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RESPOSTA LETRA C
Receitas extra-orçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público.
Como exemplos temos as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito a curto prazo e outras operações assemelhadas.
Sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento.
FONTE :http://pt.wikipedia.org/wiki/Receita_p%C3%BAblica
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PARA COMPLEMENTAR O ENTENDIMENTO SEGUE A CONCEITUAÇÃO DOUTRINÁRIA DO MESTRE VALDECIR PASCOAL:
RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA - COMPREENDE OS INGRESSOS FINANCEIROS OU CRÉDITOS DE TERCEIROS QUE NÃO INTEGRAM O ORÇAMENTO PÚBLICO E QUE CONSTITUIRÃO COMPROMISSOS EXIGÍVEIS DO ENTE, COMO SIMPLES DEPOSITÁRIO OU COMO AGENTE PASSIVO DA OBRIGAÇÃO, CUJO PAGAMENTO INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
SÃO AS RECEITAS ASSINALADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 4320/64, A EXEMPLO: ARO - OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, CAUÇÕES, DEPÓSITOS PARA GARANTIA DE INSTÂNCIAS, CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.
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Para Memorização é só lembrar de CRC DOIS.
São também denominadas ingressos extraorçamentários:
Cauções recebidas em dinheiro;
Retenções na fonte;
Consignações em folha de pagamento a favor de terceiros;
Depósitos Judiciais;
Operações de crédito por antecipação da receita (ARO; débitos de tesouraria)
Inscrições de Restos a Pagar;
Salários não reclamados.
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GABARITO: C
As receitas extraorçamentárias são entradas compensatórias do ativo/passivo
financeiros.
- Não necessitam de autorização legislativa;
- Não são utilizadas para cobrir despesas orçamentárias;
- STN: "ingressos extraorçamentários";
Exemplos:
1) Operação de crédito para antecipação de receita (ARO)
2) Emissão de papel-moeda;
3) Recebimento de depósitos judiciais;
4) Recebimento de cauções de licitante para participação em licitações
5) Outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros.
Em suma: quando falamos de receita extraorçamentária estamos falando
de dinheiro que entra no cofre público, mas que a administração pública não
pode dispor para custear gastos. O Estado é mero depositário destes recursos.
FÉ, FORÇA e FOCO na missão!
AVANTE, GALERA!! TAMU JUNTO!
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Letra C.
Extraorçamentárias: tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente,
de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem
caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários.
São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias – ARO,
consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Prof. Sérgio Mendes
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Gab: C
Receitas extra-orçamentárias são as receitas que não constam na Lei Orçamentária Anual e compreende as entradas de caixa ou créditos de terceiros que o Estado tem a obrigação de devolução ou recolhimento:
- cauções
- emissão de papel moeda
- fianças
- depósitos para garantia
- consignações em folha de pagamento
- retenções na fonte
- salários não reclamados
- operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e outras operações assemelhadas.
Sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento.
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RESOLUÇÃO:
Para responder essa questão, basta lembrar dos exemplos de ingressos extraorçamentários:
Gabarito: LETRA C