Questão 3316465

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Chuí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Lei Nº 11.888 de 2008 - Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e a Construção de Habitação de Interesse Social

A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) gratuita e pública, desde a Lei 11.888/2008, é um direito das famílias de baixa renda no Brasil, na qual o Arquiteto Urbanista é um dos profissionais atribuídos a prestar esse serviço técnico. Em relação a essa Lei, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, nas assertivas abaixo.

( ) Prevê que os recursos devem provir de fundos públicos direcionados à habitação de interesse social, sem o envolvimento de recursos privados.

( ) Objetiva otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.

( ) Visa a formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos.

( ) Visa a evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

• A. F – V – V – F.
• B. V – F – V – V.
• C. V – F – F – F.
• D. F – V – V – V.
• E. V – V – V – F.

Gabarito: D

Comentários

• (f) Prevê que os recursos devem provir de fundos públicos direcionados à habitação de interesse social, sem o envolvimento de recursos privados. Art. 6º Os serviços de assistência técnica previstos por esta lei devem ser custeados por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social, por recursos públicos orçamentários ou por recursos privados.

• Gab. D

  art. 2 As famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia. 

  § 2 Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica de que trata este artigo objetiva: 

  I - otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação; 

  II - formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos; 

  III - evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; 

  IV - propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental. 

  mnemônico:

  USA FÔRMA para EVITAR RISCO PRÓPRIO

  USA - uso/aproveitamento espaço edificado/entorno/recursos humanos/técnicos/econômicos (otimizar e qualificar)

  FORMA- formalizar o processo de edificação/reforma/ampliação da habitação perante o poder púb

  EVITAR RISCO- evitar a ocupação de áreas de risco/interesse ambiental; 

  PRÓPRIO- Propiciar e qualificar a ocupação c/ a legislação urbanística e ambiental. 

• GABARITO: LETRA D

  I. ERRADO. Os serviços de assistência técnica previstos por esta lei devem ser custeados por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social, por recursos públicos orçamentários ou por recursos privados.

  @arquitetaconcurseira.va