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ID
331855
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A respeito das leis de planejamento e orçamento federal, julgue os
itens a seguir.

O foco principal do plano plurianual são as despesas correntes.

Alternativas
Comentários

  • ...despesas de capital e as dela decorrentes...

  • Da inteligência do Art. 165 da CF: § 1º A lei que instituir o PLANO PLURIANUAL estabelecerá, DE FORMA REGIONALIZADA, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

     

    Embora o PPA possa sim versar sobre despesas correntes , seriam apenas as despesas correntes que se originariam das despesas de capital , que são a sua prioridade.

  • Gabarito: Errado

    CF, 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.