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GABARITO: LETRA B!
CF/88, art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. [...]
CF/88, art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. [...]
CF/88, art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. [...]
@caminho_juridico
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Legislativo.
A– Incorreta - Os Ministros, se forem de Estado, integram o Poder Executivo; se forem de Tribunais Superiores, integram o Poder Judiciário. Art. 76, CRFB/88: "O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado". Art. 93, V, CRFB/88: "o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos arts. 37, XI, e 39, § 4º".
B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 44: "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
C– Incorreta - O Presidente da República integra o Executivo. A respeito dos ministros, vide alternativa A. Art. 76, CRFB/88: "O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado".
D- Incorreta - O Presidente da República integra o Executivo. Art. 76, CRFB/88: "O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
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A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Legislativo.
Sobre o assunto, é correto afirmar que o Poder Legislativo brasileiro, na
esfera federal, é composto por deputados e senadores. Nesse sentido, segundo a CF/88:
Art. 44.
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal.
Art. 45. A
Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo
sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Art. 46. O
Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito
Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Gabarito do professor: letra b.
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Resposta correta: b) deputados e senadores.
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Âmbito federal, porquanto exercem suas atribuições na respectiva esfera.
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Deputados - Sistema proporcional
Representantes do Povo
Cada território - 4 Deputados
Senadores - Sistema Majoritário
Representantes dos Estados
Estados + DF - 3 Senadores
Bons estudos!