Questão 3317983

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: INB
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Inspetor de Guarda
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Segundo o que prevê a Constituição da República sobre o servidor público, é incorreto afirmar:

• A. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso a estrangeiros, com exceção dos cargos de professor e pesquisador de universidades e de instituições de pesquisa científica e tecnológica.
• B. O servidor público estável pode perder o cargo, entre outras hipóteses, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
• C. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
• D. É vedada a vinculação e equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Gabarito: A

Comentários

• RESPOSTA: A

  Art. 37, I, CF/88 :"Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei"

• Gabarito A

  Erro: vedado o acesso a estrangeiros.

• Art. 37, I, CF/88 :"Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei"

• acredito que nem mesmo as bancas intentem o que elas pedem! a alternativa A para mim não conta nenhum erro. é vedado porém temos exceções como bem mencionou o enunciado.

• GABARITO LETRA A

  Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;    

  Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;            

  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;          

  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

  Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; 

  Art. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;