Questão 3315529

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Nutrição e Saúde Pública; Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Os instrumentos legais que disciplinam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013, preconizam que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo, 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”. Entretanto, essa exigência pode ser dispensada em alguns casos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses motivos.

• A. situações em que o diretor da escola optar por outras modalidades de compra
• B. os alimentos não são os mais baratos do mercado
• C. preferência dos estudantes por produto de marca líder de mercado
• D. condições higiênico‐sanitárias inadequadas
• E. os produtos não possuem certificados como orgânicos ou agroecológicos

Gabarito: D

Comentários

• Nas seguintes situações o percentual pode ser dispensado:

  § 2 A observância do percentual previsto no caput será disciplinada pelo FNDE e poderá ser dispensada quando presente uma das seguintes circunstâncias: 

  I - impossibilidade de emissão do documento fiscal correspondente; 

  II - inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios; 

  III - condições higiênico-sanitárias inadequadas. (ALTERNATIVA D)