Questão 3316138

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Chuí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Biólogo
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), são Áreas de Proteção Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas, EXCETO:

• A. Áreas no entorno de lagoas e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas urbanas.
• B. Manguezais.
• C. Áreas acima de 1.800 metros de altitude.
• D. Áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.
• E. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A

Comentários

• Em Zona urbana são 30 metros de APP para lagos e lagoas naturais. <1ha = APP dispensada

• II - As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

  a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

  b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;