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GABARITO: LETRA A
? Fundamentação segundo o ECA (8069/90):
(V) Para os efeitos dessa Lei, é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos ? correto: art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
(F) No caso de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, cabe aos pais ou responsáveis comunicarem ao Conselho Tutelar ? incorreto, correção: art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência.
(F) A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado ? incorreto, correção: art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
(V) O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, deve ser assegurado à criança e ao adolescente pelo Estado ? correto, art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
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a) CERTO (responde todas as demais)
(V)
(F)
(F)
(V)
Art. 2º do ECA. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Art. 56 do ECA. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
[...]
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
Art. 70 do ECA. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 54 do ECA. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
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(V) Para os efeitos dessa Lei, é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.
VERDADEIRA:
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
(F) No caso de reiteração de faltas injustificadas e de e vasão escolar, esgotados os recursosescolares, cabe aos pais ou responsáveis comunicarem ao Conselho Tutelar.
FALSA
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.
(F) A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado.
FALSA
Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
(V) O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, deve ser assegurado à criança e ao adolescente pelo Estado.
VERDADEIRA:
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
RONE!
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Acertei a questão, mas dizer que "é dever do Estado" não está errado. Se dissesse "é dever apenas do Estado!, ou "cabe somente ao Estado", aí seria diferente...
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A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Vamos aos itens:
(V) Para os efeitos dessa lei, é considerada criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos.
Art. 2º ECA: considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
(F) No caso de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, cabe aos pais ou responsáveis comunicarem ao Conselho Tutelar.
A comunicação ao Conselho Tutelar, nesse caso, é dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino, e não dos pais ou responsáveis.
Art. 56, II, ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(F) A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado.
Como o examinador foi expresso ao pedir os itens corretos conforme a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, devemos levar em consideração a "letra fria" da lei. É cediço que o dever de prevenção também cabe ao Estado, mas não só a ele, e sim a todos. Veja:
Art. 70 ECA: é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
(V) O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, deve ser assegurado à criança e ao adolescente pelo Estado.
Art. 54, I, ECA: é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
GABARITO: A