Questão 331495

• Banca: FGV
• Órgão: DETRAN-RN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

A Receita Orçamentária é a consubstanciada no orçamento público, consignada na Lei Orçamentária. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São consideradas Receitas de Capital:

I. As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.
II. Da conversão, em espécie, de bens e direitos.
III. As fontes de recursos recebidas somente de outras entidades de direito público, destinados a atender às despesas.
IV. As fontes oriundas da realização de recursos financeiros advindos da constituição de recebimentos de tributos.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

• A. II, III
• B. III
• C. I, IV
• D. I, III, IV
• E. I, II

Gabarito: E

Comentários

• ANALISANDO ITEM POR ITEM:
  
  São consideradas Receitas de Capital:
  
  I. As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas. CORRETA. São as operações de crédito (Ver classificação no comentário anterior)
  II. Da conversão, em espécie, de bens e direitos. CORRETA. São os recursos de capital de capital. Estão inseridos nas alienações de bens.
  III. As fontes de recursos recebidas somente de outras entidades de direito público, destinados a atender às despesas. ERRADA. Se estivesse falando "destinados a atender às despesas de capital", estaria correta. Como não especificou está errada por também ser possível estar se referindo a despesas correntes.
  IV. As fontes oriundas da realização de recursos financeiros advindos da constituição de recebimentos de tributos. ERRADA. Esta se refere a receitas correntes (receitas tributárias).
• O QUE SÃO RECEITAS DE CAPITAL?
  
  São as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; de recursos recebidos de outras pessoas de Direito Público e Privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o Superávit do Orçamento Corrente.
  

  
  As Receitas de Capital se classificam em:

  • operações de crédito — oriundas da constituição de dívidas (empréstimos e financiamentos);
  • alienação de bens — provenientes da venda de bens móveis e imóveis e de alienação de direitos;
  • amortização de empréstimos concedidos — retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público;
  • transferência de capital — recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados à aquisição de bens;
  • outras receitas de capital — classificação genérica para receitas não especificadas na lei; também classifica-se aqui o superávit do orçamento corrente (diferença entre receitas e despesas correntes), embora este não constitua item orçamentário.
• Para quem gosta de saber a fonte da informação:
  Lei 4320
  Art. 11
  § 2º São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público OU PRIVADO, destinados a atender despesas classificáveis como Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 
  
  Bons estudos!

• Letra E (apenas I e II estão corretas)
  Lei4320
  Art. 11
  São Receitas de Capital
  I as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas;
  II da conversão em espécie, de bens e direitos;
  III os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda,
  IV o superávit do Orçamento Corrente.