GABARITO: LETRA B
? Segundo a Lei Maria da Penha (11340/2006):
? Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras: V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Vamos analisar as alternativas:
A. Errado. A Lei Maria da Penha se aplica a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, que pode se dar no âmbito da unidade familiar, no âmbito da família e em qualquer relação íntima de afeto. Se a violência partir de um desconhecido, não será considerada violência doméstica e familiar.
B. Correto. Conforme art. 22 da Lei Maria da Penha.
C. Errado. São 5 os tipos de violência: 1 - Física; 2- Psicológica; 3 - Sexual; 4 - Patrimonial; 5 - Moral
D. Errado. Nos casos de violência doméstica e familiar, é vedado os seguintes tipos de pena: cesta básica; outras de prestação pecuniária; pagamento isolado de multa.
E. Errado. O " após a ocorrência da violência" torna a alternativa errada.
Gabarito: letra B
Vamos passar cada uma das alternativas.
A) A Lei Maria da Penha se aplica a todas as situações de violência contra a mulher, inclusive naquelas que ocorrem no contexto da rua, em conflitos de trânsito, em que um desconhecido profere uma palavra ofensiva a uma mulher.
Errado. Como nós estudamos, ela deve ocorrer em determinados espaços. São eles:
1. No âmbito da unidade doméstica: compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
2. No âmbito da família: compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
3. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
B) Uma das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo juiz ao agressor é a determinação da prestação de alimentos provisórios à mulher vítima de violência doméstica.
Correto. De acordo com art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
[..]
V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
C) Totalizam quatro os tipos de violência contra a mulher expressos e identificados na Lei Maria da Penha. São elas as violências físicas, psicológicas, morais e sexuais.
Errado. Está faltando a patrimonial.
D) Uma das penas aplicadas pelos juízes ao agressor é a prestação pecuniária ou a doação de cestas básicas para instituições filantrópicas cadastradas no fórum.
Errado. De acordo com o art 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
E) Entre as medidas integradas de prevenção à violência doméstica contra a mulher, destaca‐se o fornecimento de transporte, para a ofendida e seus dependentes, para abrigo ou local seguro, após a ocorrência da violência e quando houver risco de morte.
Errado. Essa não é uma medida de prevenção à violência doméstica. Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
[...]
III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;
RESPOSTA: LETRA B