinados a atender às despesas de capital", estaria correta. Como não especificou está errada por também ser possível estar se referindo a despesas correntes.
    IV. As fontes oriundas da realização de recursos financeiros advindos da constituição de recebimentos de tributos. ERRADA. Esta se refere a receitas correntes (receitas tributárias).
  • O QUE SÃO RECEITAS DE CAPITAL?

    São as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; de recursos recebidos de outras pessoas de Direito Público e Privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o Superávit do Orçamento Corrente.


    As Receitas de Capital se classificam em:

    • operações de crédito — oriundas da constituição de dívidas (empréstimos e financiamentos);
    • alienação de bens — provenientes da venda de bens móveis e imóveis e de alienação de direitos;
    • amortização de empréstimos concedidos — retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público;
    • transferência de capital — recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados à aquisição de bens;
    • outras receitas de capital — classificação genérica para receitas não especificadas na lei; também classifica-se aqui o superávit do orçamento corrente (diferença entre receitas e despesas correntes), embora este não constitua item orçamentário.
  • Para quem gosta de saber a fonte da informação:
    Lei 4320
    Art. 11
    § 2º São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público OU PRIVADO, destinados a atender despesas classificáveis como Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente

    Bons estudos!
  • Letra E (apenas I e II estão corretas)
    Lei4320
    Art. 11
    São Receitas de Capital

    I as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas;
    II da conversão em espécie, de bens e direitos;
    III os recursos recebidos de outras
    pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda,
    IV o superávit do Orçamento Corrente.


ID
331498
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A fase da despesa em que a distribuição de cotas orçamentárias deverá ser feita imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites fixados, onde o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, é:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA LETRA D PROGRAMAÇÃO

     

    LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

    TÍTULO VI

    Da Execução do Orçamento

    CAPÍTULO I

    Da Programação da Despesa

    Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

  •  

    Complementando :
    • Realização da despesa:
    Programação da despesa
    É a programação dos gastos mensais que cada órgão vinculado ao órgão gerenciador da despesa poderá dispor. Esta programação está intimamente relacionada com as flutuações da arrecadação durante o exercício financeiro. Subdivide-se em:
      • Cronograma de desencaixes fixos;
      • Projeção do comportamento da receita;
      • Decreto normativo.

         Fase da despesa em que a distribuição de cotas orçamentárias deverá ser feita imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites fixados, onde o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar
        Bons estudos !
  • Doutrinariamente Programação nunca foi fase de despesa
  • Só pra efeito de conhecimento...
    A Doutrina Contábil menciona 5 estágios: Programação; Licitação; Empenho; Liquidação e Pagamento.
    Agora o RCP estabelece 3 estágios para a despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.


     

  • Administração Financeira e Orçamentária - Sergio Mendes.
    "a doutrina majoritária considera que os estágios da despesa são FIXAÇÃO (OU PROGRAMAÇÃO), EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO"
    ?????

    HÁ.
    não confundir estágios da despesa orçamentária com estágios da execução da despesa orçamentária.
    a execução engloba apenas o empenho, a liquidação e o pagamento.
  • Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: Planejamento; Execução; e Controle e avaliação.  
    A etapa do planejamento e contratação abrange, de modo geral: Fixação da despesa; Descentralização/movimentação de créditos; Programação orçamentária e financeira; Processo de licitação.
    Na  Etapa Execução temos os estágios da despesa orçamentária pública na forma prevista na Lei nº 4.320/1964 são: Empenho; Liquidação e Pagamento.
  • Essa FGV...

    Programação nunca foi fase de despesa e nunca ouvi falar de COTA ORÇAMENTÁRIA, e sim DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (crédito). Cota diz respeito a recurso, financeiro, dinheiro.

  • A definição está no Título VI, Cap. I da 4320, que fala da programação:

    CAPÍTULO I
    Da Programação da Despesa


    Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar

  • Gabarito: letra B

    Lei 4320/64

    Art. 47. Imediatamenteapós a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o PoderExecutivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidadeorçamentária fica autorizada a utilizar.

    Art. 48 A fixação dascotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos....

    Logo, fica evidente que a questão refere-se ao estágio (ainda que tenha utilizado o termo "fase") da fixação da despesa.


  • NILSON SILVA 

    Seu comentário está em desacordo com o gabarito.  GABARITO LETRA D.

  • A despesa possui  4 estágios: planejamento, empenho, liquidação e pagamento.
    O primeiro estágio, planejamento, é dividido em quatro fases: Fixação, descentralização, PROGRAMAÇÃO e licitação.
    A fixação é  etapa em que se estima, com base na receita, o valor a ser arrecadado no decorrer do exercício financeiro.
    A descentralização ocorre quando o órgão central define a dotação/cota a que cada unidade terá direito
    A licitação é o procedimento que determina "com quem" se irá gastar
    a programação é a fase descrita.

  • INFERNO!

  • Fixação (programação)

    É a dotação inicial da LOA que, segundo o princípio do equilíbrio, visa assegurar que as despesas

    não serão superiores à previsão das receitas.

    Apostila do Estratégia concursos.


ID
331501
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As receitas obtidas com cauções, fianças e consignações são:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA LETRA  C


    Receita extra-orçamentária

    Receitas extra-orçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público.

    Como exemplos temos as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito a curto prazo e outras operações assemelhadas.

    Sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento.

     FONTE :http://pt.wikipedia.org/wiki/Receita_p%C3%BAblica
  • PARA COMPLEMENTAR O ENTENDIMENTO SEGUE A CONCEITUAÇÃO DOUTRINÁRIA DO MESTRE VALDECIR PASCOAL:

    RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA - COMPREENDE OS INGRESSOS FINANCEIROS OU CRÉDITOS DE TERCEIROS QUE NÃO INTEGRAM O ORÇAMENTO PÚBLICO E QUE CONSTITUIRÃO COMPROMISSOS EXIGÍVEIS DO ENTE, COMO SIMPLES DEPOSITÁRIO OU COMO AGENTE PASSIVO DA OBRIGAÇÃO, CUJO PAGAMENTO INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
    SÃO AS RECEITAS ASSINALADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 4320/64, A EXEMPLO: ARO - OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, CAUÇÕES, DEPÓSITOS PARA GARANTIA DE INSTÂNCIAS, CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.
  • Para Memorização é só lembrar de CRC DOIS.

    São também denominadas ingressos extraorçamentários:

    Cauções recebidas em dinheiro;

    Retenções na fonte;
    Consignações em folha de pagamento a favor de terceiros;
    Depósitos Judiciais;
    Operações de crédito por antecipação da receita (ARO; débitos de tesouraria)
    Inscrições de Restos a Pagar;
    Salários não reclamados.
  • GABARITO: C


    As receitas extraorçamentárias são entradas compensatórias do ativo/passivo financeiros.

    - Não necessitam de autorização legislativa;

    - Não são utilizadas para cobrir despesas orçamentárias;

    - STN: "ingressos extraorçamentários";

    Exemplos:

    1) Operação de crédito para antecipação de receita (ARO)

    2) Emissão de papel-moeda;

    3) Recebimento de depósitos judiciais;

    4) Recebimento de cauções de licitante para participação em licitações

    5) Outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros.


    Em suma: quando falamos de receita extraorçamentária estamos falando de dinheiro que entra no cofre público, mas que a administração pública não pode dispor para custear gastos. O Estado é mero depositário destes recursos.


    FÉ, FORÇA e FOCO na missão!

    AVANTE, GALERA!! TAMU JUNTO!


  • Letra C.

     

     

    Extraorçamentárias: tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente,

    de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem
    caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários.

    São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias – ARO,

    consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

     

     

    Prof. Sérgio Mendes

  • Gab: C

    Receitas extra-orçamentárias são as receitas que não constam na Lei Orçamentária Anual e compreende as entradas de caixa ou créditos de terceiros que o Estado tem a obrigação de devolução ou recolhimento:

    - cauções

    - emissão de papel moeda

    - fianças

    - depósitos para garantia

    - consignações em folha de pagamento

    - retenções na fonte

    - salários não reclamados

    -  operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e outras operações assemelhadas.

     

    Sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento.

  • RESOLUÇÃO:

             Para responder essa questão, basta lembrar dos exemplos de ingressos extraorçamentários:

    Gabarito: LETRA C

     


ID
331504
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Estágios da Receita Pública são as etapas das ações realizadas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. O estágio utilizado para a arrecadação de tributos, e que se pode também aplicar a casos em que o Governo tenha direitos líquidos e certos, em virtude de leis, regulamentos ou contratos é:

Alternativas
Comentários
  • CORRETA LETRA B

    CONFORME A CLASSIFICAÇÃO DO MESTRE VALDECIR PASCOAL OS ESTÁGIOS DA RECEITA SÃO:

    >PREVISÃO;
    >LANÇAMENTO;
    >ARRECADAÇÃO; e 
    >RECOLHIMENTO

    LANÇAMENTO - É O ATO PELO QUAL SE VERIFICA A PROCEDÊNCIA DO CRÉDITO FISCAL, A PESSOA QUE LHE É DEVEDORA, E INSCREVE O DÉBITO DESTA, INCLUSIVE PODENDO SE DAR ANTES DA ARRECADAÇÃO DO TRIBUTO, EM VIRTUDE DE LEI, REGULAMENTOS, COMO BEM DIZ O ENUNCIADO DA QUESTÃO. 
  • QUESTÃO ABSURDAMENTE CONFUSA!!!
    O LANÇAMENTO NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODAS AS FORMAS DE ARRECADAÇÃO/ RECOLHIMENTO DA RECEITA PÚBLICA, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO VERIFICADO NA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA !!!
  • questão deveria ser anulada
  • Vamos excluir logo o que não pode ser: Previsão e Liquidação.

    A previsão é da fase de planejamento e liquidação é referente à despesa.

    O MTO 2012, coloca as seguintes etapas da execução da receita: Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

    Arrecadação é o pagamento do contribuinte na rede bancária autorizada a receber pagamento de tributos

    Recolhimento é a transferência da receita arrecadada (quando aplicável, pois o contribuinte pode pagar diretamente – através do DARF eletrônico) aos cofres públicos.

    Nesses dois estágios a atuação do governo é passiva.

    No lançamento, há a efetiva participação do governo (Receita Federal, por exemplo) aplicando-se nos casos em que o “governo tenha direitos líquidos e certos…”

    Resposta: Letra B

  • "O estágio utilizado para a arrecadação de tributos" nao entendi porque ele coloca esse treçho na proposição. me levou ao erro. 
  • Essa questão, além de ser uma bela casca de banana, induz ao erro, pois confunde dois estágios da Receita Pública. O jeito é continuar estudando e tentar escorregar menos.

  • Vamos excluir logo o que não pode ser: Previsão e Liquidação. A previsão é da fase de planejamento e liquidação é referente à despesa.


    O MTO 2012, coloca as seguintes etapas da execução da receita: Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

    Arrecadação é o pagamento do contribuinte na rede bancária autorizada a receber pagamento de tributos

    Recolhimento é a transferência da receita arrecadada (quando aplicável, pois o contribuinte pode pagar diretamente – através do DARF eletrônico) aos cofres públicos.

    Nesses dois estágios a atuação do governo é passiva.

    No lançamento, há a efetiva participação do governo (Receita Federal, por exemplo) aplicando-se nos casos em que o “governo tenha direitos líquidos e certos…”

    Resposta: Letra B

  • Obviamente é o lançamento. Concurseiro da área fiscal sabe isso de cara.

    Pra ajudar a elucidar o tema:

    conforme o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

  • ???? O examinador estava sob efeito de drogas?? 

    O estágio da receita utilizado para arrecadar tributos é a arrecadação.

    Eu, hein????
  • Certo, só pensar no caso da inscrição da dívida ativa como exemplo, que não ocorre na arrecadação e sim no lançamento.

  • a)  Da Arrecadação. ESTÁGIO DA RECEITA,  pagamento do contribuinte na rede bancária autorizada

    b)  Do Lançamento. ESTÁGIO DA RECEITA, 

    c)  Da Previsão. ETAPA DA RECEITA

    d)  Do Recolhimento. ESTÁGIO DA RECEITA, transferência da receita arrecadada aos cofres públicos (conta única).

    e)  Da Liquidação. ESTÁGIO DA DESPESA

     

    Fonte: comentário de Kyka, 13 de Fevereiro de 2012, às 07h31

  • Realmente, questão "casca de banana": "O estágio utilizado para a arrecadação de tributos" deve ser entendido como "O estágio com a finalidade de possibilitar a arrecadação de tributos...". O que mais me ajudou a acertar a questão foi "e que se pode também aplicar a casos em que o Governo tenha direitos líquidos e certos"; pensei "bom, se o Governo tem direito líquido e certo para arrecadação de algum tributo, deve-se entender que o estágio a ser aplicado esse tributo é o lançamento".

     

    Pegaram o raciocínio? Se eu estiver errado, corrijam-me.

    Bons estudos, galerinha alto astral!

  • Letra B.

     

    O estágio da receita é Patrícia Plar:

     

    P: planejamento

    L: lançamento

    A: arrecadação

    R: recolhimento

  • Na minha opinião, a questão está equivocada. O lançamento, uma vez realizado, é definitivo. Ou seja, torna exigível a obrigação tributária e não pode mais ser revisto, a não ser por ato de ofício da autoridade tributária, por revisão de ofício dessa mesma autoridade em caso de erro, ou por impuganção do sujeito passivo.

     

    Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado.

     

    Somente após o lançamento é que o direito de cobrar o crédito do contribuinte torna-se líquido e certo.

     

  • GAB: B.

    Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Além disso, de acordo com o art. 52 da Lei nº 4.320/1964, são objeto de lançamento as rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

    MCASP, 8ª ed.


ID
331507
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

“Fixação é o estágio desenvolvido pela despesa orçamentária. É cumprida por ocasião da edição da discriminação das tabelas explicativas, baixadas através da Lei de Orçamento.” Entretanto, o estágio da Fixação deve obedecer a alguns critérios, de natureza financeira, que devem ser observados para sua utilização, como:

I. Imediatamente, após a promulgação da lei de orçamento e base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
II. Até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
III. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
IV. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Comentários
  •  

    Lei 4.320/1964:

    Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. (item I. Em outra questão da mesma banca, considera-se que esse procedimento pertence à etapa da "Programação", e não da "Fixação". Talvez o erro argüido pela banca seja esse, mas não é possível ter certeza)

    Lei Complementar 101/200 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF):

    Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. (item II - correto)

    Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.(item III - errado: "ainda que em exercício diverso...")

    Art. 9o (...)

    § 1o No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas. (item IV - correto)

  • I. Imediatamente, após a promulgação da lei de orçamento e base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

    Errado. o item está de acordo com o art. 47 da 4320, mas não é parte da fixação da despesa, e sim da execução. Inclusive é o artigo inicial do Título VI (da execução do orçamento).

    Cota está relacionada à distribuição de recursos financeiros, ou seja, não há dúvida que se trata da fase de execução.

    Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.


    II. Até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

    Certo. De acordo com o art. 8º da LRF.
    Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.


    III. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

    Errado. Os recursos vinculados serão utilizados no objeto de vinculação, inclusive em exercício diverso.

    De acordo com o art. 8º, parágrafo único da LRF:

    Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.



    IV. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

    Certo. Na medida em que for recuperado o limite com gastos é justo que a distribuição seja de forma proporcional.

    Art. 9º, § 1o No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.


     

  • Caros colegas, também não consegui chegar a um motivo real para o ítem I ser considerado errado. Mas vamos a mais uma possível razão. Segundo o enunciado da questão:
      "  Entretanto, o estágio da Fixação deve obedecer a alguns critérios, de natureza financeira, que devem ser observados para sua utilização"
    Por se referir ao quadro de cotas trimestrais, trata-se de um critério de natureza orçamentária.
    A questão citada pelo colega, em que a distribuição de cotas orçamentárias é considerada na fase da programação é a seguinte:
    http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=q110497
    Notem que na questão contida no link acima a banca se refere à "distribuição de cotas orçamentárias"!
    Espero ter ajudado. Um abraço!
  • Matei a Charada... O "Ser Mal" (Elaborador da questão) Pediu apenas os Critérios de Natureza Financeira. Dessa forma, teríamos que considerar Erradas a opções de natureza Orçamentária. Muito embora seja a letra da lei. 


    Atenção!!! Lembrem que, Programação Financeira é uma coisa, e Programação Orçamentária é outra, embora andem lado alado...

    Além disso existe uma Curiosidade, Veja o que diz o Professor Augustinho Paludo:


    "O art. 47 da Lei no 4.320/1964 menciona que: imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada Unidade Orçamentária fica autorizada a utilizar. No entanto, esse artigo foi aperfeiçoado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme estabelecido no seu art. 8o: Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e  o cronograma de execução mensal de desembolso (o inciso I do art. 4o trata das competências que a LRF atribuiu à LDO)." (grifei).


    Bons Estudos!!!!

  • Essa questão é sobre despesa orçamentária, e está marcada como em receita orçamentária...

  • Fala sério...safadinha demais a questão!!!

ID
331510
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

“Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” Os gastos decorrentes de consumo de água e de despesas contratuais, onde o órgão público deverá pagar mensalmente o valor relativo à utilização de um imóvel alugado, sabendo-se que é vedada a realização da despesa sem prévio empenho, pode-se afirmar que as modalidades de empenho utilizadas neste caso serão, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: LETRA D

    O item fala em dois tipos de despesas:
    a) consumo de água (empenho por estimativa)
    b) aluguel (empenho global)

    Modalidades de Empenho

    1.
    Empenho ordinário:   é o correspondente à despesa com montante perfeitamente conhecido, cujo pagamento deva ser efetuado de uma só vez, após sua regular liquidação.

      2. Empenho estimativo:   é utilizado nos casos cujo montante da despesa não se possa determinar, podendo o pagamento ser efetuado uma única vez ou parceladamente. Por essa razão, estima-se um valor e se estabelece um cronograma de pagamento. Os empenhos estimativos normalmente são aqueles utilizados para despesas tais como: energia elétrica, telefonia, água, imprensa oficial e outras para as quais não se possa definir o valor exato da fatura.

      3. Empenho global: é o utilizado para atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, cujo valor exato possa ser determinado. Exemplos: aluguéis, prestação de serviços por terceiros etc. 

    A diferença entre o empenho estimativo e o global é que o estimativo permite o reforço já o global não, tendo em vista que no empenho global já se sabe o valor total da despesa enquanto que no estimativo não.
  • L. 4320, Art. 60:  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

    § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. 



  • o examinador que elaborou esse item precisa urgentemente passar por um intensivão de redação, heheheheh!!

  • O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição


    -Não pode exceder o limite dos créditos concedidos
    -E vedada a realização de despesa sem prévio empenho



    Modalidades de empenho

    Ordinário:  Montante conhecido e pagamento em uma única vez.
    Global: Montante conhecido e pagamento parcelado . Ex: aluguel
    Por estimativa: Montante não determinado e base não homogenêa (valor sempre varia). Ex: Contas de água, luz, telefone...
  • Não dá para adivinhar quanto será o consumo de água, por isso se faz um empenho por estimativa. Diferentemente do aluguel de um imóvel, que se sabe exatamente qual é o valor que terá que ser pago, por isso, nesse caso se faz um empenho global


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.
  • Os empenhos são classificados consoante sua natureza e finalidade. São modalidades de empenho:  EMPENHO ORDINÁRIO: para as despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.  EMPENHO POR ESTIMATIVA: a característica desta modalidade é a existência de despesa cujo montante não se possa determinar13 . Em geral, são gastos que ocorrem regularmente, porém que possuem base não homogênea, ou seja, o valor sempre varia. São exemplos as contas de água, energia elétrica e telefone, passagens, diárias, gratificações, fretes etc. 

    EMPENHO GLOBAL: para atender às despesas com montante também definido. A especificidade é que tal modalidade é permitida para atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento14 . São exemplos os aluguéis, salários, prestação de serviços etc.

    revisar