Questão 3315505

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Nutrição e Saúde Pública; Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O controle social realizado pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAE) é exercido por meio de competências previstas no art. 19 da Lei n.º 11.947/ 2009 e em atribuições dispostas no art. 35 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013. Entre essas atribuições está:

• A. aplicar os recursos do PNAE.
• B. emitir o relatório de acompanhamento da gestão do PNAE.
• C. prestar contas da aplicação de recursos do PNAE.
• D. efetuar ações de educação alimentar e nutricional realizadas nas escolas.
• E. elaborar o plano de ação do ano em curso e(ou) subsequente a fim de acompanhar a execução do PNAE.

Gabarito: E

Comentários

• letra b seria: analisar o Relatório de Acompanhamento da Gestão do PNAE, emitido pela Eex .

• A questão confunde um pouco de forma a insinuar que a alternativa B esteja correta, mas vamos aos fatos.

  Segundo a Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013, temos:

  Art. 35 São atribuições do CAE:

  V – fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da EXECUÇÃO do PNAE, sempre que solicitado;

  VIII – elaborar o Plano de Ação do ano em curso e/ou subsequente a fim de acompanhar a execução do PNAE nas escolas de sua rede de ensino, bem como nas escolas conveniadas e demais estruturas pertencentes ao Programa, contendo previsão de despesas necessárias para o exercício de suas atribuições e encaminhá-lo à EEx. antes do início do ano letivo.

  Portanto, alternativa correta letra E.