Questão 3317194

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Assistente Educacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São João del Rei (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de São João del Rei

Suponha que uma autarquia tenha sido criada no âmbito da administração municipal de São João del-Rei.

Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica desse município, é incorreto afirmar que a autarquia

• A. é dotada de personalidade jurídica.
• B. foi criada por decreto do prefeito.
• C. tem patrimônio e receita próprios.
• D. executa atividade típicas da administração pública que demandam descentralização.

Gabarito: B

Comentários

• Criada por LEI!

• B - foi criada por decreto do prefeito.

  Decreto não é lei ; Autarquia é criada por lei .