Questão 331843

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

Considerando que o orçamento pode ser utilizado como ferramenta
de orientação para a ação governamental, mas que, para tanto, é
necessário que o Estado tenha um planejamento prévio, com
prioridades definidas e objetivos traçados, julgue os itens que se
seguem, relativos ao orçamento público no Brasil.

As unidades gestoras são responsáveis pelo repasse de verbas às unidades executoras, que aplicam os recursos públicos na execução dos projetos e programas do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• gabarito: FALSO.  

   

  FIXANDO: As unidades gestoras OS ÓRGÃOS SETORIAIS são responsáveis pelo repasse de verbas às unidades executoras ÀS UNIDADES GESTORAS, que aplicam os recursos públicos na execução dos projetos e programas do governo

   

  A questão pode ser resolvida se lembrarmos que a programação financeira pode ser resumida basicamente em três etapas:

   

  1- As Unidades Gestoras solicitam aos Órgãos Setoriais, que solicitam ao órgão central que é a STN.

  Esta solicitação feitas pelas UG é materializada com a elaboração e registro da PPF (Proposta de Programação Financeira) no SIAFI, endereçada aos Órgãos Setoriais.

   

  2- A STN aprova e registra no SIAFI a PFA – Programação Financeira Aprovada

  A segunda etapa (aprovação) é feita pelo órgão central (STN), registrando no SIAFI uma PFA (Proposta Financeira Aprovada) aprovando a liberação dos recursos.

   

  3- Os órgãos setoriais, por sua vez, repassam esses limites às suas Unidades Gestoras.

  O repasse dos recursos ocorre por uma Nota de Sistema.

• Gabarito: Errado

  Unidade Gestora: Unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização. 

  Fonte: Senado